16/07/2025 22:54

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 22:54

Juntada de Certidão
16/07/2025 22:54

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 01:52

Decorrido prazo de PAULO ANDRE ALMEIDA LOPES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:52

Decorrido prazo de SARA RODRIGUES FERREIRA LEITE em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 23/06/2025. Documento: 23881766
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23337392
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3000577-74.2025.8.06.9000 AGRAVANTE: SARA RODRIGUES FERREIRA LEITE, PAULO ANDRE ALMEIDA LOPES AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO ORIGINAL S/A, PICPAY SERVICOS S.A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento apresentado por Sara Rodrigues Ferreira Leite e Paulo André Almeida Lopes, em face de Nu Pagamentos S.A, Pic Pay Serviços S.A e Banco Original S/A, contra decisão proferida pelo Juízo da 12ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do processo de nº 3000797-94.2025.8.06.0004.

A demanda envolve relação de consumo, entre a parte autora e Nu Pagamentos S.A, Pic Pay Serviços S.A e Banco Original S/A, cuja matéria é de competência do Juizado Especial Cível, consoante se vê pela inicial e decisão interlocutória de ID 154442688 dos autos de origem.

Por ser a Turma Fazendária incompetente para a análise do feito, determino a remessa dos referidos autos para o Setor de Distribuição para fins de redistribuição à uma das Turmas Recursais Cíveis para o regular processamento do feito.

Após, proceda o setor de distribuição com as anotações e baixas devidas.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23881766
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23337392
18/06/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23881766
18/06/2025 17:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SARA RODRIGUES FERREIRA LEITE - CPF: *33.***.*37-62 (AGRAVANTE) e PAULO ANDRE ALMEIDA LOPES - CPF: *23.***.*84-89 (AGRAVANTE)
18/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/06/2025 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 15:42

Alterado o assunto processual
18/06/2025 15:42

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23337392
16/06/2025 18:11

Declarada incompetência
09/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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