02/09/2025 08:42

Remessa Automática Migração
23/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
09/07/2025 21:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:06

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:06

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:04

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
01/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:04

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
01/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0623279-84.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Administradora North Shopping Fortaleza Ltda. - Agravado: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Em virtude do exposto, determino o retorno dos autos ao órgão colegiado competente para avaliar se o acórdão objeto do recurso especial se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº 1076, oportunidade em que poderá exercer o juízo de retratação, acaso entenda cabível, nos moldes do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE)
27/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/06/2025 01:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
25/06/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
24/06/2025 16:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
24/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 22:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
02/06/2025 17:22

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
02/06/2025 16:26

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 19:04

Juntada de Petição
25/04/2025 19:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:30

Juntada de Petição
24/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:29

Decorrendo Prazo - Ofício
04/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:01

Decorrendo Prazo
02/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:05

Interposição de REsp/RE/RO
02/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:39

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
27/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 21:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:24

Juntada de Petição
24/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:12

Juntada de Petição
21/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:33

Juntada de Petição
20/03/2025 12:30

Juntada de Petição
20/03/2025 12:26

Interposição de REsp/RE/RO
20/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:10

Juntada de Petição
17/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/02/2025 01:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:12

Juntada de Acórdão
18/02/2025 12:12

Juntada de Acórdão
11/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 23:10

Juntada de Petição
21/01/2025 23:10

Expedição de Certidão.
31/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 21:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:46

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/12/2024 19:46

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:49

Juntada de Petição
11/12/2024 21:13

Juntada de Petição
09/12/2024 23:03

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/12/2024 02:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:27

Decorrendo Prazo
28/11/2024 01:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:06

Mover Obj A
26/11/2024 09:06

Mover Obj A
26/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/11/2024 17:36

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
19/11/2024 17:17

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
19/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:33

Disponibilização Base de Julgados
19/11/2024 10:48

Juntada de Acórdão
19/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
19/11/2024 09:00

Julgado
08/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:00

Adiado
29/10/2024 09:00

Adiado
22/10/2024 09:00

Adiado
08/10/2024 09:00

Adiado
16/09/2024 12:12

Juntada de Acórdão
10/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:00

Conclusos para julgamento
30/08/2024 15:34

Juntada de Petição
30/08/2024 15:34

Juntada de Petição
30/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:43

Juntada de Petição
20/08/2024 12:43

Juntada de Petição
20/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:32

Juntada de Petição
08/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 00:38

Inclusão em Pauta
02/08/2024 00:32

Para Julgamento
01/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
31/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
31/05/2024 16:28

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/04/2024 21:03

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
21/03/2024 15:52

Juntada de Petição
21/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:43

Juntada de Petição
21/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 01:37

Decorrendo Prazo
13/03/2024 01:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 01:37

Decorrendo Prazo
13/03/2024 01:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 18:58

Decorrendo Prazo
11/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/03/2024 12:30

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
11/03/2024 12:30

Expedição de Ofício.
11/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/03/2024 12:03

Concedida a Medida Liminar
11/03/2024 09:52

Juntada de Petição
11/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 15:34

Juntada de Petição
07/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:49

Expedido de Termo de Distribuição
07/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:24

Juntada de Petição
07/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 15:49

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
06/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:14

Juntada de Petição
06/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/03/2024 08:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/03/2024 21:45

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/03/2024 21:27

Declarada incompetência
05/03/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 17:54

Juntada de Petição
05/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:37

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:30

Distribuído por sorteio
05/03/2024 15:25

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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