26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160114694
25/06/2025 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0243692-54.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.h Trata-se de os presentes autos de ação ordinária promovida em face do INSS visando à concessão do benefício requerido na inicial, previsto na Lei nº 8.213/91. Conforme o disposto no art. 357, II, do CPC/2015, verifico a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico na parte autora, o que ocorrerá através da realização de mutirão de perícias.

Desta forma, intimem-se as partes para que compareçam a realização do exame pericial no dia 22/08/2025, no horário de 14:00h às 16:00h, por ordem de chegada, à sala 02 de perícias, Setor: Verde, Nível: S1, Sala S115 do Fórum Clóvis Bevilácqua. Nomeio para atuar como perito o Dr.

JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCÃO, Médico Perito CRM - CE sob o n 2325, inscrito no CPF sob o nº *46.***.*76-04, que deverá ser intimado via e-mail:[email protected]. Em consonância com a Portaria Nº 1218/2025 do TJCE, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ R$ 785,33 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), constante no anexo único do referido normativo, a ser pago pela autarquia demandada mediante depósito judicial.

Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, disponível no link atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

Intimem-se ainda as partes para, querendo, manifestar-se nos termos do parágrafo 1º, incisos I, II e do art. 465 do CPC, bem como indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deve a parte autora ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato munida de documento de identificação com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes, e sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Intime-se o INSS, via portal, sobre a realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 dias, juntar comprovante de depósito judicial referente ao valor dos honorários periciais ora arbitrados.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital Maria de Fátima Bezerra Facundo Juíza de Direito
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160114694
24/06/2025 17:37

Desentranhado o documento
24/06/2025 17:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160114694
24/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:48

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:43

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 19:31

Mov. [57] - Mero expediente | R.h Inclua-se os presentes autos no proximo mutirao de pericia do INSS a ser realizado por este Gabinete. Expedientes necessarios.
04/11/2024 11:53

Mov. [56] - Concluso para Despacho
04/11/2024 11:53

Mov. [55] - Reativação | sentenca anulada
10/09/2024 17:44

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
10/09/2024 17:44

Mov. [53] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 15:49

Mov. [52] - Recurso Eletrônico
29/06/2023 15:46

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
29/06/2023 15:45

Mov. [50] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
29/06/2023 15:44

Mov. [49] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
04/05/2023 03:59

Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/04/2023 14:13

Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/04/2023 14:13

Mov. [46] - Documento Analisado
19/04/2023 17:35

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2023 09:42

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/04/2023 09:42

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/04/2023 12:34

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02001484-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/04/2023 12:20
02/04/2023 03:13

Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/03/2023 01:50

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2023 Data da Publicacao: 27/03/2023 Numero do Diario: 3043
23/03/2023 02:01

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2023 12:43

Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/03/2023 12:43

Mov. [37] - Documento Analisado
20/03/2023 10:43

Mov. [36] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2023 16:22

Mov. [35] - Concluso para Sentença
27/02/2023 23:02

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
23/01/2023 10:12

Mov. [33] - Documento
10/01/2023 17:16

Mov. [32] - Documento
15/12/2022 08:05

Mov. [31] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)
01/12/2022 12:58

Mov. [30] - Documento Analisado
30/11/2022 10:14

Mov. [29] - Mero expediente | R.h. Inclua-se os presentes autos na pauta de pericias do INSS, a ser realizada pelo NPDM. Expedientes necessarios.
29/11/2022 14:16

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
29/11/2022 14:16

Mov. [27] - Concluso para Despacho
17/11/2022 14:29

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/10/2022 16:17

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02470850-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2022 15:56
20/10/2022 02:44

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/10/2022 20:20

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0720/2022 Data da Publicacao: 13/10/2022 Numero do Diario: 2946
10/10/2022 01:54

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2022 11:49

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/10/2022 11:49

Mov. [20] - Documento Analisado
03/10/2022 18:07

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 10:10

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/08/2022 12:16

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02321991-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/08/2022 12:11
11/08/2022 08:14

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/08/2022 14:11

Mov. [15] - Mero expediente | Ao gabinete para proceder a inclusao dos presentes autos na proxima pauta pericias do INSS, a ser realizada pelo NPDM. Expedientes necessarios.
09/08/2022 11:35

Mov. [14] - Concluso para Despacho
01/08/2022 21:05

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0626/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897
29/07/2022 01:56

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0626/2022 Teor do ato: R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario
28/07/2022 13:41

Mov. [11] - Documento Analisado
27/07/2022 17:08

Mov. [10] - Mero expediente | R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario.
23/06/2022 03:11

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/06/2022 17:13

Mov. [8] - Concluso para Despacho
20/06/2022 15:58

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02173351-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/06/2022 15:39
10/06/2022 13:00

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/06/2022 11:45

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
09/06/2022 16:47

Mov. [4] - Documento Analisado
08/06/2022 21:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 12:34

Mov. [2] - Conclusão
07/06/2022 12:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00