26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168879612
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168879612
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3038218-64.2024.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Comodato] OGEA SERVICOS LTDA RECORRIDO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO POSTO FISCAL DO AEROPORTO e outros DESPACHO Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Aguarde-se, por 5 dias, eventual deflagração da fase de liquidação/cumprimento de obrigação de pagar e/ou fazer (quanto a esta, basta comunicação de que não houve cumprimento, em função do modelo de processo sincrético). Juntada aos autos tal manifestação, verificando não haver necessidade de liquidação de sentença, redistribua-se ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, nos moldes fixados na Resolução n. 13/2024 do Pleno do TJCE e no art. 3º da Portaria n. 2604/24, da Presidência do TJCE (DJe 28/11/2024). (2) Sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo, remetendo-se imediatamente os autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. (3) Intimem-se. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria n. 940/2025
22/08/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168879612
22/08/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:46

Juntada de decisão
10/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 09:25

Alterado o assunto processual
10/06/2025 09:25

Alterado o assunto processual
10/06/2025 09:22

Desentranhado o documento
10/06/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/05/2025
10/06/2025 09:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 04:07

Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO POSTO FISCAL DO AEROPORTO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:07

Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO POSTO FISCAL DO AEROPORTO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:22

Decorrido prazo de MARCELO GUARITA BORGES BENTO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:22

Decorrido prazo de MARCELO GUARITA BORGES BENTO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 07:22

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138333065
13/03/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138333065
12/03/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138333065
12/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:27

Concedida em parte a Segurança a OGEA SERVICOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (IMPETRANTE).
10/03/2025 21:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:19

Juntada de Petição de parecer
22/02/2025 04:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 02:08

Decorrido prazo de MARCELO GUARITA BORGES BENTO em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 16:23

Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO POSTO FISCAL DO AEROPORTO em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127940918
03/12/2024 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 21:55

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127940918
02/12/2024 16:43

Erro ou recusa na comunicação
02/12/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127940918
02/12/2024 16:34

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:07

Concedida em parte a Medida Liminar
29/11/2024 17:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
29/11/2024 17:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/11/2024 18:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/11/2024 18:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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