16/07/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:26

Transitado em Julgado
24/06/2025 17:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:27

Encerrar documento - restrição
20/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 10:51

Juntada de Petição
16/06/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA (OAB 26373A/CE), ADV: HERISON VIANA MENEZES (OAB 34022/CE) - Processo 0200550-94.2024.8.06.0141 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - REQUERENTE: B1Rafaela Sousa DuarteB0 - AUTOR FATO: B1Ednando da Silva CruzB0 - Considerando a ata de audiência de fls. 50/51, em que a autora do fato, devidamente representada por seu advogado, aceitou as condições outrora ofertadas pelo Ministério Público, isto é, o pagamento de 01 (um) salário mínimo, em única parcela até dia 21 (vinte e um) do mês corrente (abril), HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 5051, para que produza os efeitos legais, o fazendo com fundamento no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o Sr.

Edando da Silva Cruz, para apresentar o comprovante de pagamento do valor acima descrito, os autos deverão ser arquivados em caso de cumprimento.

Havendo de descumprimento do acordo, encaminhem-se os autos ao IRMP.

Expedientes necessários.
13/06/2025 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:35

Juntada de Informações
20/05/2025 14:50

Homologação de Transação Penal
15/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:27

Juntada de Carta precatória
07/02/2025 12:24

Encerrar documento - restrição
06/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:05

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 14:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 14:14:21, Vara Única da Comarca de Paraipaba.
03/12/2024 14:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 10:00:00, Vara Única da Comarca de Paraipaba.
02/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:46

Juntada de Petição
25/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:27

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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