15/08/2025 15:30

Juntada de Petição
15/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:00

Conclusos
13/08/2025 17:52

Juntada de Petição
12/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:28

Expedição de .
01/07/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Jamille Cristina Morais (OAB 50989/CE) Processo 0200685-57.2023.8.06.0298 - Inquérito Policial - Aut PL: Delegacia Municipal de Bela Cruz - Investigado: Jose Carlos Batista - Assim, esclareço que este juízo não possui competência para apreciar a justificativa do descumprimento do ANPP (fls. 107-115), sendo o Juízo da Execução, onde tramita os autos nº 8000035-20.2023.8.06.0050, competente para apreciar o referido pedido.

No mais, esclareço que a diligência requerida pelo Ministério Público à fl. 119, deverá ser realizada nos autos da execução (processo n.º 8000035-20.2023.8.06.0050), uma vez que é o processo adequado para o cumprimento da diligência.

Por fim, mantenho os autos suspensos pelo período de 30 (trinta) dias, bem como determino que se aguarde o cumprimento do acordo de não persecução penal.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa de fl. 107.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
30/06/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 13:46

Juntada de Petição
27/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:33

Conclusos
26/06/2025 21:56

Juntada de Petição
15/06/2025 00:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:09

Expedição de .
11/04/2025 10:21

Juntada de Petição
22/03/2025 18:26

Juntada de Petição
21/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 23:30

Conclusos
09/03/2025 21:21

Juntada de Petição
09/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:59

Conclusos
11/12/2024 17:18

Juntada de Petição
03/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:09

Expedição de .
20/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:29

Conclusos
15/11/2023 18:27

Juntada de Petição
30/10/2023 00:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:22

Suspensão Condicional do Processo
19/10/2023 10:21

Histórico de partes atualizado
19/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/10/2023 11:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 09:00:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
02/10/2023 23:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação
29/09/2023 11:25

Expedição de .
26/09/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:43

Conclusos
26/09/2023 09:13

Juntada de Petição
25/09/2023 23:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2023 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação
22/09/2023 08:57

Expedição de .
20/09/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:09

Conclusos
19/09/2023 15:34

Juntada de Petição
14/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:16

Conclusos
14/09/2023 09:08

Juntada de Petição
01/09/2023 04:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:59

Expedição de .
21/08/2023 14:25

Juntada de Petição
18/08/2023 00:21

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:47

Expedição de .
06/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
25/06/2023 09:58

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:12

Conclusos
23/06/2023 07:56

Juntada de Petição
19/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 19:22

Conclusos
17/06/2023 18:57

Decorrido prazo
18/05/2023 00:25

Expedição de Certidão.
06/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:36

Conclusos
04/05/2023 15:00

Juntada de Petição
20/04/2023 00:22

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:38

Decorrido prazo
04/04/2023 15:36

Conclusos
04/03/2023 00:25

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:29

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:33

Conclusos
13/02/2023 14:59

Juntada de Petição
13/02/2023 14:40

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:56

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/02/2023 14:35

Conclusos
06/02/2023 14:35

Distribuído por
13/12/2022 10:21

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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