24/07/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:28

Transitado em Julgado
24/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO PAIVA MADEIRA (OAB 38432/CE) - Processo 0800013-68.2024.8.06.0167 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Não Discriminação - AUTOR: B1J.P.B0 - REQUERENTE: B1Stephanny Maria Sales BulhõesB0 e outro - REQUERIDO: B1Colégio Sant'anaB0 - Compulsando os autos, entendo que o acordo entabulado pelas partes atende plenamente aos requisitos legais.

Em razão disso, é forçoso homologar o acordo celebrado entre as partes.

Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 142/143 e 148, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.
18/07/2025 13:05

Juntada de Petição
18/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:01

Juntada de Informações
14/07/2025 21:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:00

Juntada de Petição
04/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Paiva Madeira (OAB 38432/CE) Processo 0800013-68.2024.8.06.0167 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Requerido: Colégio Sant'ana - Intime-se a Associação Beneficente das Filhas de Sant'ana para se manifestar sobre a contraproposta de fls. 142/143, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários
26/06/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:45

Juntada de Petição
13/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:10

Juntada de Petição
05/09/2024 09:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2024 11:57

Juntada de Petição
03/09/2024 08:52

Juntada de Informações
03/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:59

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 15:02

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2024 11:42

Expedição de .
11/07/2024 13:07

Conclusos para julgamento
11/07/2024 07:51

Juntada de Petição
08/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:49

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:12

Juntada de Petição
19/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 11:59

Juntada de Petição
19/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:10

Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 04:36

Conclusos para despacho
29/05/2024 04:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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