TJCE - 0223842-48.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160445082
-
20/06/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: ARLINDO NOGUEIRA SOBRINHO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA R.H.
Conclusos.
Considerando o decurso do prazo da intimação do executado, para proceder com a quitação da(s) ROPV(s), intimem-se as partes, para informarem se foi cumprida a obrigação de pagar, assim o fazendo em prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme parágrafo 1º do art. 13 da Lei 12.153 de 2009. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
20/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160445082
-
19/06/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160445082
-
19/06/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 08:43
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
05/02/2025 19:08
Mov. [109] - Reativação | Conforme a Orientacao Normativa n. 05/2024 da Corregedoria Geral de Justica do Ceara publicada em 18/12/2024.
-
05/02/2025 14:14
Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/02/2025 14:13
Mov. [107] - Desarquivamento | Decisao de pag. 129.
-
05/02/2025 11:50
Mov. [106] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
-
05/02/2025 11:06
Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2024 13:48
Mov. [104] - Concluso para Despacho
-
13/08/2024 11:36
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
13/08/2024 11:36
Mov. [102] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
02/05/2024 13:12
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
02/05/2024 13:12
Mov. [100] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
02/05/2024 13:09
Mov. [99] - Documento
-
26/04/2024 10:11
Mov. [98] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/080694-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2024 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
26/04/2024 10:08
Mov. [97] - Documento Analisado
-
26/04/2024 09:51
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2024 16:22
Mov. [95] - Conclusão
-
08/01/2024 23:34
Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/12/2023 23:58
Mov. [93] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
05/12/2023 11:08
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
08/11/2023 22:47
Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
31/10/2023 17:20
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
31/10/2023 17:20
Mov. [89] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
31/10/2023 17:16
Mov. [88] - Documento
-
24/10/2023 15:21
Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/204253-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2023 Local: Oficial de justica - DANILO LIMA FALCAO
-
24/10/2023 11:29
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
24/10/2023 11:28
Mov. [85] - Documento Analisado
-
17/10/2023 18:19
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 16:50
Mov. [83] - Ofício
-
01/07/2023 21:07
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/02/2023 15:55
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
10/02/2023 15:54
Mov. [80] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
20/01/2023 13:17
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
20/01/2023 13:17
Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
20/01/2023 13:15
Mov. [77] - Documento
-
18/01/2023 19:55
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998
-
17/01/2023 13:45
Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/005207-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2023 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
-
17/01/2023 01:35
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2023 12:06
Mov. [73] - Documento Analisado
-
13/01/2023 12:20
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2023 16:42
Mov. [71] - Documento
-
12/01/2023 16:42
Mov. [70] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
11/01/2023 20:06
Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
11/01/2023 20:05
Mov. [68] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
22/11/2022 18:37
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0929/2022 Data da Publicacao: 23/11/2022 Numero do Diario: 2972
-
21/11/2022 01:33
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2022 12:43
Mov. [65] - Documento Analisado
-
26/10/2022 14:37
Mov. [64] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2022 07:40
Mov. [63] - Conclusão
-
20/09/2022 13:48
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02385779-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2022 13:38
-
09/09/2022 19:59
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
09/09/2022 19:59
Mov. [60] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
09/09/2022 19:56
Mov. [59] - Documento
-
31/08/2022 12:50
Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/181581-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2022 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
-
31/08/2022 12:47
Mov. [57] - Documento Analisado
-
30/08/2022 19:29
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 15:54
Mov. [55] - Conclusão
-
30/08/2022 14:30
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02337614-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/08/2022 14:22
-
18/07/2022 16:24
Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
18/07/2022 16:24
Mov. [52] - Definitivo
-
18/07/2022 10:51
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
18/07/2022 10:51
Mov. [50] - Decurso de Prazo | FP - Certidao de Decurso de Prazo
-
01/03/2022 18:50
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0233/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
-
28/02/2022 12:30
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 12:05
Mov. [47] - Documento Analisado
-
22/02/2022 20:59
Mov. [46] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora/exequente para ciencia da informacao de fls. 77 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao da presente execucao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 22
-
20/02/2022 17:25
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
20/02/2022 10:48
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
19/02/2022 19:08
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01895260-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2022 18:48
-
07/02/2022 19:59
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779
-
04/02/2022 13:31
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2022 13:07
Mov. [40] - Documento Analisado
-
01/02/2022 19:07
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2022 18:24
Mov. [38] - Conclusão
-
01/02/2022 18:05
Mov. [37] - Desarquivamento | Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
-
24/01/2022 11:44
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01828283-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/01/2022 11:26
-
24/01/2022 00:00
Mov. [35] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/01/2022 23:53
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
13/01/2022 23:53
Mov. [33] - Definitivo
-
13/01/2022 23:52
Mov. [32] - Trânsito em julgado
-
13/01/2022 23:51
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
13/01/2022 23:51
Mov. [30] - Decurso de Prazo
-
25/11/2021 19:51
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0607/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742
-
24/11/2021 01:32
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 18:13
Mov. [27] - Certidão emitida
-
23/11/2021 16:19
Mov. [26] - Documento Analisado
-
18/11/2021 18:59
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 14:11
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
15/10/2021 15:27
Mov. [23] - Certidão emitida
-
15/10/2021 09:04
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01438463-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/10/2021 08:41
-
04/10/2021 18:11
Mov. [21] - Certidão emitida
-
04/10/2021 15:55
Mov. [20] - Documento Analisado
-
04/10/2021 15:54
Mov. [19] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
-
04/10/2021 10:39
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
24/08/2021 12:36
Mov. [17] - Certidão emitida
-
24/08/2021 12:34
Mov. [16] - Decurso de Prazo
-
27/04/2021 19:23
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597
-
26/04/2021 01:31
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0148/2021 Teor do ato: R.h. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 22 de ab
-
25/04/2021 11:28
Mov. [13] - Documento Analisado
-
22/04/2021 17:17
Mov. [12] - Mero expediente | R.h. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2021
-
22/04/2021 16:34
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
22/04/2021 13:23
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02007253-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/04/2021 13:12
-
14/04/2021 19:33
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
-
14/04/2021 19:13
Mov. [8] - Certidão emitida
-
14/04/2021 19:12
Mov. [7] - Documento
-
13/04/2021 11:32
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2021 07:58
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/061079-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
-
13/04/2021 07:57
Mov. [4] - Documento Analisado
-
09/04/2021 20:18
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2021 17:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
09/04/2021 17:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000419-13.2025.8.06.0175
Francisca Paixao dos Santos de Sousa
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Flavio Henrique Pontes Pimentel
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/04/2025 10:17
Processo nº 0040925-52.2007.8.06.0001
Antonio Marques Cavalcante Filho
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio Marques Cavalcante Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/06/2007 14:29
Processo nº 3003358-43.2025.8.06.0117
Washington de Oliveira Arruda
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Wederson Oliveira Arruda
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/05/2025 19:53
Processo nº 3011712-17.2025.8.06.0001
Manoel Celino de Sousa Alves
Banco Pan S.A.
Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/03/2025 16:05
Processo nº 0200473-77.2024.8.06.0176
Silvia Helena de Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/09/2024 09:22