11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167950280
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167950280
07/08/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167950280
16/07/2025 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:30

Transitado em Julgado em 07/07/2025
09/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 06:25

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS FERRAZ em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:25

Decorrido prazo de MARJORIE MACEDO ABDON em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161163542
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161163541
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3002334-44.2024.8.06.0010 AUTOR: PAULO ROBERTO COSTA LIMA DE AQUINO e outros REU: FLYBONDI BRASIL LTDA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: MARJORIE MACEDO ABDON, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 156990211, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO ROBERTO COSTA LIMA DE AQUINO e JOYCE RYANNE BEZERRA CLARES, para os fins de: a) Condenar FLYBONDI BRASIL LTDA ao pagamento da quantia de R$6.352,42 (seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos), a título de danos materiais com incidência de juros pela taxa Selic desde a data do pagamento indevido, sendo vedada a aplicação de índice específico de correção monetária, conforme o art. 406, § 1º, do Código Civil; b) Condenar FLYBONDI BRASIL LTDA. ao pagamento da quantia de R$3.000,00 (três mil reais), para cada autor, a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic a partir da data da citação (art. 405 do CC), sendo vedada a aplicação de índice específico de correção monetária, conforme o art. 406, § 1º, do Código Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual recurso sujeita-se ao recolhimento de custas, sob pena de deserção (arts. 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95).
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161163542
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161163541
18/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161163542
18/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161163541
28/05/2025 07:25

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
28/03/2025 08:28

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 10:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/03/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 04:08

Juntada de entregue (ecarta)
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133369291
27/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133369291
24/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133369291
24/01/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128316192
06/12/2024 10:38

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 10:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/12/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0075940-19.2006.8.06.0001

Antonia Lourenco da Silva

Auto Escola Nogueira LTDA

Advogado: Cicero Sousa de Luna

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/07/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0201822-70.2022.8.06.0052

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Raimunda Fernandes de Moura

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 3005147-40.2025.8.06.0000

Jose Edson Soares Rodrigues

Estado do Ceara Procuradoria Geral do Es...

Advogado: Iva da Paz Monteiro Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/04/2025 19:57

Exibir Processo

Processo nº 3004290-31.2025.8.06.0117

Gustavo Santos Melo

58.673.909 Marcos Antonio Ramos da Silva

Advogado: Francisco Bruno Nobre de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 3000872-35.2025.8.06.0166

Irene Ferreira Moraes Vieira

Banco Bmg SA

Advogado: Thiago Batista de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2025 16:39

Exibir Processo