TJCE - 0203400-56.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 158250792
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0203400-56.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Exequente: JESSIKA TEIXEIRA SOUZA Executado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 137840388, uma vez que a decisão de ID 137840408 transitou em julgado em 27/11/2024(ID 137840413). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 158250792
-
12/06/2025 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158250792
-
04/06/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 14:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
12/03/2025 14:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/03/2025 15:26
Determinada a redistribuição dos autos
-
06/03/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 11:37
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
20/02/2025 15:33
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
20/02/2025 15:32
Mov. [48] - Reativação
-
03/02/2025 16:17
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01823328-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/02/2025 15:54
-
03/02/2025 00:00
Mov. [46] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/12/2024 08:53
Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
18/12/2024 08:53
Mov. [44] - Definitivo
-
17/12/2024 16:33
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2024 16:31
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
17/12/2024 16:31
Mov. [41] - Trânsito em julgado | certidao transito em julgado fls. 183
-
28/11/2024 11:05
Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
28/11/2024 11:05
Mov. [39] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
12/08/2024 11:42
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
12/08/2024 11:42
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/08/2024 11:54
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
-
09/08/2024 07:39
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
07/08/2024 13:09
Mov. [34] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
30/07/2024 11:47
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Remetam-se os autos ao egregio Tribun
-
30/07/2024 03:46
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02221918-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/07/2024 12:54
-
15/07/2024 10:44
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
14/07/2024 19:23
Mov. [30] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao para Apresentar Contrarrazoes
-
14/07/2024 19:22
Mov. [29] - Documento Analisado
-
10/07/2024 16:13
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2024 16:59
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
09/07/2024 16:55
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02180029-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/07/2024 16:51
-
04/07/2024 21:58
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
-
03/07/2024 02:00
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2024 16:20
Mov. [23] - Documento Analisado
-
26/06/2024 16:13
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2024 10:26
Mov. [21] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
12/03/2024 17:13
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01930076-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 16:57
-
06/03/2024 21:25
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
-
05/03/2024 07:02
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2024 18:01
Mov. [17] - Documento Analisado
-
22/02/2024 17:08
Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2024 17:33
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/02/2024 17:24
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01873826-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/02/2024 16:59
-
09/02/2024 19:18
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
-
09/02/2024 11:37
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
09/02/2024 09:55
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
08/02/2024 02:02
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2024 11:55
Mov. [9] - Documento Analisado
-
01/02/2024 11:32
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2024 19:04
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01846268-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/01/2024 18:41
-
30/01/2024 19:17
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
-
29/01/2024 01:58
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2024 12:18
Mov. [4] - Documento Analisado
-
22/01/2024 09:39
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2024 12:34
Mov. [2] - Conclusão
-
18/01/2024 12:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3009197-12.2025.8.06.0000
Imobiliaria Rabelo Eireli
Benedita Benicio Nogueira
Advogado: Janaina Goncalves de Gois Ferreira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/06/2025 01:04
Processo nº 0200724-37.2024.8.06.0066
Joserene Viana de Medeiros Nunes
Rosivan Bezerra das Chagas
Advogado: Gildasio Oliveira Pinheiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2024 16:58
Processo nº 3000786-45.2025.8.06.0043
Jose Nunes de Sales
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Ayme Holanda Gama
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/04/2025 17:56
Processo nº 3000163-15.2025.8.06.0161
Terezinha de Jesus Mateus
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Thiago Barreira Romcy
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/05/2025 14:09
Processo nº 3000163-15.2025.8.06.0161
Terezinha de Jesus Mateus
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Lucas da Silva Melo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/06/2025 12:22