09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172544629
08/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172051858
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172544629
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 PROCESSO Nº: 0010662-81.2014.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE MOTA SOBRINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 172542923, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

ITAPIPOCA/CE, 5 de setembro de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
05/09/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172544629
05/09/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:12

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172051858
05/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 0010662-81.2014.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização Trabalhista] Polo ativo: O Municipio de Itapipoca, Rep.

Por Dagmauro Sousa Moreira e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Em manifestação de ID 169856845 a parte autora requereu expedição de RPV com os honorários advocatícios contratuais destacados.

Eis o que importa relatar.

Passo a decidir.

Considerando o pedido dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, defiro pedido e determino que a expedição dos ofícios de RPVs/precatórios referentes aos honorários contratuais ocorram nos termos do requerimento de Id 169856845, equivalente a 30% do valor total obtido pelo contratante.

Nesse sentido: TRIBUTÁRIO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RPV.

LEGITIMIDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

No cumprimento de sentença, a regra para fixar honorários depende de tratar-se de requisição de pequeno valor (RPV) ou de expedição de precatório.

São devidos honorários, conforme art. 85, §§ 1º e 7º, do CPC: na RPV, com ou sem impugnação da Fazenda (art. 85, § 1º, do CPC); e, no precatório, quando a Fazenda oferece impugnação julgada improcedente.

Na hipótese de RPV, créditos inferiores a 60 salários mínimos, a fixação da verba honorária ocorre no início do cumprimento de sentença.

Oferecida impugnação pelo executado, e sendo rejeitada, não cabe nova condenação em favor do exequente (REsp repetitivo nº 1.134.186 e Súmula 519, do STJ), pois configuraria bis in idem.

Quanto aos precatórios, créditos superiores a 60 salários mínimos, os honorários somente são devidos quando apresentada impugnação que for julgada improcedente, total ou parcialmente.

Serão calculados sobre o proveito econômico obtido, representado pelos valores modificados do débito originalmente cobrado.

Admite-se a expedição da requisição de pagamento de honorários em nome da sociedade de advogados, quando esta é indicada na procuração, contrato de honorários advocatícios ou quando constar nos autos o termo de cessão de crédito em seu favor. (TRF-4 - AG: 50587920920204040000 5058792-09.2020.4.04.0000, Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Data de Julgamento: 14/10/2021, SEGUNDA TURMA). - Comuniquem o Estado do Ceará através de ofício acerca do deferimento ao direito autônomo do advogado por constar na procuração/contrato menção a sociedade de advogados. - Expeçam-se ainda RPV/precatório em favor dos autores. - Intimem-se as partes desta decisão.

Determino ainda, que proceda a mudança de classe para "Cumprimento de Sentença", com já determinado.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
04/09/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172051858
04/09/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 12:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/09/2025 17:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:24

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:40

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA TEIXEIRA em 18/08/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167921595
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167921595
07/08/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167921595
07/08/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:39

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA TEIXEIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160501786
16/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010662-81.2014.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: O Municipio de Itapipoca, Rep.

Por Dagmauro Sousa Moreira e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO SOUSA TEIXEIRA - CE26546, PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO - CE28536 e MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS - CE11663 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Destinatários:THIAGO SOUSA TEIXEIRA - CE26546, PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO - CE28536 e MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS - CE11663 FINALIDADE: Intimar a parte exequente acerca da decisão ID 154321210 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITAPIPOCA, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160501786
13/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160501786
13/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 07:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/05/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 14:04

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 18:36

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:02

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:09

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de Jose Mota Sobrinho em 17/04/2024 23:59.
20/06/2024 12:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/06/2024 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 00:11

Decorrido prazo de Jose Mota Sobrinho em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:01

Desentranhado o documento
22/03/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 17:12

Desentranhado o documento
06/03/2024 17:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:35

Conclusos para despacho
09/02/2023 06:13

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/07/2022 19:05

Mov. [120] - Concluso para Despacho
18/07/2022 18:29

Mov. [119] - Decurso de Prazo
21/06/2022 02:01

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
15/06/2022 02:28

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 16:45

Mov. [116] - Mero expediente: Diante pedido de fls. 137/138, habilitem-se os causídicos Dra. Maria de Lourdes Pinto Martins OAB/CE n.º 11.663 e Dr. Paulo Henrique Rosa Barroso OAB/CE nº 28.536, como representantes do exequente/requerente. No mais, intime-
14/12/2021 14:54

Mov. [115] - Concluso para Despacho
14/12/2021 14:53

Mov. [114] - Decurso de Prazo
14/12/2021 14:22

Mov. [113] - Petição juntada ao processo
14/12/2021 09:50

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00183114-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/12/2021 09:32
18/11/2021 22:08

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737
17/11/2021 11:46

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 10:36

Mov. [109] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
16/11/2021 20:19

Mov. [108] - Mero expediente: Intime-se o exequente, por seu patrono, para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 124/127, no prazo de quinze dias. Expedientes necessários.
26/10/2021 10:34

Mov. [107] - Concluso para Despacho
26/10/2021 10:30

Mov. [106] - Petição juntada ao processo
25/10/2021 19:02

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00180576-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 18:42
25/10/2021 00:40

Mov. [104] - Certidão emitida
14/10/2021 17:24

Mov. [103] - Certidão emitida
13/10/2021 17:19

Mov. [102] - Mero expediente: Defiro pedido de fls. 119/120. Habilite-se Dr. Thiago Sousa Teixeira OAB/CE 26.546 como representante jurídico do requerente. Considerando o pedido de fls. 113/118, intime-se a parte requerida, por sua procuradoria, para, cas
07/10/2021 12:12

Mov. [101] - Conclusão
07/10/2021 12:12

Mov. [100] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de Competência, Conforme Resolução 07/2020 e Portaria 1724/2020
07/10/2021 12:12

Mov. [99] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de Competência, Conforme Resolução 07/2020 e Portaria 1724/2020
07/10/2021 10:42

Mov. [98] - Petição juntada ao processo
07/10/2021 10:40

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00178894-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 22/09/2021 07:43
07/10/2021 10:40

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
04/10/2021 08:31

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00179496-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/10/2021 08:06
28/09/2021 11:55

Mov. [94] - Certidão emitida
27/09/2021 14:02

Mov. [93] - Conversão para Processo Digital
27/09/2021 13:59

Mov. [92] - Desarquivamento
04/03/2020 14:53

Mov. [91] - Baixa Definitiva: AO SETOR DE ARQUIVO
07/02/2020 11:13

Mov. [90] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca
07/02/2020 11:13

Mov. [89] - Recebimento
05/02/2020 09:43

Mov. [88] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
05/02/2020 09:43

Mov. [87] - Recebimento
28/01/2020 15:19

Mov. [86] - Desarquivamento: ANTE O PEDIDO DE FLS. FAÇO O DESARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. INTIME-SE. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEVOLVA-SE O FEITO AO ARQUIVO.
28/01/2020 15:09

Mov. [85] - Desarquivamento
28/01/2020 15:07

Mov. [84] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLO Nº37853 DATA 27/01/20120 HORA 16;18h
07/01/2020 17:31

Mov. [83] - Baixa Definitiva: AO SETOR DE ARQUIVO
12/12/2019 13:25

Mov. [82] - Definitivo: CXA ARQUIVAMENTO
12/12/2019 13:25

Mov. [81] - Baixa Definitiva: CXA ARQUIVAMENTO
12/12/2019 13:24

Mov. [80] - Histórico de partes atualizado: O Municipio de Itapipoca, Rep. Por Dagmauro Sousa Moreira
12/12/2019 13:24

Mov. [79] - Histórico de partes atualizado: Jose Mota Sobrinho
12/12/2019 13:19

Mov. [78] - Trânsito em julgado
15/10/2019 15:43

Mov. [77] - Recebimento
15/10/2019 15:43

Mov. [76] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca
30/09/2019 07:45

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2233 Página: 1005/
27/09/2019 11:02

Mov. [74] - Recebimento
27/09/2019 11:02

Mov. [73] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
25/09/2019 13:42

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2019 10:37

Mov. [71] - Informação
30/05/2019 17:45

Mov. [70] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2017 09:23

Mov. [69] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
31/08/2017 10:33

Mov. [68] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
17/01/2017 10:43

Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
13/01/2017 16:31

Mov. [66] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DIVERSAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
11/01/2017 15:40

Mov. [65] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
01/12/2016 10:08

Mov. [64] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
01/12/2016 09:56

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
23/09/2016 09:40

Mov. [62] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
23/09/2016 09:40

Mov. [61] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
10/06/2016 12:21

Mov. [60] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
10/06/2016 12:17

Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
09/06/2016 16:07

Mov. [58] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DIVERSA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
07/06/2016 16:25

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO AO MANDADO RETRO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
07/06/2016 16:25

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
07/06/2016 16:24

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
07/06/2016 16:24

Mov. [54] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
07/06/2016 16:24

Mov. [53] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
07/06/2016 16:12

Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
06/06/2016 17:01

Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
30/05/2016 11:19

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
22/03/2016 11:22

Mov. [49] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
22/03/2016 10:35

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA EM 5 DIAS ESPECIFICAREM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. - Local: 1ª VARA DA
01/03/2016 10:21

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
01/03/2016 09:37

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
16/02/2016 15:04

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
16/02/2016 14:55

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
15/01/2016 15:03

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
27/11/2015 12:03

Mov. [42] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
24/11/2015 12:02

Mov. [41] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
24/11/2015 10:15

Mov. [40] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 24/11/2015 as 10:00. Resumo : NÃO REALIZADA FACE PETIÇÃO DO REQUERIDO, INFORMANDO NÃO HAVER ACORDO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE
23/11/2015 11:06

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
16/11/2015 10:07

Mov. [38] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
28/10/2015 13:43

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Expedição de mandado de intimação, encaminhado para a central de mandado, para seu devido cumprimento. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
28/10/2015 13:43

Mov. [36] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
28/10/2015 13:42

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Tendo em vista a proximidade da semana de conciliação, renove-se com urgência o expediente de intimação de fls. 41 dos autos, desta vez via mandado. - Local: 1ª VARA DA COM
26/10/2015 08:29

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
08/10/2015 10:04

Mov. [33] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Certifico que intimei o municipio de Itapipoca, na pessoa de seu representante legal, procuradora geral do municipio... - Local: 1ª VARA DA
28/09/2015 14:33

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO 2ª via de carta de intimação. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
22/09/2015 14:32

Mov. [31] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 24/11/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
18/09/2015 13:30

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Expedição de mandado de intimação encaminhado para a central de mandado - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
18/09/2015 13:25

Mov. [29] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
18/09/2015 13:22

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO Expedição de carta de intimação para comparecer em audiencia da semana de conciliação. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
08/09/2015 11:29

Mov. [27] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/11/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
04/09/2015 10:40

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
04/09/2015 09:19

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS para cumprimento do despacho retro. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
01/09/2015 10:31

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Dsigno o dia 24/11/2015 às 10h00min para audiência de conciliação. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
28/08/2015 08:42

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Determinada designação de audiencia de concilição - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
08/07/2015 16:04

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
06/10/2014 16:50

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
06/10/2014 12:23

Mov. [20] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2014 09:26

Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 03/10/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
23/09/2014 08:37

Mov. [18] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 03/10/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
19/09/2014 11:50

Mov. [17] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
19/09/2014 11:18

Mov. [16] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Nesta data, determino a intimação da parte autora, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação juntada aos autos. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
12/09/2014 11:47

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
09/09/2014 10:12

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
02/09/2014 14:53

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
02/09/2014 13:47

Mov. [12] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2014 10:01

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vistos nos processos, em virtude de correição interna ordinaria, conforme portaria n°06/2014: Processo em ordem, aguardando o cumprimento de diligencias ou o descurso do pr
03/07/2014 08:23

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO mandado de intimação devolvido com a finalidade atingida. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
24/06/2014 11:03

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Central de Mandados - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
06/06/2014 17:35

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO CITAÇÃO PARA O REQUERIDO TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA AÇÃO E QUERENDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM 60 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITA
03/06/2014 10:45

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se na forma da Lei. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
02/06/2014 08:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Despacho inicial. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
29/05/2014 15:21

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
29/05/2014 11:06

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
29/05/2014 10:38

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
29/05/2014 10:38

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
29/05/2014 09:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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