19/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
18/02/2024 16:42

Juntada de entregue (ecarta)
28/12/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 12:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de KELLY CRISTINY DE MESQUITA em 18/12/2023 23:59.
03/12/2023 02:51

Juntada de entregue (ecarta)
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ANNA CANDIDA PAIVA em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 70476414
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70476414
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO MÓVEL Rua Mário Mamede, 1301, Bairro de Fátima, CEP 60415-000 Telefone: (85) 3488.7327/7311 - WhatsApp: (85) 3488.7311 E-mail: [email protected] Vistos, etc.

Denota-se na ata de audiência constante no id 69832173 a ausência da parte autora à audiência conciliatória, apesar de devidamente intimada em tempo hábil, conforme certidão op laud.

Desse modo, tendo em vista que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório nos Juizados Especiais e não tendo a parte promovente justificado sua falta até o momento da abertura da audiência, restou preclusa a oportunidade para fazê-lo.

Daí concluir que a parte autora incidiu no abandono da causa.

Nesse sentido, cumpre observar o que dispõe o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Dessa forma, o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação e a falta de justificação da sua ausência durante o ato, resulta na extinção do feito sem julgamento de mérito.

DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, o que faço com espeque no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Custas nos termos do §2º do citado artigo.

Considerando que no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis já há isenção de custas no 1º Grau; quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, sua análise fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradores da impossibilidade de custeio das custas processuais sem prejuízo para sua subsistência.

Neste sentido também corrobora o Enunciado nº 116 do FONAJE.

P.

R.

I.

Fortaleza, data da inserção* Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito Titular
26/10/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70476414
26/10/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 09:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/10/2023 09:03

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:09

Conclusos para julgamento
09/10/2023 18:09

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 12:44

Juntada de Certidão
01/10/2023 08:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/08/2023 03:05

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65044510
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65040554
01/08/2023 00:00

Intimação

CERTIFICO que o sistema designou duas audiências para mesma data e horário, em razão disso a audiência retro foi redesignada.

Então, fica a audiência de conciliação redesignada paea dia 02/10/2023 às 12h30min, a qual se realizará POR MEIO DE VÍDEO CONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, SENDO O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO LINK: https://link.tjce.jus.br/150b39 ou QRCode:
31/07/2023 16:59

Desentranhado o documento
31/07/2023 16:59

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65040554
31/07/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 14:32

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:18

Audiência Conciliação redesignada para 02/10/2023 12:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63626609
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63626609
07/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 3000345-32.2021.8.06.0002 Certifico que a audiência de conciliação designada para esta data, deixou de se realizar em razão da ausência das partes, devendo-se registrar que a parte autora não fora devidamente intimada para o presente ato.

Em razão disto, fica a audiência de conciliação redesignada 04/10/2023 às 16 horas, a qual se realizará POR MEIO DE VÍDEO CONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, SENDO O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO LINK: https://link.tjce.jus.br/150b39 Certifico, outrossim, que a intimação da parte autora para o ato designado acima, foi encaminhada para o seu email ([email protected]) e para a parte promovida, por meio de seu endereço de correio eletrônico, através do sistema PJE.
06/07/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63626609
03/07/2023 10:11

Audiência Conciliação redesignada para 04/10/2023 15:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/06/2023 14:20

Juntada de documento de comprovação
18/04/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Intimação

Certifico a designação de audiência de conciliação para o dia 03 de julho de 2023, às 9h30min, a qual se realizará por meio de videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, sendo o acesso à sala de audiência virtual pelo link https://link.tjce.jus.br/150b39 Para copiar o QRCode basta clicar com o botão direito do mouse no mesmo e selecionar a opção "Copiar Imagem".

Depois você pode colar no seu documento.
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 15:48

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:46

Audiência Conciliação designada para 03/07/2023 09:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/03/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 19:25

Conclusos para despacho
10/01/2023 08:52

Juntada de Certidão
15/12/2022 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 22:04

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 12:38

Expedição de Mandado.
02/12/2022 13:29

Expedição de Mandado.
22/11/2022 01:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:04

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:40

Juntada de documento de comprovação
20/09/2022 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:19

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:25

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:44

Audiência Conciliação não-realizada para 25/07/2022 11:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/06/2022 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 15:13

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 09:59

Expedição de Mandado.
04/05/2022 12:34

Expedição de Mandado.
03/05/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 09:38

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:34

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:48

Juntada de Certidão
11/04/2022 20:31

Audiência Conciliação designada para 25/07/2022 11:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/03/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 13:13

Juntada de Certidão
28/02/2022 15:15

Juntada de resposta
24/01/2022 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 18:50

Conclusos para despacho
16/12/2021 18:49

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:47

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:25

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 20:03

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2021 15:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/10/2021 12:46

Juntada de mandado
13/10/2021 12:25

Juntada de Petição de procuração
12/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:27

Expedição de Mandado.
02/08/2021 10:04

Expedição de Mandado.
22/07/2021 15:15

Juntada de Certidão
22/06/2021 08:37

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:54

Audiência Conciliação designada para 13/10/2021 15:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/06/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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