16/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE RICARDO ALCANTARA ALVES (OAB 6308/CE), ADV: MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE (OAB 9864/CE), ADV: MARIA SOCORRO SOUSA ALVES (OAB 4796/PI) - Processo 0100497-21.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1Luiz Fernandes da Costa NetoB0 - Considerando teor do despacho de fls. 504, intime-se, via DJ, os advogados que patrocinam a defesa do réu Luiz Fernandes da Costa Neto, para que apresentem, no prazo de 8 dias, as contrarrazões da apelação, nos termos do art. 600 do CPP.

Destaca-se que se trata de diligência requerida pelo 2º Grau.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), 10 de setembro de 2025.
15/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
31/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:33

Juntada de Petição
16/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: JOSE RICARDO ALCANTARA ALVES (OAB 6308/CE), ADV: MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE (OAB 9864/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: MARIA SOCORRO SOUSA ALVES (OAB 4796/PI), ADV: JOÃO GABRIEL BESERRA COSTA (OAB 51616/CE) - Processo 0100497-21.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Luiz Fernandes da Costa NetoB0 - 2.

DISPOSITIVO Em face do acima exposto,JULGA-SE IMPROCEDENTEo pedido formulado na denúncia para, em consequência,ABSOLVERo acusadoLuiz Fernandes da Costa Neto, já qualificado nos autos, da imputação da prática do crime previsto no art. 171 do CP, c/c art. 71 do CP, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 3.

DISPOSIÇÕES FINAIS.

Intime-se o acusado Luiz Fernandes da Costa Neto, via mandado.

Custas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e o arquivamento.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 09 de julho de 2025.
15/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 19:13

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:15

Documento Analisado
14/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:12

Juntada de Informações
09/07/2025 15:14

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 15:13

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 15:12

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:26

Conclusos para julgamento
07/07/2025 20:56

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 18:49

Juntada de Petição
07/07/2025 18:49

Juntada de Petição
24/06/2025 07:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 07:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA SOCORRO SOUSA ALVES (OAB 4796/PI) Processo 0100497-21.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Fernandes da Costa Neto - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intime-se, via DJ, a advogada Maria Socorro Sousa Alves - OAB/CE 4796, para que apresente, no prazo de 5 dias, os memoriais em relação ao réu Luiz Fernandes da Costa Neto.

Expedientes necessários.
23/06/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 10:16

Documento Analisado
18/06/2025 09:00

Expedição de .
17/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:31

Juntada de Petição
06/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 14:45

Documento Analisado
04/06/2025 11:30

Expedição de .
03/06/2025 20:56

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 15:41

Juntada de Petição
24/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:25

Documento Analisado
28/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:23

Histórico de partes atualizado
25/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:28

Juntada de Petição
25/04/2025 13:02

Juntada de Ofício
25/04/2025 11:18

Juntada de Carta precatória
23/04/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:46

Expedição de Ofício.
15/04/2025 10:50

Expedição de .
14/04/2025 22:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 15:45

Expedição de Ofício.
24/01/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 18:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2025 12:45

Expedição de Mandado.
14/01/2025 06:34

Encaminhado edital/relação para publicação
10/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:35

Documento Analisado
10/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2024 12:58

Expedição de Mandado.
16/12/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
13/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:44

Documento Analisado
10/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 15:30:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
07/11/2024 18:14

Encerrar análise
31/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
27/10/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:16

Juntada de Petição
17/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 18:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 23:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:15

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 11:00

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:15

Documento Analisado
28/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 15:30:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 19:09

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 03:25

Expedição de Certidão.
14/04/2023 20:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
12/04/2023 18:12

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:42

Documento Analisado
10/04/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
23/10/2022 03:05

Expedição de Certidão.
20/10/2022 19:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2022 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
18/10/2022 14:23

Documento Analisado
17/10/2022 08:34

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:32

Expedição de Certidão.
13/10/2022 22:09

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:00

Juntada de Petição
12/10/2022 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
11/10/2022 14:39

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:39

Documento Analisado
09/10/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 19:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
04/10/2022 16:21

Documento Analisado
30/09/2022 14:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 15:30:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/09/2022 12:06

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:57

Juntada de Petição
23/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 19:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2022 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:37

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:34

Documento Analisado
12/09/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:11

Conclusos para despacho
24/08/2022 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2022 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:43

Documento Analisado
23/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2022 14:30:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
09/08/2022 20:53

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2022 18:58

Expedição de Ofício.
25/07/2022 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2022 14:36

Expedição de Certidão.
23/01/2022 04:39

Expedição de Certidão.
14/01/2022 19:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
12/01/2022 15:25

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:25

Documento Analisado
11/01/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2022 16:15:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
01/07/2021 20:48

Conclusos para despacho
01/07/2021 13:18

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:59

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:55

Expedição de Certidão.
18/05/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:45

Expedição de Certidão.
17/05/2021 13:54

Histórico de partes atualizado
03/05/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 09:18

Expedição de Certidão.
20/04/2021 08:37

Decorrido prazo
13/04/2021 19:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2021 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
12/04/2021 08:21

Expedição de Certidão.
07/04/2021 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2021 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
06/04/2021 08:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2021 07:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2021 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2021 16:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/03/2021 18:11

Expedição de Certidão.
26/11/2020 16:56

Expedição de Certidão.
30/06/2020 09:13

Encerrar análise
29/06/2020 21:19

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 09:08

Expedição de Certidão.
23/06/2020 21:33

Conclusos para despacho
19/06/2020 12:39

Juntada de Petição
13/06/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 14:13

Expedição de Certidão.
25/05/2020 17:44

Encerrar análise
23/05/2020 20:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 20:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2020 11:18

Encerrar análise
14/05/2020 10:07

Encerrar análise
14/05/2020 10:06

Encerrar análise
14/05/2020 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2020 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2020 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2020 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2020 09:59

Expedição de Certidão.
16/12/2019 12:45

Despacho designando audiência
11/12/2019 13:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2020 08:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
21/08/2019 05:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2019 12:56

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 08:22

Conclusos para despacho
25/06/2019 08:21

Expedição de Certidão.
13/06/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 12:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 17:50

Juntada de Informações
30/05/2019 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2019 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2019 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2019 18:06

Encerrar análise
16/04/2019 15:05

Despacho designando audiência
27/03/2019 13:56

Encerrar análise
27/03/2019 13:54

Encerrar análise
16/01/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 07:48

Expedição de Certidão.
31/08/2018 07:38

Expedição de Certidão.
22/08/2018 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2018 12:30

Expedição de Certidão.
21/08/2018 12:30

Expedição de Certidão.
21/08/2018 12:28

Expedição de Certidão.
12/06/2018 15:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2018 15:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2018 12:20

Despacho designando audiência
11/06/2018 11:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2019 09:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
30/04/2018 10:03

Conclusos para despacho
19/04/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 10:37

Conclusos para despacho
17/04/2018 09:52

Expedição de Certidão.
17/04/2018 08:40

Juntada de Petição
16/04/2018 18:56

Juntada de Petição
09/04/2018 19:36

Conclusos para despacho
09/04/2018 18:36

Juntada de Petição
09/04/2018 13:58

Expedição de Certidão.
03/04/2018 10:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2018 19:45

Juntada de Petição
28/03/2018 12:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 11:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 09:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 09:39

Juntada de Outros documentos
22/03/2018 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2018 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2018 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2018 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2018 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2018 11:01

Expedição de .
02/06/2017 10:10

Expedição de Certidão.
07/02/2017 14:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2016 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
24/11/2016 18:06

Expedição de Certidão.
24/11/2016 10:02

Despacho designando audiência
23/11/2016 15:44

Conclusos para despacho
14/11/2016 19:09

Expedição de Certidão.
29/06/2016 12:15

Decisão Proferida
28/06/2016 15:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2018 09:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
23/05/2016 11:10

Conclusos para despacho
23/05/2016 11:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 17:03

Juntada de Petição
29/04/2016 10:09

Histórico de partes atualizado
18/04/2016 10:09

Histórico de partes atualizado
29/03/2016 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2016 17:22

Mudança de classe
26/02/2016 17:21

Histórico de partes atualizado
26/02/2016 12:51

Recebida a denúncia
25/02/2016 14:10

Conclusos
22/02/2016 19:36

Juntada de Petição
22/02/2016 17:21

Histórico de partes atualizado
11/01/2016 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 08:42

Conclusos para despacho
07/01/2016 08:14

Distribuído por
07/02/2015 17:21

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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