11/09/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA FELIX DE MORAES (OAB 24651/CE) - Processo 0200360-78.2022.8.06.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Brejo SantoB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Rafael Patricio Oliveira CruzB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Designo Sessão do Tribunal do Júri para 04/11/2025 às 08h30min, a qual ocorrerá presencialmente, no Auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade UNILEÃO - CAMPUS LAGOA SECA -, localizada na Av.

Maria Leticia Leite Pereira, s/n - Bairro Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63040-405, no entanto, ficando desde já, autorizada a participação virtual daqueles que não residem ou não se encontrem na Região do CRAJUBAR.

Seguem informações da sala de audiência virtual:https://link.tjce.jus.br/d90b29 1.

Intime-se o(s) réu(s), onde o(s) mesmo(s) estivere(em), custodiado. 2.

Intime-se eletronicamente a Defensoria Pública,via Portal e-Saj e advogados via DJE. 3.

Intime-se eletronicamente o Representante do Ministério Público, via Portal e-Saj. 4.

Oficie-se o estabelecimento prisional para que reserve a sala de videoconferência no dia e hora designados. 5.Oficie-se ao Comando da Polícia Militar de Juazeiro do Norte ([email protected]), requisitando a designação de policiais para realizarem a segurança durante a sessão de julgamento.

Os mandados de intimação devem conter obrigatoriamente: A informação de que o Oficial de Justiça deve colher o contato telefônico das testemunhas; A informação de que quaisquer dúvidas, ou informação sobre a impossibilidade de comparecer à audiência podem ser direcionadas ao e-mail [email protected], ou ao WhatsApp: 88 3571-8245.
10/09/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 09:55

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 09:49

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:33

Expedição de .
25/08/2025 17:43

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/11/2025 08:30:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:07

Manutenção da Prisão Preventiva
13/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Felix de Moraes (OAB 24651/CE) Processo 0200360-78.2022.8.06.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rafael Patricio Oliveira Cruz - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o réu, por meio de sua defesa, para apresentação do rol de testemunhas, que irão depor em plenário, no prazo de 05 (cinco) dias, e requerer outras diligências (art. 422 do CPP).
30/06/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:45

Expedição de .
24/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:20

Juntada de Ofício
14/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:13

Expedição de .
30/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:40

Juntada de Petição
24/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:29

Expedição de .
09/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 08:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 08:19

Reativado processo recebido de outro Foro
09/05/2025 08:19

Reativado processo recebido de outro Foro
08/05/2025 19:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:43

Encerrar análise
06/05/2025 08:32

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:34

Conclusos
02/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:44

Juntada de Petição
02/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:14

Manutenção da Prisão Preventiva
02/05/2025 08:33

Conclusos
20/02/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:45

Juntada de Petição
14/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:41

Manutenção da Prisão Preventiva
03/02/2025 09:51

Conclusos
26/12/2024 01:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:53

Decorrido prazo
28/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2024 09:59

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
26/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:27

Manutenção da Prisão Preventiva
25/11/2024 15:48

Conclusos
14/10/2024 19:22

Decorrido prazo
08/10/2024 19:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2024 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
04/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:30

Conclusos
01/10/2024 05:08

Juntada de Petição
29/09/2024 19:25

Expedição de Certidão.
29/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:10

Conclusos
26/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:52

Encerrar documento - restrição
02/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 05:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 22:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2024 22:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2024 09:20

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:19

Expedição de .
22/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:52

Expedição de Ofício.
22/08/2024 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:29

Expedição de .
22/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2024 08:54

Conclusos
21/08/2024 05:08

Juntada de Petição
20/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 02:31

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:08

Expedição de .
19/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:16

Manutenção da Prisão Preventiva
19/08/2024 07:20

Conclusos
19/08/2024 07:18

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:30

Recebido Recurso Eletrônico
11/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:16

Conclusos
16/02/2024 04:59

Juntada de Petição
09/02/2024 11:44

Encerrar documento - restrição
09/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:41

Conclusos
06/02/2024 04:59

Juntada de Petição
06/02/2024 04:59

Processo entranhado
06/02/2024 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 20:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 05:08

Juntada de Petição
25/01/2024 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação
25/01/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:51

Expedição de .
25/01/2024 08:54

Proferida Sentença de Pronúncia
23/01/2024 11:36

Conclusos
23/01/2024 11:25

Juntada de Petição
10/01/2024 20:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2024 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
08/01/2024 17:25

Expedição de .
19/12/2023 13:07

Juntada de Petição
16/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 09:00:00, Vara Única Criminal de Brejo Santo.
13/12/2023 18:21

Conclusos
13/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 20:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
28/11/2023 10:50

Expedição de .
28/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:40

Expedição de Ofício.
28/11/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:30

Expedição de Ofício.
28/11/2023 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2023 16:57

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:45

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
01/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:39

Juntada de Mandado
30/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 07:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:17

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 07:14

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:55

Conclusos
24/10/2023 09:54

Documento
18/10/2023 18:22

Juntada de Petição
09/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:27

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:32

Expedição de Ofício.
05/10/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:59

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:13

Juntada de Ofício
03/10/2023 15:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 15:22:27, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
03/10/2023 15:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
29/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:08

Processo devolvido da DP
06/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 22:12

Conclusos
03/09/2023 10:46

Juntada de Petição
14/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
14/08/2023 12:02

Decorrido prazo
11/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 01:31

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:18

Apensado ao processo
01/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 18:56

Juntada de Petição
24/07/2023 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:22

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
24/07/2023 10:22

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
28/06/2023 11:52

Recebida a denúncia
28/06/2023 10:40

Histórico de partes atualizado
28/06/2023 10:33

Histórico de partes atualizado
28/06/2023 09:18

Conclusos
28/06/2023 00:00

Mudança de classe
27/06/2023 10:48

Juntada de Petição
27/06/2023 10:33

Histórico de partes atualizado
08/06/2023 00:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 01:07

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:37

Juntada de Petição
15/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 07:40

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:52

Juntada de Petição
23/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:27

Conclusos
13/02/2023 08:47

Encerrar análise
10/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:08

Juntada de Petição
04/02/2023 09:27

Expedição de Certidão.
04/02/2023 09:27

Expedição de .
03/02/2023 17:50

Juntada de Petição
02/02/2023 06:02

Expedição de Certidão.
02/02/2023 01:11

Expedição de Certidão.
02/02/2023 01:09

Expedição de .
02/02/2023 01:07

Decorrido prazo
10/10/2022 01:19

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:06

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:00

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:59

Juntada de Petição
05/06/2022 01:10

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:07

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:07

Expedição de .
17/03/2022 14:57

Distribuído por
15/09/2021 10:33

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00