10/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 172488629
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172488629
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3000955-77.2025.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes em audiência de conciliação, presente no ID 172487415 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Expeça-se o RPV (Requisição de Pequeno Valor).

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
08/09/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172488629
08/09/2025 11:35

Homologada a Transação
05/09/2025 09:18

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2025 09:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:39

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165136876
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165136876
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR INTIMAÇÃO Fica a parte e seu(sua) advogado(a) intimados(as) para a audiência de Conciliação, designada pelo sistema Pje, no dia 05/09/2025 09:00.

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária (no endereço Avenida Washington Soares 1321, UNIFOR - BLOCO Z - EPJ, CEP: 60811-905, Fortaleza, Ceará), devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, os convites contendo o link de acesso à sala virtual das audiências por videoconferência serão enviados na véspera da audiência.
15/07/2025 13:56

Confirmada a citação eletrônica
15/07/2025 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165136876
15/07/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160495245
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Processo: 3000955-77.2025.8.06.0222 Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.

Comprovante de endereço oficial, atualizado (até três meses) e em nome do autor, tendo em vista que o comprovante apresentado data de 2024. 2.

E-mail do autor para fins de realização de audiência por videoconferência.

Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160495245
16/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160495245
13/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:13

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2025 09:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/06/2025 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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