16/09/2025 17:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0055951-33.2014.8.06.0167 - Recurso em Sentido Estrito - Sobral - Recorrente: Marcones de Souza - Recorrido: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em sendo assim, para não incorrer em violação ao princípio do juiz natural, declino da competência para processar e julgar o presente recurso determinando, ainda, sua redistribuição para o Exmo.

Desembargador Francisco Carneiro Lima, excluindo o feito do acervo deste gabinete.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 28 de agosto de 2025 DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Relator - Advs: Nilmar de Souza Ledo Junior (OAB: 45888/GO) - Ministério Público Estadual
12/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:17

Inclusão em Pauta
12/09/2025 13:17

Para Julgamento
12/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:47

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:52

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/09/2025 17:46

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
05/09/2025 17:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 14:47

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
28/08/2025 13:31

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
28/08/2025 13:28

Declarada incompetência
27/08/2025 19:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:22

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/08/2025 15:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/08/2025 15:31

Juntada de Petição
27/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:57

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
07/08/2025 15:21

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/08/2025 15:20

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
07/08/2025 10:06

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
28/07/2025 09:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/07/2025 13:01

(Distribuição Automática) por sorteio
25/07/2025 12:41

Registrado para Retificada a autuação
25/07/2025 12:41

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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