TJCE - 0050427-31.2021.8.06.0128
1ª instância - 2ª Vara Civel de Morada Nova
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 04:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 07/08/2025 23:59.
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01/08/2025 05:08
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2025 23:59.
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30/07/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 06:22
Decorrido prazo de FRANCISCA ODILENE COELHO RABELO em 23/07/2025 23:59.
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17/07/2025 09:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164989981
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164989981
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15/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des.
Agenor Monte Studart Gurgel - Av.
Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n. 0050427-31.2021.8.06.0128 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Requerente: FRANCISCA ODILENE COELHO RABELO e outros (2) Requerido(a): JOSE IRAN RABELO Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da sentença Id. 164698211, cujo teor final a seguir transcrito: " Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, consequentemente, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, sob a égide do art. 485, VIII do CPC.
Condeno a parte promovente nas custas processuais.
Todavia, suspendo a sua exigibilidade pelo lapso temporal de 5 (cinco) anos em face da gratuidade judiciária que ora defiro, conforme preceitua o art. 98, §3°, do CPC.
Deixo de condenar a parte promovente em honorários sucumbências pois a relação é de jurisdição voluntária.
Intime-se o fisco para ciência. Considerando que a presente sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (preclusão lógica, conforme art. 1.000, do CPC), tão logo decorrido o prazo de embargos de declaração (05 dias), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas no sistema eletrônico.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários. Morada Nova/CE, 14 de julho de 2025. -
14/07/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164989981
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14/07/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 18:35
Extinto o processo por desistência
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24/06/2025 11:34
Conclusos para despacho
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24/06/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160957286
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18/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des.
Agenor Monte Studart Gurgel - Av.
Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n.: 0050427-31.2021.8.06.0128 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Requerente: FRANCISCA ODILENE COELHO RABELO e outros (2) Requerido: JOSE IRAN RABELO Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor do despacho.
Compulsando os autos, verifica-se que a inventariante manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito argumentando que realizará o inventário extrajudicialmente.
Todavia, não juntou aos autos a anuência acerca da desistência dos demais herdeiros.
Assim, intimem-se os demais promoventes e herdeiros, Sr.
JACKSON COELHO RABELO e Sr.
HUMBERTO COELHO RABELO, por intermédio de sua patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do pedido de desistência da inventariante e, em sendo o caso, apresentarem anuência com o referido pleito ou requererem o que entenderem de direito, sendo advertidos de que seu silêncio será considerado anuência tácita. Expedientes necessários. -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160957286
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17/06/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160957286
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13/06/2025 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 15:44
Conclusos para despacho
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15/03/2025 01:28
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/03/2025 09:02
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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06/03/2025 18:20
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WMNV.25.01800561-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2025 17:51
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19/02/2025 08:43
Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/02/2025 08:43
Mov. [66] - Documento
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18/02/2025 13:57
Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 128.2025/000576-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2025 Local: Oficial de justica - Cicero Alcir Nobre
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14/10/2024 14:47
Mov. [64] - Mero expediente | Diante da inercia do causidico constituido, intime-se a inventariante, pessoalmente, para a mesma finalidade, advertindo-a de que a inercia podera acarretar na revogacao de sua nomeacao como inventariante. Prazo de 10 (dez) d
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09/07/2024 14:32
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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09/07/2024 14:32
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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11/05/2024 12:43
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
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09/05/2024 11:58
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0110/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte inventariante, para, em 10 dias, pronunciar-se acerca do oficio de fls. 108. Cumpra-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Humberto Coel
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02/05/2024 17:59
Mov. [59] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte inventariante, para, em 10 dias, pronunciar-se acerca do oficio de fls. 108. Cumpra-se. Expedientes necessarios.
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08/01/2024 12:54
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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08/01/2024 09:37
Mov. [57] - Ofício | N Protocolo: WMNV.24.01800033-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 08/01/2024 09:19
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23/10/2023 12:49
Mov. [56] - Certidão emitida
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23/10/2023 12:49
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/10/2023 17:42
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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17/10/2023 16:38
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WMNV.23.01805704-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 16:10
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29/09/2023 15:53
Mov. [52] - Certidão emitida
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20/09/2023 11:16
Mov. [51] - Expedição de Ofício
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23/08/2023 08:25
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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22/08/2023 22:26
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMNV.23.01804595-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 22:00
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18/08/2023 00:41
Mov. [48] - Certidão emitida
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18/08/2023 00:41
Mov. [47] - Certidão emitida
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15/08/2023 08:15
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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14/08/2023 20:06
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WMNV.23.01804402-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 19:38
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14/08/2023 20:06
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WMNV.23.01804401-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 19:33
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07/08/2023 23:25
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
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07/08/2023 13:32
Mov. [42] - Certidão emitida
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07/08/2023 13:32
Mov. [41] - Certidão emitida
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07/08/2023 13:32
Mov. [40] - Certidão emitida
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07/08/2023 12:15
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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05/08/2023 21:16
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMNV.23.01804190-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2023 20:44
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04/08/2023 12:19
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2023 13:27
Mov. [36] - Certidão emitida
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03/08/2023 13:25
Mov. [35] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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01/08/2023 18:19
Mov. [34] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2022 16:59
Mov. [33] - Documento
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30/11/2022 10:37
Mov. [32] - Expedição de Ofício
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11/10/2022 08:52
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 23:35
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMNV.22.01806664-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/10/2022 23:19
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10/10/2022 23:35
Mov. [29] - Entranhado | Entranhado o processo 0050427-31.2021.8.06.0128/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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10/10/2022 23:35
Mov. [28] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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01/10/2022 04:59
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2022 Data da Publicacao: 03/10/2022 Numero do Diario: 2939
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29/09/2022 13:00
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2022 16:49
Mov. [25] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 13:22
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2022 18:25
Mov. [23] - Mero expediente | Vistos em inspecao ordinaria interna (Portaria n. 02/2022, publicada no DJe em 26 de julho de 2022). Processo concluso ha mais de 100 dias. Para impulso oficial, com prioridade. Retornem os autos conclusos para decisao, para
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12/05/2022 15:38
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 15:37
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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12/05/2022 14:18
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WMNV.22.01802939-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 14:09
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09/05/2022 23:56
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839
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06/05/2022 14:56
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 11:20
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 09:54
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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27/01/2022 09:54
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 09:44
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMNV.22.01300214-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/01/2022 09:41
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26/01/2022 14:12
Mov. [13] - Certidão emitida
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26/01/2022 13:02
Mov. [12] - Mero expediente | Vistos, etc. Ao Ministerio Publico. Expediente. P.I.
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27/10/2021 18:25
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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09/08/2021 12:01
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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09/08/2021 11:57
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMNV.21.00169788-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 09/08/2021 11:46
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15/07/2021 09:51
Mov. [8] - Documento
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12/07/2021 12:58
Mov. [7] - Expedição de Termo
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02/07/2021 17:13
Mov. [6] - Conclusão
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01/07/2021 17:22
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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01/07/2021 16:36
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMNV.21.00168963-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 01/07/2021 16:22
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28/05/2021 17:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2021 18:08
Mov. [2] - Conclusão
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28/04/2021 18:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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