TJCE - 0204192-83.2024.8.06.0300

1ª instância - 7º Nucleo Custodia/Garantias-Maracanau_7º Nucleo Regional de Custodia e das Garantias - Sede em Maracanau

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU

CNPJ: 01.869.564/0102-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUE LOIOLA PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO GILSON MARTINS

CPF *65.***.*60-27

Advogados

PEDRO HENRIQUE BRASIL DE SOUZA

OAB: 48040/CE

JOAO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:07

    Expedição de .

  • 29/07/2025 15:02

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2025 14:59

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2025 16:11

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:34

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2025 03:28

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/06/2025 00:15

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ribeiro Barbosa Junior (OAB 50443/CE), Pedro Henrique Brasil de Souza (OAB 48040/CE) Processo 0204192-83.2024.8.06.0300 - Inquérito Policial - Autuado: Josué Loiola Pereira da Silva - Ante o exposto, considerando o excesso de prazo para formação da culpa, RELAXO A PRISÃO do investigado Josué Loiola Pereira da Silva, determinando a imediata soltura, salvo se por outro motivo não estiver preso, com aplicação, entretanto, das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) Comparecimento a todos os atos do processo a que for chamado; b) Comunicação prévia ao Juízo sobre mudança de endereço; c) Recolhimento domiciliar noturno entre as 18h de um dia e as 05h do dia seguinte; d) Uso de tornozeleira eletrônica.

    Fixo pelo período de 90 dias.

    Não havendo renovação da ordem, fica a autoridade penitenciária autorizada a retirar o equipamento independentemente de nova decisão.

    Expeça-se Alvará de soltura condicional ao cumprimento das medidas ora impostas.

  • 25/06/2025 01:52

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/06/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 13:55

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 24/06/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:20

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2025 11:23

    Relaxamento do Flagrante

  • 26/05/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:17

    Expedição de .

  • 02/04/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:56

    Apensado ao processo

  • 22/03/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:13

    Histórico de partes atualizado

  • 11/03/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:16

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 11/03/2025 14:36

    Decretada a prisão preventiva

  • 10/03/2025 15:37

    Conclusos

  • 07/02/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:01

    Decorrido prazo

  • 30/01/2025 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/01/2025 12:11

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/01/2025 12:11

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 29/01/2025 13:27

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 29/01/2025 08:53

    Expedição de .

  • 27/01/2025 17:57

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 09:42

    Juntada de Petição

  • 31/12/2024 23:59

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 11/12/2024 19:55

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/12/2024 12:08

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/12/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 11:56

    Conclusos

  • 04/12/2024 21:56

    Juntada de Petição

  • 13/10/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:56

    Expedição de .

  • 01/10/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 10:56

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 20:48

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:35

    Expedição de .

  • 22/08/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:02

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2024 17:23

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2024 17:23

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2024 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:54

    Juntada de Petição

  • 03/07/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:54

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 03/07/2024 14:54

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 28/06/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:15

    Expedição de .

  • 28/06/2024 09:09

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2024 09:09

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 11:19

    Liberdade Provisória

  • 25/06/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:54

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 25/06/2024 11:51

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 25/06/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 10:34

    Mudança de classe

  • 25/06/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2024 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 23:30

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 24/06/2024 23:30

    Distribuído por

  • 24/06/2024 10:36

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2024 10:13

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2024 10:13

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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