09/09/2025 16:05

Juntada de Petição
03/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:33

Outras Decisões
29/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição
26/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 14:55

Juntada de Petição
26/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDOBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 40407/CE) - Processo 0200090-05.2025.8.06.0293 (apensado ao processo 0200091-87.2025.8.06.0293) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Feminicídio - ACUSADO: B1FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS- Atualmente preso em QuixadáB0 - Vistos em conclusão.

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público, às fls. 289/302, em face da Sentença de fls. 217/239 a qual desclassificou as imputações de tentativa de feminicídio e de tentativa de homicídio qualificado para os crimes de lesão corporal.

O recurso é tempestivo e preenche os demais pressupostos de admissibilidade.

Assim, recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto.

Intime-se a Defesa do acusado para, no prazo legal de 02 (dois) dias, apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 588 do Código de Processo Penal.

Após, retornem os autos conclusos para o exercício do juízo de retratação, conforme dispõe o art. 589 do mesmo diploma legal.

Expedientes necessários.
25/08/2025 13:23

Histórico de partes atualizado
25/08/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 17:31

Outras Decisões
22/08/2025 17:22

Juntada de Mandado
22/08/2025 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:40

Juntada de Petição
20/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:25

Juntada de Ofício
18/08/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 18:25

Juntada de Petição
15/08/2025 13:08

Juntada de Ofício
14/08/2025 08:43

Histórico de partes atualizado
07/08/2025 07:55

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:24

Juntada de Petição
26/06/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudoberto Oliveira da Silva (OAB 40407/CE) Processo 0200090-05.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a defesa para apresentar alegações finais na forma de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 403, § 3º, do CPP.
25/06/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 11:57

Expedição de .
23/06/2025 11:24

Juntada de Petição
17/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:55

Expedição de .
13/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:06

Juntada de Mandado
02/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2025 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 11:45:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
30/05/2025 22:19

Expedição de .
30/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:01

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:48

Expedição de Ofício.
19/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:05

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:04

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:03

Juntada de Mandado
07/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:15

Juntada de Mandado
03/04/2025 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 03:45

Juntada de Petição
03/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:46

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 14:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 08:00:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
14/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:58

Recebida a denúncia
17/02/2025 08:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 12:07

Histórico de partes atualizado
16/02/2025 00:50

Juntada de Petição
14/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:07

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 16:12

Juntada de Mandado
06/02/2025 16:12

Juntada de Mandado
06/02/2025 16:12

Juntada de Mandado
06/02/2025 12:31

Apensado ao processo
04/02/2025 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:42

Histórico de partes atualizado
03/02/2025 14:45

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 11:03

Recebida a denúncia
03/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 20:10

Juntada de Petição
31/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 08:01

Conclusos
28/01/2025 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 15:42

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 12:35

Juntada de Petição
25/01/2025 00:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/01/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:10

Juntada de Petição
10/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:05

Juntada de Petição
08/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:47

Expedição de .
07/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 10:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 10:52

Reativado processo recebido de outro Foro
06/01/2025 12:07

Histórico de partes atualizado
04/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/01/2025 09:03

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/01/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:09

Juntada de Petição
02/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:48

Juntada de Ofício
02/01/2025 12:55

Juntada de Ofício
02/01/2025 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
02/01/2025 12:05

Juntada de Petição
02/01/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 03:31

Expedição de Certidão.
02/01/2025 03:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/01/2025 03:30

Distribuído por
01/01/2025 15:46

Histórico de partes atualizado
01/01/2025 15:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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