TJCE - 0629222-19.2023.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:16
Conclusos para decisão
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21/08/2025 13:32
Juntada de Petição de parecer
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13/08/2025 08:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/08/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 01:14
Decorrido prazo de SEARA MAR CONSTRUTORA LTDA em 17/07/2025 23:59.
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17/07/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 24364106
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25/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Ação Rescisória nº 0629222-19.2023.8.06.0000 Autora: Seara Mar Construtora Ltda.
Réus: Clemens Martin Bolte e Tiago Beviláaqua de Freitas DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória em que a parte autora pede a rescisão da sentença proferida na Ação de Usucapião nº 0000847-50.2008.8.06.0140, sustentando a incidência da hipótese legal prevista no art. 966, inciso V (violação manifesta da norma jurídica), do CPC.
Pois bem.
A violação de norma jurídica, para fins de rescindibilidade, deve ser manifesta não só no sentido de prescindir de dilação probatória, mas também no sentido de se mostrar cristalina e incontroversa.
Destarte, anuncio o julgamento antecipado.
Intimem-se as partes e requeiram o que de direito, de forma fundamentada, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 23 de junho de 2025.
DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator -
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 24364106
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24/06/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24364106
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23/06/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 16:54
Conclusos para decisão
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05/06/2025 14:54
Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/05/2025 09:31
Mov. [125] - Concluso ao Relator
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05/05/2025 09:31
Mov. [124] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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02/05/2025 17:16
Mov. [123] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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02/05/2025 17:16
Mov. [122] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
02/05/2025 17:16
Mov. [121] - Mero expediente
-
02/05/2025 17:16
Mov. [120] - Mero expediente
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02/12/2024 10:02
Mov. [119] - Concluso ao Relator
-
02/12/2024 10:02
Mov. [118] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
29/11/2024 16:11
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00150217-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2024 16:03
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29/11/2024 16:11
Mov. [116] - Expedida Certidão
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06/11/2024 08:25
Mov. [115] - Decorrendo Prazo
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06/11/2024 00:37
Mov. [114] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2024 00:00
Mov. [113] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/11/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3427
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04/11/2024 13:01
Mov. [112] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 12:57
Mov. [111] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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04/11/2024 12:57
Mov. [110] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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04/11/2024 11:47
Mov. [109] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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01/11/2024 11:44
Mov. [108] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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01/11/2024 11:44
Mov. [107] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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01/11/2024 11:43
Mov. [106] - Mero expediente
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01/11/2024 11:43
Mov. [105] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Manifeste-se a parte autora, caso queira, no prazo de 15 dias, acerca das contestacoes de fls. 348/361 e 794/808, bem como dos documentos as acompanham. Intime-se. Fortaleza, 1 de novembro de 2024. DESEMBARG
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23/07/2024 14:14
Mov. [104] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:14
Mov. [103] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:14
Mov. [102] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:14
Mov. [101] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:14
Mov. [100] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:14
Mov. [99] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:14
Mov. [98] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:14
Mov. [97] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:14
Mov. [96] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:14
Mov. [95] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:14
Mov. [94] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:14
Mov. [93] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:14
Mov. [92] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:14
Mov. [91] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:13
Mov. [90] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:13
Mov. [89] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:13
Mov. [88] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:13
Mov. [87] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:13
Mov. [86] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:13
Mov. [85] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:13
Mov. [84] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:13
Mov. [83] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:13
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:13
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:13
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:13
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
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23/07/2024 14:13
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00110235-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2024 14:04
-
23/07/2024 14:13
Mov. [77] - Expedida Certidão
-
11/07/2024 09:09
Mov. [76] - Concluso ao Relator
-
11/07/2024 09:09
Mov. [75] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
11/07/2024 09:09
Mov. [74] - Expedido Termo de Informação
-
11/07/2024 08:35
Mov. [73] - Expedição de Certidão
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11/07/2024 08:35
Mov. [72] - Juntada Carta de Ordem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2024 10:53
Mov. [71] - Expedição de Carta de Ordem Eletrônica para Vara Digital
-
25/03/2024 19:22
Mov. [70] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00070913-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 19:14
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25/03/2024 19:22
Mov. [69] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00070913-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 19:14
-
25/03/2024 19:22
Mov. [68] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00070913-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 19:14
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25/03/2024 19:22
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00070913-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 19:14
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25/03/2024 19:22
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00070913-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 19:14
-
25/03/2024 19:22
Mov. [65] - Expedida Certidão
-
12/03/2024 13:12
Mov. [64] - Petição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2024 00:44
Mov. [63] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2024 00:00
Mov. [62] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/01/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3236
-
29/01/2024 11:18
Mov. [61] - Expedição de Carta de Ordem Eletrônica para Vara Digital
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26/01/2024 11:36
Mov. [60] - Expedição de Carta de Ordem
-
26/01/2024 11:36
Mov. [59] - Expedição de Carta de Ordem
-
26/01/2024 09:46
Mov. [58] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2024 09:31
Mov. [57] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
26/01/2024 09:31
Mov. [56] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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26/01/2024 08:05
Mov. [55] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
25/01/2024 07:55
Mov. [54] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
25/01/2024 07:54
Mov. [53] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
25/01/2024 07:53
Mov. [52] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
25/01/2024 07:52
Mov. [51] - Mero expediente
-
25/01/2024 07:52
Mov. [50] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2023 11:35
Mov. [49] - Concluso ao Relator
-
27/11/2023 11:35
Mov. [48] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
24/11/2023 18:32
Mov. [47] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00142108-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2023 18:26
-
24/11/2023 18:32
Mov. [46] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00142108-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2023 18:26
-
24/11/2023 18:32
Mov. [45] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00142108-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2023 18:26
-
24/11/2023 18:31
Mov. [44] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00142108-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2023 18:26
-
24/11/2023 18:31
Mov. [43] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00142108-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2023 18:26
-
24/11/2023 18:31
Mov. [42] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00142108-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2023 18:26
-
24/11/2023 18:31
Mov. [41] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00142108-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2023 18:26
-
24/11/2023 18:31
Mov. [40] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00142108-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2023 18:26
-
24/11/2023 18:31
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00142108-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/11/2023 18:26
-
24/11/2023 18:31
Mov. [38] - Expedida Certidão
-
07/11/2023 11:19
Mov. [37] - Decorrendo Prazo
-
07/11/2023 00:21
Mov. [36] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2023 00:00
Mov. [35] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/11/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3191
-
01/11/2023 07:02
Mov. [34] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2023 16:42
Mov. [33] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
31/10/2023 16:42
Mov. [32] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
31/10/2023 16:26
Mov. [31] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
26/10/2023 09:11
Mov. [30] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
26/10/2023 09:11
Mov. [29] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
24/10/2023 13:28
Mov. [28] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
24/10/2023 13:28
Mov. [27] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
24/10/2023 12:31
Mov. [26] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
24/10/2023 12:31
Mov. [25] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
24/10/2023 12:28
Mov. [24] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
24/10/2023 12:28
Mov. [23] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2023 21:09
Mov. [22] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
-
14/08/2023 10:32
Mov. [21] - Concluso ao Relator
-
14/08/2023 10:32
Mov. [20] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
25/07/2023 10:49
Mov. [19] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00107351-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/07/2023 10:47
-
25/07/2023 10:49
Mov. [18] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00107351-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/07/2023 10:47
-
25/07/2023 10:48
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00107351-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/07/2023 10:47
-
21/07/2023 12:50
Mov. [16] - Decorrendo Prazo
-
21/07/2023 12:31
Mov. [15] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
-
21/07/2023 00:00
Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 20/07/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3121
-
19/07/2023 10:39
Mov. [13] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
19/07/2023 09:55
Mov. [12] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
19/07/2023 09:03
Mov. [11] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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18/07/2023 19:18
Mov. [10] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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18/07/2023 19:18
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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18/07/2023 19:17
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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18/07/2023 19:17
Mov. [7] - Mero expediente
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18/07/2023 19:17
Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 00:00
Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/06/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3106
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27/06/2023 15:01
Mov. [4] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
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27/06/2023 15:01
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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27/06/2023 15:01
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 60 - Secao de Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
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27/06/2023 14:07
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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