23/08/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:30

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:57

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65236172
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65236171
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65236172
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65236171
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000367-66.2021.8.06.0010 AUTOR: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Prezado(a) Advogado(a) ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 65052309.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
03/08/2023 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 20:11

Julgado improcedente o pedido
21/04/2023 13:07

Conclusos para julgamento
21/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
19/04/2023 03:09

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2023.
10/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000367-66.2021.8.06.0010 AUTOR: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Prezado(a) Advogado(a) ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 53715698, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para juntar o comprovante de envio das referidas mercadorias, bem como falar sobre a documentação juntado pela parte requerida (ID de n. 56702637/56702638).

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA ajuizou ação contra MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, tendo formulado pedido para condenar o réu a desbloquear a conta dele, devolver em dobro R$ 9.000,00 (nove mil reais), bem como pagar R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de danos morais.

Inicialmente, inverto o ônus da prova relativo ao saldo existente na conta do autor no Mercado Pago, bem como o valor devolvido aos clientes do promovente, visto que o promovente não possui acesso ao extrato da conta em razão do bloqueio.

Outrossim, deve o réu também identificar os compradores, data e valor das vendas estornadas para que o autor comprove ter realizado o envio da respectiva mercadoria.

Diante do exposto, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do réu para juntar o extrato da conta do autor no Mercado Livre de abril até dezembro de 2020, identificando saldo final e as compras que tiveram o valor estornado, com data, nome do comprador e valor, no prazo de quinze dias, após o qual deve o autor juntar o comprovante de envio das referidas mercadorias, bem como manifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de cinco dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
10/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
09/04/2023 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 02:02

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:59

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/06/2022 11:28

Conclusos para julgamento
25/03/2022 11:21

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:49

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/02/2022 07:49

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 15:22

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 14:55

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 25/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 00:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:00

Conclusos para decisão
25/05/2021 00:14

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 21:07

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:14

Conclusos para decisão
23/03/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:14

Audiência Conciliação designada para 02/02/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/03/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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