TJCE - 0254545-25.2022.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159732557
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0254545-25.2022.8.06.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia] Requerente: AUTOR: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BRITACET LTDA Requerido: REU: MARIA DE OLIVEIRA VALE Vistos Ação de Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança de Alugueis e Acessórios da Locação, com pedido de tutela antecipada, decisão esta que foi negada.
Citada, a parte Demandada não purgou a mora, sob a alegação de doença que lhe acometeu o que viria a justificar a inadimplência.
Contudo, a lide diz respeito a inadimplência contratual da locação de imóvel ( contrato de FLS. 52/62) que instruiu o feito.
Na atualidade, a parte Demandada pretende provar que pelos problemas de saúde, não pôde desocupar o imóvel, nem tampouco purgou a mora, ao tempo em que pleiteou pela produção de prova pericial, objetivando comprovar a insanidade fisica, o que viria a impedir o despejo.
Vieram conclusos.
Analisando a pretensão, creio que o feito cuida de pedido de despejo, pela inadimplência da parte que foi constituída em mora quanto a cumprir e regularizar a relação obrigacional inadimplida.
As ações de despejo são regidas pela Lei nº 8.245/91 e pode ser proposta por aquele que figura no contrato como locador.
Mencionada ação é o caminho para o titular do direito reaver o imóvel locado, independentemente de qual seja o fundamento do término da locação.
No caso vertente, o pedido de distrato contratual, cumulado com cobrança, diz respeito à situação prevista no Art. 9o., incisos III da referida lei, ou seja, pelo inadimplemento, que assim expoe: Nos termos do art. 9º da referida lei, algumas das razões pelas quais a locação poderá ser desfeita são: …………………………………………………………………………………...
III -em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; Doutra forma, em sendo reconhecida a inadimplência da parte Locatária, a única maneira de evitar a rescisão do contrato de locação é o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze), incluindo os aluguéis e acessórios devidos, multas e penalidades contratuais, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios, que também, é motivo de discussão.
E ademais, persistindo a inadimplência, sem o devido pagamento, a rescisão deverá ocorrer, mesmo que venha a ser comprovado a insanidade física da Promovida.
Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar a intimação das partes litigantes para que no prazo de cinco dias, informem quais as provas que desejam produzir, desta feita voltada para a parte obrigacional decorrente do contrato de locação e inadimplência., bem como, para que se manifestem sobre a desnecessidade da realização da prova técnica, informando ainda se desejam tentar uma conciliação, fato que motivará a designação de data para este fim.
Após as manifestações venham conclusos para impulso a este processo.
Fortaleza, 9 de junho de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159732557
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17/06/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 15:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159732557
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17/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/12/2024 15:38
Conclusos para despacho
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09/11/2024 22:43
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 09:06
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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18/10/2024 09:27
Mov. [75] - Conclusão
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24/09/2024 08:48
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02336325-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 08:33
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15/07/2024 15:18
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/06/2024 19:02
Mov. [72] - Mero expediente | R. H. Ante a peticao de fls. 241, proceda o Gabinete com a designacao de medico perito conforme solicitado as fls. 228/229. Defiro o pedido de fls. 245, devendo as intimacoes serem feitas exclusivamente em nome do advogado al
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02/05/2024 13:50
Mov. [71] - Conclusão
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01/05/2024 15:26
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028144-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2024 14:59
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30/04/2024 21:30
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
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29/04/2024 01:57
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2024 23:28
Mov. [67] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/04/2024 22:58
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02021606-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2024 22:41
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26/04/2024 13:20
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/04/2024 13:20
Mov. [64] - Documento Analisado
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09/04/2024 15:46
Mov. [63] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 17:07
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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05/04/2024 14:20
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01975722-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 14:14
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03/04/2024 19:48
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/03/2024 06:37
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01958552-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 05:48
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12/03/2024 15:13
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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11/03/2024 12:37
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01925386-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 12:31
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26/02/2024 14:39
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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26/02/2024 14:21
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894822-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 14:14
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21/02/2024 15:34
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 00:13
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01884475-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 00:05
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16/02/2024 14:35
Mov. [52] - Conclusão
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16/02/2024 14:04
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01875804-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2024 13:38
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04/02/2024 03:24
Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/01/2024 19:32
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
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22/01/2024 11:53
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0024/2024 Teor do ato: A parte adversa sobre a manifestacao de fls. 205/207 e fls. 209/213. Digam os Litigantes se ainda tem provas a produzir. Em caso negativo, que apresentem memoriais fi
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22/01/2024 11:50
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/01/2024 11:50
Mov. [46] - Documento Analisado
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11/01/2024 16:54
Mov. [45] - Mero expediente | A parte adversa sobre a manifestacao de fls. 205/207 e fls. 209/213. Digam os Litigantes se ainda tem provas a produzir. Em caso negativo, que apresentem memoriais finais de defesa.* Intime(m)-se.
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07/12/2023 20:08
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02497822-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 19:44
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14/11/2023 09:02
Mov. [43] - Conclusão
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06/11/2023 15:27
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02430415-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/11/2023 15:01
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03/11/2023 16:58
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02427953-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2023 16:37
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31/10/2023 00:32
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/10/2023 19:26
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
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20/10/2023 01:50
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 14:51
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/10/2023 14:51
Mov. [36] - Documento Analisado
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13/10/2023 09:09
Mov. [35] - Decisão de Saneamento e Organização | Relativamente ao onus da prova, compartilho entre os Litigantes o onus de comprovar os fatos. o art. 373 do CPC, o onus da prova incumbe: I ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II ao reu,
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21/09/2023 18:23
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02341709-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 18:14
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12/06/2023 11:21
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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12/06/2023 09:48
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02113309-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/06/2023 09:39
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29/05/2023 11:24
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/05/2023 16:43
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02082096-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/05/2023 16:28
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04/05/2023 21:14
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
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03/05/2023 01:59
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 19:59
Mov. [27] - Documento Analisado
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25/04/2023 16:50
Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2023 13:41
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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10/04/2023 12:12
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01983209-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 12:01
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22/02/2023 14:59
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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21/02/2023 10:33
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01888149-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/02/2023 10:30
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16/01/2023 11:52
Mov. [21] - Conclusão
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15/09/2022 16:02
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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15/09/2022 14:51
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02375533-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 15/09/2022 14:39
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10/09/2022 20:36
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/09/2022 20:36
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/08/2022 21:09
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0814/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915
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25/08/2022 09:20
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/08/2022 08:14
Mov. [14] - Expedição de Carta | CV Carta de Citacao Acao de Despejo com Cobranca
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25/08/2022 01:50
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 15:19
Mov. [12] - Documento Analisado
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22/08/2022 07:17
Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 08:57
Mov. [10] - Conclusão
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18/08/2022 16:09
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02308394-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 18/08/2022 15:44
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10/08/2022 19:38
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0787/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
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09/08/2022 02:08
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 15:04
Mov. [6] - Documento Analisado
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19/07/2022 21:12
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 18:02
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/07/2022 atraves da guia n 001.1372893-83 no valor de 982,33
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14/07/2022 15:09
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1372893-83 - Custas Iniciais
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14/07/2022 14:05
Mov. [2] - Conclusão
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14/07/2022 14:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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