23/10/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 10:34

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:34

Transitado em Julgado em 19/10/2023
18/10/2023 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 20:34

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 10:06

Expedição de Mandado.
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/09/2023. Documento: 67556151
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 67556151
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE - Telefone (88) 3112-1023 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000651-30.2017.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: TOMAZ COMERCIAL DE PNEUS LTDA - MEEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 680, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO NELSON FERREIRA GOMES TAVARESEndereço: RUA JOAO XXIII, 78, CENTRO, ARACATIAÇU (SOBRAL) - CE - CEP: 62111-000 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE:1.

SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃOA SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente requerer a alienação do bem descrito no despacho de ID n. 55403090.

Ocorre que o bem não foi localizado, motivo pelo qual se torna dificultosa a realização do leilão.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Realizada a restrição total (transferência e circulação) do veículo de placas PMZ 8447, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 139, IV, do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o executado.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito Titular
26/09/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67556151
28/08/2023 13:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/05/2023 14:45

Conclusos para despacho
19/04/2023 07:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2023.
11/04/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º: 3000651-30.2017.8.06.0167.

EXEQUENTE: TOMAZ COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME.

EXECUTADO: FRANCISCO NELSON FERREIRA GOMES TAVARES.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Sobral - CE, data e hora do sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
11/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:24

Conclusos para despacho
24/09/2022 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO NELSON FERREIRA GOMES TAVARES em 19/09/2022 23:59.
29/08/2022 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 19:56

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 09:25

Expedição de Mandado.
12/08/2022 00:26

Decorrido prazo de TOMAZ COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.
11/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:23

Conclusos para despacho
25/05/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:29

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:40

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:34

Juntada de Certidão
14/01/2022 12:23

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:43

Juntada de documento de comprovação
20/07/2021 15:15

Expedição de Intimação.
02/02/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 15:26

Conclusos para despacho
13/01/2021 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2021 15:25

Processo Reativado
18/12/2020 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 20:50

Conclusos para decisão
25/09/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 10:12

Arquivado Definitivamente
13/10/2019 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO em 09/05/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 12:30

Julgado procedente o pedido
29/08/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 18:03

Juntada de Petição de despacho em inspeção
26/08/2019 18:03

Juntada de despacho em inspeção
13/08/2019 15:15

Conclusos para julgamento
13/08/2019 15:11

Audiência conciliação realizada para 13/08/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
21/05/2019 09:51

Juntada de documento de comprovação
24/04/2019 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 11:23

Audiência conciliação designada para 13/08/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
24/04/2019 11:22

Audiência conciliação não-realizada para 24/04/2019 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
01/03/2019 09:33

Juntada de documento de comprovação
27/02/2019 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 14:49

Juntada de Petição de ata da audiência
31/01/2019 14:49

Juntada de ata da audiência
31/01/2019 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 14:47

Audiência conciliação redesignada para 24/04/2019 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/01/2019 16:57

Conclusos para decisão
03/09/2018 11:51

Audiência conciliação designada para 31/01/2019 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/11/2017 16:57

Juntada de citação
07/11/2017 08:44

Audiência conciliação cancelada para 07/11/2017 08:30 #Não preenchido#.
07/11/2017 08:37

Audiência conciliação não-realizada para 05/09/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
06/11/2017 16:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 10:51

Expedição de Citação.
18/10/2017 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 12:04

Audiência conciliação designada para 07/11/2017 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
06/09/2017 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 10:34

Conclusos para despacho
07/08/2017 22:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2017 21:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2017 21:21

Audiência conciliação designada para 05/09/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
18/04/2017 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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