TJCE - 0022643-33.2025.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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05/09/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA (OAB 7151A/TO) - Processo 0022643-33.2025.8.06.0001 (processo principal 0027045-56.2008.8.06.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1Antonio Rafael de Lima BasilioB0 - REQUERIDO: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - O acusado requereu autorização para justificar suas atividades na cidade de Paracuru-CE, seu atual domicílio. (p. 92) O Ministério Público não se opôs. (p. 98/99) Defiro o requerimento da defesa, determinando a expedição de Carta Precatória à Comarca de Paracuru-CE para o acusado justificar suas atividades, conforme decisão 64/65.
Deverá o réu, quanto ao monitoramento eletrônico, atualizar seu endereço perante à COMEP/SAP.
Tudo cumprido, arquivem-se os autos! -
04/09/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 16:35
Juntada de Petição
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04/09/2025 11:30
Encaminhado edital/relação para publicação
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04/09/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 21:39
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2025 17:27
Conclusos para despacho
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03/07/2025 08:46
Juntada de Petição
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02/07/2025 16:47
Juntada de Petição
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02/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:14
Expedição de .
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02/07/2025 10:11
Conclusos para despacho
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01/07/2025 16:24
Encerrar análise
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01/07/2025 10:03
Juntada de Petição
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01/07/2025 06:38
Juntada de Ofício
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30/06/2025 11:44
Juntada de Petição
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30/06/2025 03:13
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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30/06/2025 00:15
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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30/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco de Assis Almeida Silva (OAB 7151A/TO) Processo 0022643-33.2025.8.06.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: Antonio Rafael de Lima Basilio - Isso posto, com fundamento no art. 316, do Código de processo Penal, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de ANTÔNIO RAFAEL DE LIMA BASÍLIO, mediante a fixação das seguintes medidas cautelares: 1) comparecimento periódico mensal para informar e justificar suas atividades junto ao Fórum ou à Central de Alternativas Penais da Comarca onde reside; 2) proibição de se ausentar da Comarca onde reside por mais de trinta dias ou mudar de endereço sem comunicação e autorização prévias deste juízo; 3) Monitoramento eletrônico pelo prazo de 06 (seis) meses.
Expeça-se o respectivo Alvará de Soltura, devendo o acusado ser posto em liberdade, salvo se estiver com ordem de prisão emitida em outro processo.
Encaminhe-se o réu para fixação do equipamento de monitoramento eletrônico.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente incidente. -
27/06/2025 01:31
Encaminhado edital/relação para publicação
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26/06/2025 16:06
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 16:06
Expedição de .
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26/06/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 15:51
Expedição de .
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26/06/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 15:02
Juntada de Petição
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26/06/2025 11:53
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
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25/06/2025 11:21
Juntada de Petição
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25/06/2025 11:03
Conclusos para decisão
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24/06/2025 15:53
Juntada de Petição
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24/06/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 08:34
Expedição de .
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23/06/2025 17:31
Juntada de Petição
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23/06/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2008
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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