05/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001568-53.2022.8.06.0012 Promovente: TATHYANE PEREIRA DE ALENCAR Promovido: DKC ESTETICA LTDA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

Designada audiência de conciliação, a parte autora deixou de comparecer à sessão, injustificadamente, apesar de ter sido devidamente intimada, consoante IDs 57528531 e 58517476.

Em que pese o substabelecimento sem reserva de poderes acostado no ID 58027636, entendo que a intimação da autora está válida, visto que, à época da intimação, a advogada Daniele de Souza Silva ainda estava habilitada nos autos (ID 57528531).

Desse modo, a extinção do feito é medida que se impõe.

Nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes é obrigatório para o prosseguimento do feito.

De acordo com o art. 51, inc.

I, da Lei 9.099/95, o processo deve ser extinto quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências.

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinta a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação.

Condeno a parte autora em custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

Considerando o substabelecimento sem reserva de poderes acostado no ID 58027636, proceda-se à exclusão das advogadas ANDREZA ALVES LIMA e DANIELE DE SOUZA SILVA do Sistema PJe.

Habilitem-se os advogados HERVELT CESAR ALVES DA SILVA (OAB/CE 20.600) e IGOR CRUZ AZEVEDO (OAB/CE 23.563).

P.R.I.

Arquive-se.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
01/06/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 17:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/05/2023 09:02

Conclusos para julgamento
03/05/2023 13:57

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2023 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/05/2023 08:53

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2023 01:22

Decorrido prazo de DKC ESTETICA LTDA em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 08:34

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 02:25

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA SILVA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001568-53.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

DANIELE DE SOUZA SILVA Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/05/2023 10:30.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).

Fic aV.Sa intimada do despacho de id nº 49564096.

Art. 5.º Todas as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

Fortaleza-CE, 4 de abril de 2023.

LUCIANA MOREIRA CAMINHA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:59

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 13:57

Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/12/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 01:10

Conclusos para despacho
29/11/2022 18:58

Audiência Conciliação cancelada para 20/02/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/11/2022 13:12

Juntada de ato ordinatório
10/08/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 20:52

Conclusos para despacho
05/08/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 19:29

Audiência Conciliação designada para 20/02/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/08/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008002-15.2017.8.06.0100

Gerardo Soares Ricardo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 12:46

Exibir Processo

Processo nº 3000402-98.2023.8.06.0222

Condominio Horizontal

Martha Maria Mendonca Menezes Magalhaes

Advogado: Jessica Nunes Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0000362-44.2019.8.06.0179

Maria de Lourde Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/08/2019 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0007587-32.2017.8.06.0100

Maria Marli Cruz de Sousa

Banco Itau Bmg

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 3000227-05.2021.8.06.0019

Nazareno Carvalho de Oliveira

Josiana Nogueira da Silva

Advogado: Antonio de Oliveira Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2021 10:57

Exibir Processo