10/09/2025 23:52

Outras Decisões
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 14:24

Juntada de Petição
31/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2025 14:43

Juntada de Ofício
20/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:01

Juntada de Ofício
19/08/2025 16:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2026 09:00:00, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
19/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 19:28

Juntada de Petição
08/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 12:30

Juntada de Petição
06/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:20

Juntada de Petição
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:37

Juntada de Ofício
04/08/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZA ROSA OLIVEIRA LIMA (OAB 21025/CE), ADV: FABIANO BEZERRA MARTINS (OAB 42341/CE) - Processo 0254560-57.2023.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - DracoB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Alyson de Abreu FreitasB0 e outros - Intimem-se os réus HUGO HENRIQUE BARBOSA NOGUEIRA e BRIDA CARVALHO RODRIGUES, através de seus respectivos advogados, para que apresentem justificativas aos descumprimentos das medidas cautelares fixadas por este juízo, noticiados nos autos (pp. 855 e 902), no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do descumprimento das medidas cautelares e eventuais justificativas apresentadas pelos acusados, em igual prazo, depois devendo os autos retornarem os autos conclusos para decisão.

Intime-se ainda o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de p. 856 bem como sobre a não apresentação de justificativa de violação de medida cautelar (p. 852) por parte do acusado PAULO VICTOR DE OLIVEIRA MIRANDA, apesar da defesa ter sido regularmente intimada para apresentar justificativa, conforme certidão de p. 860 e 861.

Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca das justificativas apresentadas pelos réus MAIKON RUAN SANTOS MONTEIRO (pp. 863/865) e ROBSON VIEIRA MESQUITA (pp. 866/867), no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.
01/08/2025 06:41

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 17:12

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:34

Juntada de Ofício
31/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 09:16

Juntada de Ofício
30/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:46

Expediente não cumprido
29/07/2025 00:45

Outras Decisões
24/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 15:12

Juntada de Ofício
15/07/2025 17:10

Encerrar análise
10/07/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO BEZERRA MARTINS (OAB 42341/CE) - Processo 0254560-57.2023.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - DracoB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Alyson de Abreu FreitasB0 e outros - Conclusos.

Conforme disposições expressas nos artigos 129 e seguintes do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204 do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo e por ordem expressa do MM Juiz em respondência desta Unidade: DESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para 18/08/2025 às 09:00h, que será realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções abaixo.

Expedientes necessários.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL A audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.

Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINKLINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2E3ZTk2NzMtMjBlOC00YzY3LWE2ZjEtMWEyMmQ5NjU0NmM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2201ecce16-f364-4300-a043-e532eded5275%22%7d https://link.tjce.jus.br/68443e PARTICIPAR COM CELULARPARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em PARTICIPAR DA REUNIÃO 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTOAPONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, a mídia será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

Adivirta-se as partes para que acessem a sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 5 (cinco) dias de antecedência à unidade através do Whatsapp Business ou Email Institucional disponíveis.

O Whatsapp Business da unidade (85) 3108.1197 e e-mail institucional [email protected] serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual.
09/07/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:12

Expedição de .
02/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:01

Juntada de Ofício
01/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 23:07

Juntada de Petição
26/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:12

Juntada de Petição
24/06/2025 07:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 07:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (OAB 32714/CE), Nillis Nascimento da Silva (OAB 37895/CE), Francisco Tiago Sales Ferreira (OAB 44868/CE), Claudio Richard da Silva Ferreira (OAB 51780/CE) Processo 0254560-57.2023.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Robson Vieira Mesquita - Conclusos.

Intimem-se os réus ROBSON VIEIRA MESQUITA, MAIKON RUAN SANTOS MONTEIRO e PAULO VICTOR DE OLIVEIRA MIRANDA, através de seus advogados, para que apresentem justificativa ao(s) descumprimento(s) das medidas cautelares fixadas por este juízo, noticiada(s) nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca das justificativas apresentadas, em igual prazo.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.
23/06/2025 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 10:56

Juntada de Ofício
09/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:10

Juntada de Ofício
29/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 16:32

Juntada de Ofício
13/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 15:10

Juntada de Petição
12/05/2025 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:50

Juntada de Ofício
12/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:20

Expedição de .
11/05/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2025 16:02

Outras Decisões
29/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 06:27

Juntada de Petição
29/04/2025 06:20

Juntada de Ofício
24/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:16

Juntada de Ofício
08/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 11:50

Juntada de Ofício
04/04/2025 11:39

Encerrar análise
03/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 09:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 09:00:00, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
30/03/2025 22:57

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 21:54

Juntada de Petição
26/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:30

Juntada de Petição
23/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 11:08

Juntada de Ofício
14/03/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 11:05

Outras Decisões
11/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 20:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
05/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 21:00

Juntada de Petição
24/02/2025 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:12

Expedição de Ofício.
21/02/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2025 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:19

Expedição de .
06/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 10:39

Juntada de Ofício
06/02/2025 10:26

Juntada de Ofício
06/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 10:13

Juntada de Ofício
06/02/2025 10:03

Juntada de Ofício
06/02/2025 03:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 13:51

Juntada de Ofício
05/02/2025 13:47

Juntada de Ofício
03/02/2025 17:03

Encerrar análise
03/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:05

Juntada de Ofício
29/01/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:18

Juntada de Ofício
29/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:21

Juntada de Ofício
29/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 11:46

Juntada de Ofício
29/01/2025 11:23

Juntada de Ofício
29/01/2025 11:17

Juntada de Ofício
29/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 10:39

Juntada de Ofício
29/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 10:26

Juntada de Ofício
29/01/2025 10:04

Encerrar análise
29/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 10:02

Juntada de Ofício
29/01/2025 09:20

Juntada de Ofício
28/01/2025 18:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 13:30

Juntada de Ofício
28/01/2025 13:21

Juntada de Ofício
28/01/2025 11:21

Juntada de Ofício
28/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 09:39

Juntada de Ofício
27/01/2025 14:42

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 14:32

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 13:36

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
27/01/2025 09:59

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
25/01/2025 13:40

Histórico de partes atualizado
25/01/2025 10:38

Histórico de partes atualizado
25/01/2025 10:30

Histórico de partes atualizado
24/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:11

Expedição de .
24/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:32

Juntada de Contramandado BNMP
24/01/2025 15:32

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/01/2025 15:32

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/01/2025 15:32

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/01/2025 15:32

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/01/2025 15:32

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/01/2025 15:32

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/01/2025 15:32

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/01/2025 15:32

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/01/2025 15:01

Revogada a Prisão
24/01/2025 14:32

Histórico de partes atualizado
24/01/2025 14:24

Outras Decisões
16/01/2025 19:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação
14/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 15:25

Juntada de Petição
12/01/2025 14:44

Juntada de Petição
10/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:40

Juntada de Petição
08/01/2025 13:30

Outras Decisões
07/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
06/01/2025 21:19

Juntada de Petição
11/12/2024 10:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 10:01:16, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
11/12/2024 09:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 09:00:00, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
10/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 09:51

Juntada de Petição
09/12/2024 23:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
06/12/2024 09:50

Decisão de Saneamento e Organização
04/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:25

Juntada de Petição
03/12/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 14:53

Juntada de Petição
26/11/2024 18:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
24/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
24/11/2024 13:12

Juntada de Ofício
22/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:26

Recebida a denúncia
19/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 00:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:14

Juntada de Petição
14/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:15

Juntada de Petição
14/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 12:59

Expedição de Ofício.
14/11/2024 10:52

Juntada de Petição
13/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 08:12

Juntada de Petição
12/11/2024 23:34

Juntada de Petição
11/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:46

Juntada de Petição
06/11/2024 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2024 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2024 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
04/11/2024 16:22

Outras Decisões
01/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 14:16

Juntada de Petição
01/11/2024 10:06

Outras Decisões
31/10/2024 16:26

Juntada de Petição
31/10/2024 14:24

Encerrar análise
30/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:03

Juntada de Petição
22/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 02:15

Encaminhado edital/relação para publicação
21/10/2024 22:40

Juntada de Petição
21/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 02:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 10:28

Juntada de Petição
15/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:07

Juntada de Petição
08/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:39

Expedição de .
04/10/2024 19:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2024 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:08

Juntada de Petição
26/09/2024 16:15

Apensado ao processo
26/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 01:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 18:23

Juntada de Petição
10/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 19:14

Juntada de Petição
09/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 22:40

Juntada de Petição
03/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 09:52

Juntada de Petição
30/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 01:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:16

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:41

Juntada de Petição
27/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:33

Expedição de .
26/08/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:22

Expedição de .
24/08/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 18:39

Juntada de Petição
22/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 05:09

Juntada de Petição
21/08/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 08:35

Juntada de Petição
21/08/2024 08:26

Juntada de Petição
19/08/2024 16:22

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:22

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:22

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:22

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:21

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:21

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:04

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 13:20

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 13:14

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 13:04

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 12:59

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 12:54

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 12:49

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 12:44

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 12:35

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 12:14

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 12:05

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 09:58

Apensado ao processo
15/08/2024 01:19

Recebida a denúncia
07/08/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:07

Juntada de Petição
29/07/2024 14:08

Conclusos
29/07/2024 10:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2024 10:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2024 08:32

Processo Encaminhado a
29/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:11

Outras Decisões
11/07/2024 17:42

Encerrar análise
02/07/2024 14:03

Conclusos
01/07/2024 17:11

Encerrar análise
01/07/2024 14:46

Juntada de Petição
01/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:20

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 13:14

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 13:04

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:59

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:54

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:49

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:44

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:35

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:14

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:05

Histórico de partes atualizado
29/06/2024 08:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
26/06/2024 03:14

Juntada de Petição
25/06/2024 15:57

Juntada de Petição
25/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:37

Decorrido prazo
31/05/2024 13:14

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 09:04

Encerrar análise
22/05/2024 05:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:20

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 13:13

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 13:13

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 13:03

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 13:03

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:59

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:59

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:54

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:54

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:49

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:49

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:44

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:44

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:35

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:35

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:14

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:14

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:05

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 12:05

Histórico de partes atualizado
23/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:01

Juntada de Petição
23/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:43

Documento Analisado
22/04/2024 09:43

Expedição de .
10/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:56

Decorrido prazo
25/12/2023 01:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
03/10/2023 19:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:48

Juntada de Petição
02/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:21

Juntada de Ofício
02/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
29/09/2023 19:12

Juntada de Petição
21/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:32

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:23

Juntada de Petição
29/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:31

Expedição de .
16/08/2023 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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