01/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, GABRIEL DA SILVA PATRÍCIO, Cristina Arruda Fontelene Processo 0280026-92.2021.8.06.0140 - Ação Civil Pública - Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará - Requerido: Cristina Arruda Fontelene, Petróleo Nosso Ltda - Determino à Secretaria Judiciária que promova a migração do presente processo para o sistema PJe, para que por ele passe a tramitar integralmente, bem como, no referido sistema, aposte a tarja de processo incluído na META 02.

Reconheço a tempestividade da contestação apresentada às fls. 245/252, razão pela qual revogo a decisão anterior que decretou a revelia da requerida Maria Helenilda Bezerra da Silva, com o consequente afastamento dos efeitos legais previstos para a revelia.

No que tange às preliminares suscitadas na referida contestação, deixo de acolhê-las neste momento, pois confundem-se com o mérito e com ele serão oportunamente analisadas, quando do julgamento final.

Concluída a migração para o sistema PJe, intime-se a parte requerida Maria Helenilda, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo legal, indique justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de ser considerada como anuente ao julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Após, tudo certificado, retornem os autos conclusos para saneamento.

Cumpra-se, com urgência.
30/06/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2025 08:14

Decisão de Saneamento e Organização
01/08/2024 18:54

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:42

Mudança de classe
10/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:10

Decorrido prazo
18/04/2024 12:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2024 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
20/12/2023 13:12

Juntada de Petição
14/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:27

deferimento
17/06/2023 12:38

Juntada de Petição
17/06/2023 12:38

Processo entranhado
17/06/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 12:37

Juntada de Petição
17/06/2023 12:37

Juntada de Petição
14/06/2023 00:43

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:02

Juntada de Petição
26/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:01

Decretação de revelia
28/10/2022 11:12

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
12/04/2022 10:24

Juntada de Petição
27/03/2022 01:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:00

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:00

Expedição de .
16/03/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:42

Juntada de Petição
25/02/2022 12:41

Juntada de Petição
25/02/2022 12:12

Juntada de Petição
25/02/2022 12:12

Juntada de Petição
04/02/2022 10:41

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 08:59

Expedição de Certidão.
30/11/2021 08:58

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 08:57

Mandado devolvido
30/11/2021 08:56

Expedição de Certidão.
30/11/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 08:52

Mandado devolvido
27/11/2021 05:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/11/2021 21:16

Expedição de Certidão.
19/11/2021 21:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 18:22

Expedição de Certidão.
17/11/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 16:38

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:37

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:36

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:34

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2021 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2021 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2021 14:50

Expedição de Carta.
11/11/2021 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 22:02

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 14:33

Conclusos
05/10/2021 14:32

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200328-51.2024.8.06.0069

Banco Bradesco S.A.

Antonio Daniel da Cunha

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/07/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 3048349-64.2025.8.06.0001

Yngrid Pereira Silva

Enel

Advogado: Andre Cavichio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/06/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0011950-26.2021.8.06.0293

Delegacia Regional de Sobral

Carlos Eduardo Gomes Correia

Advogado: Jean Marcel de Oliveira Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0001212-15.2009.8.06.0029

Francisco Nunes de Oliveira

Advogado: Delany Gurgel do Vale Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/06/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 3002551-71.2025.8.06.0101

Adalberto Pires Teles

Municipio de Itapipoca

Advogado: Gustavo Douglas Braga Leite

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2025 23:34

Exibir Processo