TJCE - 0218271-57.2025.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/09/2025 11:51
Expedição de Ofício.
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01/09/2025 08:42
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 07:26
Conclusos para despacho
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22/08/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 19:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169175464
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0218271-57.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação de Nome] AUTOR: HALINIR MATIAS GUEDES Vistos em despacho, Chamo o feito à ordem Intime-se a parte autora para apresentar as certidões negativas dos Cartórios de Registro da Distribuição de Protestos, no prazo de (10) dez dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito -
21/08/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169175464
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21/08/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169175464
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18/08/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
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31/07/2025 15:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 08:22
Conclusos para despacho
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17/07/2025 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162901861
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04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162901861
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0218271-57.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação de Nome] AUTOR: HALINIR MATIAS GUEDES Vistos em despacho, Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, apresentando as seguintes certidões em seu nome: Distribuidor do Fórum Estadual (Cível e Criminal), Justiça Federal, Auditoria Militar Federal, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Cartórios de registro da distribuição de protestos, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, § único da Nova Lei Adjetiva Civil. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito em Respondência -
03/07/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162901861
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01/07/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 13:18
Conclusos para despacho
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30/06/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161411447
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0218271-57.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: Retificação de Nome AUTOR: HALINIR MATIAS GUEDES REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Vistos em despacho, Defiro em favor da parte autora o benefício da gratuidade de justiça de forma integral, com dicção no art. 98, §§ 1º e 5º, do CPC.
Trata-se in casu de Retificação de Registro Civil de Nascimento, no que pertine ao prenome da requerente, com fulcro no artigo 58, da Lei dos Registros Públicos.
De início, impõe destacar que a procuração, nos termos do art. 105 do CPC, habilita o advogado a praticar os atos processuais em nome do outorgante mediante duas formas de instrumentos gerais para o foro: o que é conferido por instrumento público, ou o que é conferido por instrumento particular assinado pela parte. Isto posto, constatando-se a irregularidade da representação processual (id. 161068738), tendo em vista que o documento não se encontra assinado, determino a intimação da requerente, via Diário da Justiça e na pessoa do Advogado subscritor da inicial, para no prazo de até 15 (quinze) dias, seja sanado o defeito de representação, sob pena de, assim não procedendo, advir a decorrente extinção do processo (CPC, art. 76, § 1º, I). Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito em Respondência -
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161411447
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24/06/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161411447
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23/06/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 09:33
Conclusos para despacho
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18/06/2025 09:28
Juntada de Certidão
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18/06/2025 09:16
Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/06/2025 08:35
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Plantao
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17/06/2025 08:35
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao Plantao
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16/06/2025 19:20
Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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16/06/2025 19:06
Mov. [2] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2025 21:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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