03/09/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/09/2025 11:51

Expedição de Ofício.
01/09/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 07:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 19:59

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169175464
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0218271-57.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação de Nome] AUTOR: HALINIR MATIAS GUEDES Vistos em despacho, Chamo o feito à ordem Intime-se a parte autora para apresentar as certidões negativas dos Cartórios de Registro da Distribuição de Protestos, no prazo de (10) dez dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito
21/08/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169175464
21/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169175464
18/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162901861
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162901861
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0218271-57.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação de Nome] AUTOR: HALINIR MATIAS GUEDES Vistos em despacho, Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, apresentando as seguintes certidões em seu nome: Distribuidor do Fórum Estadual (Cível e Criminal), Justiça Federal, Auditoria Militar Federal, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Cartórios de registro da distribuição de protestos, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, § único da Nova Lei Adjetiva Civil. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito em Respondência
03/07/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162901861
01/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161411447
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0218271-57.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: Retificação de Nome AUTOR: HALINIR MATIAS GUEDES REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Vistos em despacho, Defiro em favor da parte autora o benefício da gratuidade de justiça de forma integral, com dicção no art. 98, §§ 1º e 5º, do CPC.

Trata-se in casu de Retificação de Registro Civil de Nascimento, no que pertine ao prenome da requerente, com fulcro no artigo 58, da Lei dos Registros Públicos.

De início, impõe destacar que a procuração, nos termos do art. 105 do CPC, habilita o advogado a praticar os atos processuais em nome do outorgante mediante duas formas de instrumentos gerais para o foro: o que é conferido por instrumento público, ou o que é conferido por instrumento particular assinado pela parte. Isto posto, constatando-se a irregularidade da representação processual (id. 161068738), tendo em vista que o documento não se encontra assinado, determino a intimação da requerente, via Diário da Justiça e na pessoa do Advogado subscritor da inicial, para no prazo de até 15 (quinze) dias, seja sanado o defeito de representação, sob pena de, assim não procedendo, advir a decorrente extinção do processo (CPC, art. 76, § 1º, I). Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito em Respondência
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161411447
24/06/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161411447
23/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:16

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/06/2025 08:35

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Plantao
17/06/2025 08:35

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao Plantao
16/06/2025 19:20

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
16/06/2025 19:06

Mov. [2] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2025 21:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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