17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160106956
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0030515-90.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] RADIO COSTA DO SOL LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de id. 61584788. Analisando os autos, verifica-se tratar de execução sobre obrigação que demanda fase de liquidação, conforme estabelecido em decisão monocrática de id. 61585185. (1) Assim, intime-se o credor para ajustar requerimento constante em id. 61584788, adequando-o às disposições do art. 509, II, do CPC, com prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento no estado em que está. (2) Apresentado requerimento de liquidação, corrija-se classe e intime-se réu, nos moldes do art. 511 do CPC, com prazo de 15 dias para manifestação. Efetivada a liquidação da obrigação de pagar imposta, estabelecer-se-á o montante a ser pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais referentes à fase de conhecimento. (3) Após, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160106956
13/06/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160106956
11/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/01/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 00:41

Decorrido prazo de RAFAELA LIMA TEIXEIRA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:16

Conclusos para despacho
13/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 65339660
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 65339660
24/09/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:36

Conclusos para despacho
17/06/2023 20:36

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/06/2022 20:30

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
24/05/2022 14:55

Mov. [76] - Conclusão
16/05/2022 16:58

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02091195-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/05/2022 16:45
07/04/2022 20:17

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820
06/04/2022 14:38

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0313/2022 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
06/04/2022 13:59

Mov. [72] - Documento Analisado
05/04/2022 14:00

Mov. [71] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
05/04/2022 11:33

Mov. [70] - Encerramento de Documentos
05/04/2022 11:31

Mov. [69] - Trânsito em julgado
05/04/2022 10:53

Mov. [68] - Conclusão
05/04/2022 10:53

Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
05/04/2022 10:53

Mov. [66] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/01/2022 14:02:53 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
17/01/2017 08:59

Mov. [65] - Recurso Eletrônico
17/01/2017 08:57

Mov. [64] - Certidão emitida
26/12/2016 13:20

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10592956-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/12/2016 10:51
16/12/2016 09:56

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0568/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 1585 Página: 260/262
14/12/2016 08:53

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2016 15:14

Mov. [60] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2016 13:57

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/12/2016 12:54

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10569883-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/12/2016 18:56
10/11/2016 10:01

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 1560 Página: 434/435
08/11/2016 10:13

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2016 14:43

Mov. [55] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2016 12:13

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/11/2016 05:21

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10505625-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/11/2016 15:47
19/10/2016 12:59

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 1546 Página: 423/424
17/10/2016 08:42

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2016 19:02

Mov. [50] - Certidão emitida
11/10/2016 15:38

Mov. [49] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2016 18:23

Mov. [48] - Concluso para Sentença
10/10/2016 17:45

Mov. [47] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10468474-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2016 12:51
06/10/2016 13:45

Mov. [46] - Certidão emitida
06/10/2016 10:50

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Vistas ao MP. Intimação digital.
06/10/2016 10:48

Mov. [44] - Decurso de Prazo
15/09/2016 09:22

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 1523 Página: 322/323
13/09/2016 09:56

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2016 17:44

Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2016 15:56

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/09/2016 12:14

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10412899-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/09/2016 10:08
04/09/2016 09:19

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 1515 Página: 421 - 425
31/08/2016 10:48

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0376/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de p. 131/172, no prazo legal.Expedientes necessários. Advogados(s): Deusimar Nogueira Rocha Filho (OAB
12/08/2016 15:40

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de p. 131/172, no prazo legal.Expedientes necessários.
12/08/2016 12:12

Mov. [35] - Concluso para Despacho
12/08/2016 00:35

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10368387-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2016 14:35
13/07/2016 08:57

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 279/281
11/07/2016 13:26

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0259/2016 Teor do ato: Vistos em inspeção interna.Em obediência ao acórdão de páginas 109/115, cite-se o Estado do Ceará para, querendo, contestar o feito no prazo legal.Expedientes necessár
01/07/2016 12:49

Mov. [31] - Certidão emitida
01/07/2016 12:46

Mov. [30] - Mandado
21/06/2016 19:58

Mov. [29] - Expedição de Mandado
16/06/2016 17:07

Mov. [28] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Em obediência ao acórdão de páginas 109/115, cite-se o Estado do Ceará para, querendo, contestar o feito no prazo legal.Expedientes necessários.
05/05/2016 18:03

Mov. [27] - Certidão emitida
05/05/2016 17:43

Mov. [26] - Concluso para Despacho
29/04/2016 18:29

Mov. [25] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
29/04/2016 11:33

Mov. [24] - Concluso para Despacho
17/11/2015 20:14

Mov. [23] - Concluso para Sentença
06/10/2015 14:14

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/2014
06/10/2015 14:14

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 01/2014
29/09/2015 16:11

Mov. [20] - Certidão emitida
28/09/2015 12:06

Mov. [19] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2015 11:40

Mov. [18] - Conclusão
15/09/2015 11:40

Mov. [17] - Remessa dos autos à Vara de Origem
15/09/2015 11:40

Mov. [16] - Processo Recebido do TJCE
28/11/2012 12:00

Mov. [15] - Processo Recebido pelo TJCE
13/11/2012 12:00

Mov. [14] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
12/11/2012 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida
18/10/2012 12:00

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
18/10/2012 12:00

Mov. [11] - Parecer do Ministério Público
08/10/2012 12:00

Mov. [10] - Decurso de Prazo
09/08/2012 12:00

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2012 Data da Disponibilização: 07/08/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 536 Página: 238/239
06/08/2012 12:00

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2012 12:00

Mov. [7] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2012 12:00

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/06/2011 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2011 Data da Disponibilização: 31/05/2011 Data da Publicação: 01/06/2011 Número do Diário: 241 Página: 338/339
30/05/2011 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2011 12:00

Mov. [3] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2011 12:00

Mov. [2] - Conclusão
25/05/2011 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2011

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo