25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169739041
25/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 25/08/2025. Documento: 169739041
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169739041
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169739041
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3047285-19.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: FERNANDO DIAS SILVA REU: BANCO PAN S.A.

Vistos. Observando a hipossuficiência do consumidor, segundo as ordinárias regras de experiência, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 6º, VIII, do CDC. Por conseguinte, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse em produzir provas além daquelas já constante nos autos, especificando-as e justificando-as, em 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
21/08/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169739041
21/08/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169739041
21/08/2025 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 06:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 05:49

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS SILVA em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025. Documento: 166347122
27/07/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166347122
25/07/2025 00:00

Intimação

VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO Nº 3047285-19.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE AUTORA: AUTOR: FERNANDO DIAS SILVA PARTE RÉ: REU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se a parte autora para apresentação facultativa de réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

FORTALEZA, 24 de julho de 2025 Servidor de Gabinete de 1º Grau
24/07/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166347122
24/07/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 04:41

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:04

Não confirmada a citação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161901815
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 3047285-19.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: FERNANDO DIAS SILVA REU: BANCO PAN S.A.

Vistos Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita vindicado, ante a afirmação do requerente de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das despesas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 99, §3º, e 100, parágrafo único, do CPC/15). Recebo a exordial em seu plano formal. Deixo de designar a audiência de conciliação, no presente momento processual, ressalvada a possibilidade para designar referido ato posteriormente, caso seja do interesse real dos litigantes. Ressalto que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo, sendo oportunizada inclusive em eventual audiência de instrução, conforme o disposto nos art. 3º, §3º, e, art. 139, V, ambos do CPC. Determino a citação da parte promovida para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contestar a presente ação, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos articulados pela autora (arts. 335 e 344, CPC). Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161901815
30/06/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161901815
30/06/2025 07:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 16:49

Determinada a citação de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0050-00 (REU)
25/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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