10/07/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 04:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DAS FLORES em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2025. Documento: 161279396
24/06/2025 05:11

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000427-07.2025.8.06.0137 Promovente(s): EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DAS FLORES Promovido(a)(s): EXECUTADO: PAULA GOMES PEREIRA VEIGA SENTENÇA Ao compulsar os presentes autos, nota-se que através da manifestação de ID 161251756, foi possível às partes chegarem a um acordo, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Com essas considerações, HOMOLOGO com esteio na regra do art. 487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Ressalto que, quanto ao pedido da exequente de suspensão do processo até o cumprimento da obrigação acordada com o executado, na forma do artigo 922 do CPC, tenho que é o caso de indeferimento, eis que a aplicação de tal regra processual do CPC/2015, não se coaduna com o microssistema dos Juizados Especiais. Com efeito, os Juizados Especiais norteiam-se pelos critérios da simplicidade, da informalidade, da oralidade, da celeridade e da economia processual, não se compadecendo o rito da Lei 9099/95 com a suspensão processual. Ademais, não faz sentido algum manter o processo pendente já que as partes se auto-compuseram.

Com efeito, homologado o acordo por sentença, uma vez não cumprido os seus termos, poderá a parte prejudicada requerer o cumprimento da sentença, agora com título executivo judicial. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por meio do DJE.

Transitado em julgado, arquive-se. Fortaleza - CE, 20 de junho de 2025. Vinícius Brendo Costa Pereira Juiz Leigo

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, 20 de junho de 2025. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161279396
23/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161279396
23/06/2025 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2025 16:07

Conclusos para julgamento
20/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157054513
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157054513
03/06/2025 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157054513
27/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
29/04/2025 04:03

Decorrido prazo de PAULA GOMES PEREIRA VEIGA em 28/04/2025 23:59.
19/04/2025 21:01

Juntada de entregue (ecarta)
27/03/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:44

Determinada a redistribuição dos autos
21/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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