01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166553145
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166553145
31/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3042134-72.2025.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO LIMA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos em Inspeção Judicial - Portaria nº 01/2025 Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.

A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".

Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.

Intime-se a parte autora.

Ao arquivo provisório.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
30/07/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166553145
28/07/2025 09:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
25/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 04:21

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES REGO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:21

Decorrido prazo de JULIA RODRIGUES REGO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:21

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO GOMES REGO em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159310130
13/06/2025 00:37

Confirmada a citação eletrônica
13/06/2025 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3042134-72.2025.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO LIMA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita à promovente. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. Cite-se a parte promovida para, querendo, contestar os termos da ação (art. 335, I do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citação, observação para que se cumpra o disposto no art. 334, § 5º do CPC, intimando-a, ainda, desta decisão. Intime-se a parte promovente, por seu Advogado.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159310130
12/06/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159310130
12/06/2025 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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