TJCE - 0201786-41.2023.8.06.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
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Polo Ativo
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17/07/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo nº: 0201786-41.2023.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo ativo: THAYSHELLEN PEREIRA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Polo passivo: Enel Vistos, etc.
Conforme consta nos autos, o Requerido peticionou informando o pagamento da condenação (Id 160833848), e o Requerente devidamente intimado, nada opôs, revelando sua satisfação com o pagamento e pleiteando a expedição de alvará em Id 165061174. É o brevíssimo relatório.
Decido.
Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".
A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Portanto, tendo o Requerente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.
Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento no cumprimento da sentença, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC.
Expeça-se alvará nos termos do requerimento de Id 165061174.
Eventuais custas adicionais pelo Requerido.
P.R.I.
Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
31/10/2024 15:45
Remessa
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31/10/2024 15:45
Baixa Definitiva
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31/10/2024 15:44
Transitado em Julgado
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31/10/2024 15:44
Transitado em Julgado
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31/10/2024 15:44
Certidão de Trânsito em Julgado
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28/10/2024 21:32
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 00:47
Decorrendo Prazo
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04/10/2024 00:47
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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04/10/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
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02/10/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
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02/10/2024 17:19
Juntada de Petição
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02/10/2024 17:19
Juntada de Petição
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02/10/2024 17:19
Juntada de Petição
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02/10/2024 17:19
Juntada de Petição
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02/10/2024 17:19
Juntada de Petição
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02/10/2024 17:18
Juntada de Petição
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02/10/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 10:17
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 16:30
Mover Obj A
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01/10/2024 16:30
Mover Obj A
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01/10/2024 16:26
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:56
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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23/09/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 07:44
Disponibilização Base de Julgados
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18/09/2024 20:51
Juntada de Acórdão
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18/09/2024 14:00
Conhecido o recurso e não-provido
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18/09/2024 14:00
Julgado
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11/09/2024 00:38
Conclusos para despacho
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11/09/2024 00:38
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2024 09:38
Inclusão em Pauta
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04/09/2024 09:31
Para Julgamento
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03/09/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 13:35
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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29/08/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 21:17
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 21:16
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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12/07/2024 13:04
Conclusos para despacho
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12/07/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 13:04
(Distribuição Automática) por sorteio
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12/07/2024 12:48
Registrado para Retificada a autuação
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12/07/2024 12:48
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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