16/07/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:18

Transitado em Julgado
30/06/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Magela Rios Filho (OAB 8400/CE) Processo 0000311-98.2018.8.06.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Francisco das Chagas Gomes Mendes - Ante o exposto, em consonância com a representante do Ministério Público declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do réu FRANCISCO DAS CHEGAS GOMES MENDES, na forma do Art. 107, I, do Código Penal Brasileiro.

Publique-se.

Registre-se.

Ciência ao Ministério Público e à defesa do réu..
27/06/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:50

Juntada de Informações
26/06/2025 14:35

Extinta a Punibilidade por morte do agente
07/01/2025 14:03

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 15:30

Juntada de Petição
17/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2024 10:49

Encerrar documento - restrição
17/10/2024 09:30

Expedição de .
16/10/2024 23:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 02:30

Encaminhado edital/relação para publicação
15/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 19:36

Juntada de Petição
11/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:21

Expedição de Ofício.
29/08/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 17:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 15:00:00, Vara Única da Comarca de Itarema.
13/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:53

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 15:01

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:56

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:27

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 10:16

Conclusos para despacho
21/12/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Petição
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Mandado
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 23:58

Juntada de Petição
06/09/2020 23:58

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 14:38

Remetidos os Autos
20/07/2020 15:44

Expedição de Certidão.
20/07/2020 15:09

Expedição de Certidão.
13/08/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 09:06

Recebidos os autos
13/08/2019 09:06

Remetidos os Autos
09/08/2019 11:28

Conclusos para despacho
09/08/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 11:24

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
09/08/2019 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2019 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado.
05/07/2019 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado.
03/07/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 09:33

Recebidos os autos
03/07/2019 09:33

Remetidos os Autos
19/06/2019 10:23

Conclusos para despacho
19/06/2019 10:22

Decorrido prazo
03/06/2019 11:04

Mandado devolvido
18/02/2019 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2019 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 00:00

Recebida a denúncia
17/01/2019 08:22

Conclusos para despacho
17/01/2019 08:20

Mudança de classe
17/01/2019 08:18

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
12/12/2018 09:31

Autos entregues em carga
12/12/2018 09:31

Autos entregues em carga ao .
12/12/2018 09:30

Expedição de Alvará.
12/12/2018 09:30

Revogada a Prisão
12/12/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 09:28

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/11/2018 10:09

Mudança de classe
05/11/2018 11:51

Conclusos para despacho
05/11/2018 11:07

Recebidos os autos
05/11/2018 09:23

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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