15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0055951-33.2014.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral - Recorrente: Marcones de Souza - Recorrido: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão ordinária híbrida desimpedida.

Intimem-se as partes do processo para sessão de julgamento agendada.

Fortaleza, DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Presidente da 1ª Câmara Criminal - Advs: Nilmar de Souza Ledo Junior (OAB: 45888/GO) - Ministério Público Estadual
25/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
25/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP) Processo 0055951-33.2014.8.06.0167 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Marcones de Souza - O Dr.

FREDERICO AUGUSTO COSTA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o réu MARCONES DE SOUZA, brasileiro, natural de Sobral/CE, RG de nº *00.***.*41-37 SSPDS, CPF: *71.***.*25-00 nascido em 17/02/1995, filho de Raimunda de Souza residente na Rua Ferroviária, nº 535, Sumaré, Sobral/CE, por infração ao artigo 121, § 2º, I e IV, e art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, na forma do art. 69, todos do Código Penal, fato ocorrido no dia 05/01/2014, foi pronunciado com amparo no art. 413 do CPP, no qual será submetido a julgamento do Tribunal do Júri desta Comarca.

Como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital fica intimado da mencionada sentença de pronúncia, da qual poderá interpor, dentro de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.
27/06/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 15:03

Expedição de .
24/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:15

Outras Decisões
14/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:51

Juntada de Petição
14/05/2025 14:09

Histórico de partes atualizado
09/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:55

Juntada de Petição
30/04/2025 18:55

Processo entranhado
30/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:09

Histórico de partes atualizado
29/04/2025 12:37

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 20:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:26

Proferida Sentença de Pronúncia
22/04/2025 12:09

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 12:01

Histórico de partes atualizado
15/04/2025 11:45

Conclusos
14/04/2025 15:26

Juntada de Petição
14/04/2025 12:09

Histórico de partes atualizado
14/04/2025 12:01

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 19:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2025 02:00

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2025 12:09

Histórico de partes atualizado
02/04/2025 12:01

Histórico de partes atualizado
02/04/2025 10:10

Juntada de Petição
31/03/2025 01:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:09

Histórico de partes atualizado
27/02/2025 12:01

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2025 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2025 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:21

de Instrução
08/01/2025 13:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 09:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
16/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/12/2024 21:50

Juntada de Petição
21/11/2024 14:52

Juntada de Petição
21/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2024 14:48

Expedição de .
18/10/2024 20:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2024 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
16/10/2024 12:29

de Instrução
16/10/2024 12:23

Expedição de .
16/10/2024 12:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 15:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
05/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
05/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 21:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2024 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação
16/09/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:35

de Instrução
16/09/2024 10:30

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 11:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
16/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 02:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2024 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação
30/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:33

de Instrução
16/08/2024 14:32

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 09:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
27/06/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:49

Juntada de Petição
25/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 23:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 22:36

Expedição de Certidão.
16/06/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 22:33

Expedição de Certidão.
16/06/2024 22:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 22:26

Expedição de Certidão.
16/06/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 13:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2024 11:41

de Instrução
10/06/2024 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:03

de Instrução
05/06/2024 15:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 10:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
17/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:02

Juntada de Petição
08/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:34

Juntada de Contramandado BNMP
08/11/2023 14:34

Juntada de Contramandado BNMP
08/11/2023 14:34

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/11/2023 14:34

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/11/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:44

Expedição de Ofício.
05/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:06

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 12:45

Expedição de Ofício.
22/09/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:58

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:38

Outras Decisões
04/08/2022 17:45

Conclusos para decisão
04/08/2022 17:10

Juntada de Petição
30/07/2022 02:18

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:21

Juntada de Petição
22/07/2022 09:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2022 02:47

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2022 12:41

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:07

Conclusos para decisão
27/06/2022 14:11

Conclusos para despacho
15/06/2022 08:56

Expedição de Certidão.
13/06/2022 08:19

Expedição de Certidão.
13/06/2022 08:19

Expedição de Certidão.
12/06/2022 10:37

Expedição de Certidão.
12/06/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2022 10:32

Expedição de Certidão.
12/06/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 02:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2022 02:21

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2022 05:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2022 13:35

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2022 13:34

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2022 00:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2022 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
01/06/2022 14:19

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:17

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2022 15:43

de Instrução
26/05/2022 14:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2022 10:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
01/05/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:27

Conclusos para despacho
23/08/2020 22:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 08:32

Conclusos para despacho
28/05/2020 11:49

Expedição de Certidão.
15/05/2020 11:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2020 17:54

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 07:29

Expedição de Certidão.
02/03/2020 08:08

Publicado
28/02/2020 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2020 08:58

Expedição de .
27/02/2020 11:11

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2020 13:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2020 13:11:52, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
20/02/2020 13:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2020 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
12/06/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 13:54

Conclusos para despacho
07/12/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 12:09

Histórico de partes atualizado
04/12/2018 12:01

Histórico de partes atualizado
04/09/2018 16:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 16:54

recebido o mandado
04/09/2018 16:54

recebido o mandado
04/09/2018 16:54

recebido o mandado
30/08/2018 17:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 17:04

recebido o mandado
27/08/2018 16:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 16:21

recebido o mandado
27/08/2018 16:21

recebido o mandado
27/08/2018 16:21

recebido o mandado
27/08/2018 16:20

recebido o mandado
22/08/2018 08:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 08:48

Recebido o Ofício para Entrega
21/08/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 09:37

Expedição de Certidão.
21/08/2018 09:26

Publicado
20/08/2018 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2018 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2018 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2018 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2018 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2018 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2018 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2018 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2018 10:49

Expedição de Ofício.
17/08/2018 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2018 10:23

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:18

Expedição de Certidão.
17/08/2018 10:09

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 17:00

Expedição de Certidão.
16/08/2018 16:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 16:59

Expedição de Certidão.
16/08/2018 16:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2018 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
18/07/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
22/06/2018 16:54

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
22/06/2018 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/06/2018 16:15

Autos entregues em carga ao Advogado.
22/06/2018 16:15

Autos entregues em carga ao Advogado.
18/06/2018 11:11

Juntada de
08/05/2018 17:12

Juntada de
08/05/2018 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 10:06

Expedição de Ofício.
30/04/2018 13:52

Conclusos para despacho
30/04/2018 13:52

Juntada de
27/03/2018 14:33

Expedição de Ofício.
27/03/2018 14:06

Juntada de
27/03/2018 14:01

Expedição de Ofício.
20/01/2018 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 13:36

Conclusos para despacho
16/01/2018 13:36

Juntada de Mandado
30/10/2017 12:22

Recebidos os autos
03/10/2017 16:28

Autos entregues em carga ao .
30/06/2017 15:16

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 10:46

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 17:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 15:07

Concluso ao corregedor
19/06/2017 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 12:09

Histórico de partes atualizado
22/05/2017 15:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 11:15

Conclusos para despacho
16/05/2017 10:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 17:37

Recebidos os autos
09/05/2017 11:32

Autos entregues em carga ao .
09/08/2016 14:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2016 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2016 14:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2016 11:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2016 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2016 11:10

Recebidos os autos
22/04/2016 11:19

Autos entregues em carga ao .
22/04/2016 11:18

Juntada de Outros documentos
16/09/2015 14:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 11:46

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 11:32

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2015 15:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 15:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 15:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 14:42

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
27/08/2015 14:38

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
27/08/2015 14:11

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
18/08/2015 09:09

Recebido o Ofício para Entrega
18/08/2015 09:09

Recebido o Ofício para Entrega
18/08/2015 09:08

Recebido o Ofício para Entrega
14/08/2015 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2015 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2015 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2015 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2015 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2015 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2015 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2015 09:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2015 12:09

Histórico de partes atualizado
13/08/2015 11:58

Histórico de partes atualizado
11/08/2015 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2015 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2015 12:09

Histórico de partes atualizado
11/08/2015 11:58

Histórico de partes atualizado
06/08/2015 16:27

Conclusos para despacho
06/08/2015 16:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2015 16:22

Recebidos os autos
06/08/2015 11:42

Autos entregues em carga ao .
06/08/2015 09:19

Conclusos para despacho
06/08/2015 09:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2015 10:17

Conclusos para despacho
09/07/2015 11:51

Juntada de Outros documentos
09/07/2015 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2015 11:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2015 12:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2015 12:41

Recebidos os autos
08/07/2015 12:40

Autos entregues em carga ao .
02/06/2015 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2015 09:28

Remetidos os Autos (destino) para
01/06/2015 09:21

Recebido o Ofício para Entrega
29/05/2015 08:27

Recebido o Ofício para Entrega
27/05/2015 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2015 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2015 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2015 00:00

Recebida a denúncia
07/05/2015 15:31

Juntada de Outros documentos
13/11/2014 09:03

Conclusos para despacho
13/11/2014 09:03

Juntada de Outros documentos
13/11/2014 09:03

Registrado para
11/11/2014 15:19

Distribuído por sorteio manual
11/11/2014 15:04

Processo apto a ser distribuído
11/11/2014 15:04

Em classificação
11/11/2014 11:16

Protocolizada Petição
05/01/2014 12:09

Histórico de partes atualizado
05/01/2014 11:58

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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