22/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 20:06

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:17

Juntada de Petição
10/07/2025 10:59

Decorrido prazo
01/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Ernesto de Alcantara Pinto (OAB 14181/CE) Processo 0200322-51.2023.8.06.0175 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Beatriz Souza Oliveira Freire - Em petição de fls. 309/310, a parte requerida pugna pela homologação do acordo extrajudicial firmado com o advogado da requerente às fls. 224/226.

Ocorre que, analisando os autos, e inobstante o teor da manifestação de fl. 299, observo que o referido termo de acordo extrajudicial veio desacompanhado da assinatura da autora, bem como seu advogado não possui poderes especiais para transigir em seu nome (fl. 19).

Desse modo, determino a intimação da parte autora, por meio do advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificar os termos da referida avença, ocasião em que deverá juntar termo de acordo devidamente subscrito pela requerente ou anexar procuração que confira ao advogado subscritor da peça poderes especiais para transigir, sob pena de não homologação da avença.

Decorrido o prazo acima assinalado sem cumprimento da determinação, e considerando que a sentença de fl. 31 indeferiu a inicial, cuja decisão foi confirmada em sede de apelação (fls. 237/243), tendo o processo transitado em julgado (fl. 311), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.
30/06/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:31

Transitado em Julgado
30/10/2024 13:31

Processo Recebido do TJCE
27/10/2024 17:22

Recebido Recurso Eletrônico
27/09/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:29

Expedição de Ofício.
04/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:29

Juntada de Petição
30/08/2023 01:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2023 02:51

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:58

Juntada de Petição
08/08/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:16

Conclusos
07/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 18:47

Juntada de Petição
24/07/2023 22:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
20/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:40

Juntada de Informações
19/07/2023 16:50

Indeferida a petição inicial
13/07/2023 13:32

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:07

Decorrido prazo
20/06/2023 23:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2023 03:06

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:20

Conclusos
24/05/2023 17:19

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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