10/07/2025 01:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaio Galvao de Castro (OAB 31507/CE) Processo 0001057-64.2021.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Diego Frederico Fernandez Gomes - Cls.

Vistos em inspeção.

Não houve rejeição preliminar da denúncia.

O denunciado Diego Frederico Fernandez Gomes, através de seu advogado, aduziu, em síntese, na defesa preliminar que não cometeu ilícito, bem como a exordial carece de justa causa e é inepta (fls. 494/517).

Verifico, entretanto, que a peça denunciatória encontra-se pautada no inquéritopolicial que aponta para a possibilidade da autoria ser atribuída ao réu, haja vista os depoimentos da vitima e das testemunhas em sede inquisitorial, fato que será esclarecido em sede de instrução criminal.

Entendo que não é o caso de absolvição sumária, pois não existe manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, não estando extinta a punibilidade dos agentes.

Também, verifico que os fatos narrados na peça vestibular se amoldam ao tipo legalapontado.

Assim, não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para a data de 06 de agosto de 2026, às 14:00 horas, com inquirição da vítima, oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogando-se, ao final, o réu.

Audiência por videoconferência através do link https://link.tjce.jus.br/cb13f9, Intimem-se o acusado DIEGO FREDERICO FERNANDEZ GOMES, brasileiro, Casado, empresário, RG 200400918780, CPF *50.***.*61-08, pai Carlos Frederico Carmo Gomes, mãe Antônia Moreira Fernandez Gomes, nascido em 15/01/1991, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Av.

Saudade, 95, apt 107, bl. 5, Passará, Fortaleza/CE.

Intime-se a testemunha João Frederico Gomes Júnior, brasileiro, casado, superior incompleto, empresário, filho de João Frederico Ferreira Gomes e Elvira Carmo Gomes, nascido em 18/05/1962, natural de Fortaleza/CE, CPF: *03.***.*55-34, CNH: *23.***.*12-07 Detran/CE, residente na Av.

Monsenhor Carneiro da Cunha, 120, Água Fria, Fortaleza/CE, telefone 85 99987-6445.

Intime-se a testemunha Mailson Pereira Soares, brasileiro, casado, 2º grau completo, vendedor autônomo, filho de Manoel Soares Neto e Maria Batista Pereira, nascido em 12/05/1991, natural de Camaçari/BA, CPF: *70.***.*09-57, RG: 208920861 SSP/CE, residente na Rua Boa Esperança, 602, Genibau, Fortaleza/CE, telefone 85 98675-5696.

Intime-se a testemunha Fabrício Barreira Guedes, brasileiro, solteiro, superior completo, filho de Sebastião Guedes Nunes e Elza Maria de Oliveira Barreira Nunes, nascido em 21/11/1984, natural de Jaguaribe/CE, CPF: *12.***.*28-01, RG: 2005002066035 SSP/CE, residente na Rua Onofre Sampaio Cavalcante, 254, Casa 05, Parque Manibura, CEP: 60821-820, Fortaleza/CE, telefone 85 99714-1617.

Intime-se Nathalia Alves Barroso (representante legal da empresa vítima), brasileira, solteira, superior completo, filha de Francisco Forte Barroso e Vandinar Alves Barroso, nascido em 16/02/1996, natural de Fortaleza/CE, CPF: *60.***.*62-33, RG: 20.***.***/1443-82 SSP/CE, e-mail: [email protected], residente na Rua Hércules, 58, Itaoca, CEP: 60740-370, Fortaleza/CE, telefone 85 98112-0698.

Intime-se Lídia Correia Ferreira Gomes (vítima), brasileira, casada, superior completo, empresária, filha de João Frederico Gomes Júnior e Eva Luísa Oliveira Correira Gomes, nascida em 01/03/1987, natural de Fortaleza/CE, CPF: *26.***.*60-07, RG: 2005009038886 SSP/CE, e-mail: [email protected], residente na Rua Monsenhor Carneiro da Cunha, 120, Água Fria, CEP: 60811-290, Fortaleza/CE, telefone 85 98830-1234.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 10 de junho de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
30/06/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:38

Documento Analisado
20/06/2025 09:44

Recebida a denúncia
18/06/2025 14:43

Encerrar análise
10/06/2025 17:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2026 14:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
09/05/2025 20:23

Conclusos para despacho
09/05/2025 07:50

Juntada de Petição
25/04/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:02

Expedição de Ofício.
03/04/2025 11:13

Documento Analisado
03/04/2025 11:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:48

Juntada de Petição
17/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:57

Documento Analisado
17/03/2025 14:47

Expedição de .
13/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 04:39

Juntada de Petição
03/02/2025 07:28

Encerrar análise
30/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 13:17

Documento Analisado
09/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 00:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:42

Juntada de Petição
12/12/2024 06:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:16

Documento Analisado
29/11/2024 11:15

Expedição de .
27/11/2024 17:57

Juntada de Carta precatória
22/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:40

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:52

Encerrar análise
23/10/2024 11:57

Recebida a denúncia
23/10/2024 09:53

Histórico de partes atualizado
08/10/2024 13:07

Evolução da Classe Processual
04/10/2024 15:19

Histórico de partes atualizado
04/10/2024 10:34

Conclusos
04/10/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/10/2024 09:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/10/2024 09:52

Reativado processo recebido de outro Foro
04/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/10/2024 18:27

Juntada de Petição
12/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/09/2024 13:11

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
12/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:40

Expedição de .
12/06/2024 09:40

Juntada de Petição
11/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/06/2024 13:47

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
11/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:22

Expedição de .
11/10/2023 14:22

Juntada de Petição
11/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/10/2023 11:27

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
10/09/2023 10:51

Juntada de Petição
26/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:42

Expedição de .
26/05/2023 09:42

Juntada de Petição
25/05/2023 21:04

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:04

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/05/2023 19:04

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
23/02/2023 22:40

Expedição de Certidão.
23/02/2023 20:45

Expedição de .
23/02/2023 20:45

Juntada de Petição
23/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/02/2023 16:41

Juntada de Petição
09/11/2022 18:26

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:26

Expedição de .
09/11/2022 18:26

Juntada de Petição
09/11/2022 09:07

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:07

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/11/2022 09:07

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
27/07/2022 14:56

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:56

Expedição de .
27/07/2022 14:56

Juntada de Petição
26/07/2022 17:17

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:17

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/07/2022 17:17

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
20/04/2022 17:17

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:17

Expedição de .
20/04/2022 17:17

Juntada de Petição
18/04/2022 09:53

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/04/2022 21:55

Juntada de Petição
13/04/2022 14:21

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/04/2022 14:21

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
07/01/2022 12:40

Expedição de Certidão.
07/01/2022 12:40

Expedição de .
07/01/2022 12:40

Juntada de Petição
29/12/2021 11:33

Expedição de Certidão.
29/12/2021 11:33

Expedição de .
29/12/2021 11:33

Distribuído por
31/05/2021 15:18

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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