18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC Nº 3024113-82.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MONICA DANTAS SAMPAIO REZENDE DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por ESTADO DO CEARÁ em face de MONICA DANTAS SAMPAIO REZENDE, o qual visa a reforma da sentença de ID. 27961739 que julgou procedente o pedido da parte autora. Verifico que o recurso encontra-se tempestivo, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Dispensado o preparo, nos termos do art. 1º A da lei 9.494/97, eis que a parte recorrente trata-se de pessoa jurídica de direito público.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme art. 44, §1º do Regimento Interno das Turmas Recursais, manifestação em até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão, de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários.

Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator
18/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28005734
17/09/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2025 07:39

Conclusos para julgamento
17/09/2025 07:24

Conclusos para julgamento
17/09/2025 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2025 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28005734
17/09/2025 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:09

Recebidos os autos
04/09/2025 17:09

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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