13/09/2025 05:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:01

Decorrendo Prazo
04/09/2025 15:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/09/2025 14:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 13:41

Juntada de Petição
04/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0101009-25.2015.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral - Recorrente: Ederson Pereira Viana - Recorrente: Andre Luis Portela Amadeu - Recorrido: Ministério Público Estadual - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

RECURSO DA DEFESA. 1.

PLEITO DE DESPRONÚNCIA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DOS RECORRENTES.

NÃO ACOLHIMENTO.

PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

MATERIALIDADE DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADA.

PROVA TESTEMUNHAL.

NECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODO O ACERVO PROBATÓRIO.

INCERTEZA QUANTOS AOS FATOS QUE DEVEM SER DIRIMIDOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2.

PEDIDO DE DECOTE DE CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA.

NÃO CABIMENTO.

QUALIFICADORA NÃO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.

MATÉRIA DE APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA.

SÚMULA 3 DO TJCE. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
02/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:39

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/09/2025 13:37

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
02/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:31

Mover Obj A
02/09/2025 13:31

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
29/08/2025 13:32

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
28/08/2025 21:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
27/08/2025 16:25

Juntada de Acórdão
27/08/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
27/08/2025 14:00

Julgado
26/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:24

Inclusão em Pauta
14/08/2025 17:23

Para Julgamento
14/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/08/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:10

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/08/2025 09:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/08/2025 09:50

Juntada de Petição
09/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:25

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/08/2025 10:09

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
05/08/2025 17:27

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
05/08/2025 17:19

Distribuído por sorteio
29/07/2025 09:24

Registrado para Retificada a autuação
29/07/2025 09:24

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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