09/09/2025 10:13

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:10

Processo desmembrado
04/09/2025 00:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:28

Expedição de .
03/09/2025 15:23

Decorrido prazo
08/08/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2025 13:24

Expedição de .
06/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:58

Juntada de Petição
04/08/2025 21:58

Processo entranhado
04/08/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 21:50

Juntada de Petição
04/08/2025 21:50

Processo entranhado
04/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:50

Encerrar análise
28/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/07/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 13:38

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 13:37

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 13:36

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 13:35

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 13:34

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 11:42

Proferida Sentença de Pronúncia
26/06/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB 42962/CE), Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB 38829/CE) Processo 0204434-88.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, 4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Luiz Paulo da Silva Oliveira - Considerando que nenhum fato novo surgiu com potencial para modificar as razões motivadoras da segregação cautelar, já consubstanciadas no decreto prisional, mantenho a prisão preventiva, por seus próprios fundamentos, do acusado Luiz Paulo da Silva Oliveira, Paulo Henrique da Silva Oliveira, Micaele Pereira de Oliveira e Ronaldo Saraiva de Souza até ulterior deliberação deste Juízo.
25/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:15

Conclusos
23/06/2025 23:18

Manutenção da Prisão Preventiva
09/06/2025 09:00

Conclusos
08/06/2025 11:11

Histórico de partes atualizado
08/06/2025 11:11

Histórico de partes atualizado
08/06/2025 10:58

Juntada de Petição
07/06/2025 09:27

Juntada de Petição
30/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 20:55

Juntada de Petição
26/05/2025 20:39

Juntada de Petição
26/05/2025 11:15

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 11:15

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 11:15

Histórico de partes atualizado
20/05/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
19/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:53

Expedição de .
19/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 19:46

Juntada de Petição
15/05/2025 11:12

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 11:12

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 11:12

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 11:12

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 11:12

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:35

Expedição de .
05/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:56

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 13:55

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 13:55

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 13:55

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 13:54

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:13

Manutenção da Prisão Preventiva
20/03/2025 11:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 10:30:00, 2ª Vara do Júri.
17/03/2025 22:01

Juntada de Mandado
17/03/2025 22:00

Juntada de Mandado
17/03/2025 21:52

Juntada de Mandado
17/03/2025 21:52

Juntada de Mandado
13/03/2025 14:32

Apensado ao processo
08/03/2025 01:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/03/2025 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2025 16:04

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:31

Expedição de .
27/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 22:16

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:16

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:16

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:16

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:16

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:16

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:16

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:15

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:15

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:15

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:15

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:15

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:15

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:15

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:15

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:15

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:15

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:14

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:14

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:14

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:14

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:14

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:14

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:14

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:14

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:14

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 22:14

Encerrar documento - restrição
19/02/2025 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 10:30:00, 2ª Vara do Júri.
18/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
17/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:33

Expedição de .
17/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 11:48

Juntada de Carta precatória
10/02/2025 13:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:47

Expedição de Ofício.
27/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 18:05

Juntada de Petição
20/01/2025 21:41

Juntada de Mandado
09/01/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
08/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:39

Expedição de Ofício.
08/01/2025 13:39

Expedição de Ofício.
08/01/2025 13:39

Expedição de Ofício.
08/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:20

Expedição de Ofício.
08/01/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:50

Expedição de .
08/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
08/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:20

Expedição de Ofício.
09/12/2024 21:20

Expedição de Mandado.
07/12/2024 00:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:28

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:28

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 11:28

Expedição de Ofício.
26/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:38

Expedição de .
14/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
12/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
03/11/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 20:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:46

Expedição de Ofício.
25/10/2024 16:46

Expedição de Ofício.
23/10/2024 19:45

Juntada de Mandado
16/10/2024 18:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:28

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:45

Expedição de Ofício.
04/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
18/09/2024 02:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:55

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 11:18

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 11:18

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 11:18

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 11:18

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 10:27

Juntada de Mandado
16/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 22:57

Juntada de Carta precatória
02/09/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 08:56

Juntada de Petição
31/08/2024 12:36

Juntada de Petição
30/08/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 23:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:09

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:07

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:17

Expedição de Ofício.
22/08/2024 10:17

Expedição de Ofício.
22/08/2024 10:17

Expedição de Ofício.
22/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:45

Manutenção da Prisão Preventiva
05/08/2024 16:44

Recebida a denúncia
02/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 01:09

Juntada de Ofício
02/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:19

Conclusos
24/06/2024 18:49

Juntada de Petição
19/06/2024 05:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 05:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:54

Expedição de .
17/06/2024 11:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
07/06/2024 21:54

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07/06/2024 21:53

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07/06/2024 21:53

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07/06/2024 21:53

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07/06/2024 21:53

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04/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:39

Juntada de Ofício
16/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 11:09

Conclusos
10/05/2024 16:52

Juntada de Petição
10/05/2024 10:26

Histórico de partes atualizado
10/05/2024 10:25

Histórico de partes atualizado
10/05/2024 10:25

Histórico de partes atualizado
09/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:39

Juntada de Ofício
09/05/2024 16:39

Juntada de Ofício
23/04/2024 01:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 01:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 01:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/04/2024 23:34

Expedição de .
04/04/2024 23:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:00

Decorrido prazo
01/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 11:44

Juntada de Petição
30/03/2024 10:27

Histórico de partes atualizado
29/02/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:29

Histórico de partes atualizado
23/02/2024 10:29

Histórico de partes atualizado
23/02/2024 10:16

Juntada de Petição
19/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:48

Juntada de Petição
09/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:05

Expedição de .
05/02/2024 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:30

Histórico de partes atualizado
24/01/2024 14:29

Histórico de partes atualizado
23/01/2024 14:30

Histórico de partes atualizado
23/01/2024 14:29

Histórico de partes atualizado
16/01/2024 19:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 19:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 19:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 19:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 19:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/12/2023 21:15

Expedição de Certidão.
08/12/2023 12:02

Histórico de partes atualizado
08/12/2023 11:59

Histórico de partes atualizado
08/12/2023 11:55

Histórico de partes atualizado
08/12/2023 11:48

Histórico de partes atualizado
22/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:19

Evolução da Classe Processual
17/11/2023 15:38

Recebida a denúncia
17/11/2023 11:24

Histórico de partes atualizado
17/11/2023 11:24

Histórico de partes atualizado
17/11/2023 11:24

Histórico de partes atualizado
17/11/2023 11:23

Histórico de partes atualizado
17/11/2023 11:23

Histórico de partes atualizado
10/11/2023 14:37

Conclusos
27/10/2023 16:54

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:13

Reativado processo recebido de outro Foro
27/10/2023 11:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2023 11:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/10/2023 15:35

Juntada de Petição
24/10/2023 15:34

Juntada de Petição
24/10/2023 15:34

Juntada de Petição
24/10/2023 11:22

Histórico de partes atualizado
24/10/2023 11:21

Histórico de partes atualizado
24/10/2023 11:20

Histórico de partes atualizado
24/10/2023 11:19

Histórico de partes atualizado
24/10/2023 11:17

Histórico de partes atualizado
02/10/2023 18:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/10/2023 18:31

Expedição de .
02/10/2023 18:31

Distribuído por
29/08/2023 11:11

Histórico de partes atualizado
29/08/2023 11:10

Histórico de partes atualizado
29/08/2023 11:10

Histórico de partes atualizado
29/08/2023 11:09

Histórico de partes atualizado
29/08/2023 11:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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