05/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
05/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 09:41

Juntada de Petição
23/08/2025 01:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 20:10

Juntada de Petição
11/08/2025 20:10

Juntada de Petição
25/07/2025 04:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 14:32

Conclusos
14/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:55

Juntada de Ofício
01/07/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:39

Decorrido prazo
01/07/2025 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 19:00

Juntada de Petição
30/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 22:30

Juntada de Petição
26/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Ronald Costa de Lima (OAB 33750/CE), Fábio Coutinho Pereira (OAB 24176A/CE) Processo 0208633-10.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Robson Wandre Pimenta da Costa - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 387 do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, CONDENO Robson Wandré Pimenta da Costa, Carla da Silva Oliveira, João Vitor Ribeiro Ferreira, como incurso nas sanções do art. 157, §2ºA inciso I, e §2º, II, do CP, absolvo Antonio Carlos da Silva Oliveira com fulcro no art. 386, VI, do CP das penas do do art. 157, §2ºA inciso I, e §2º, II, do CP , bem como DESCLASSIFICO a conduta da ré Carla da Silva Oliveira, do crime do art. 33 da Lei 11.343/06 para o crime do art. 28 da Lei 11.343/06, julgando extinta a punibilidade quanto ao referido crime pelo cumprimento da pena.
24/06/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:34

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 12:34

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 12:31

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 12:31

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 12:20

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 12:20

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 10:53

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:24

Expedição de .
28/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 09:43

Juntada de Petição
16/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:45

Juntada de Petição
15/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:58

Expedição de .
15/05/2025 09:40

Juntada de Ofício
15/05/2025 08:54

Histórico de partes atualizado
14/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:50

Expedição de Ofício.
13/05/2025 12:37

Decorrido prazo
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2025 14:55

Juntada de Ofício
01/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:25

Manutenção da Prisão Preventiva
30/04/2025 15:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 10:50

Juntada de Ofício
22/04/2025 08:27

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 18:25

Juntada de Petição
21/04/2025 09:04

Histórico de partes atualizado
21/04/2025 09:03

Histórico de partes atualizado
21/04/2025 09:03

Histórico de partes atualizado
08/04/2025 11:55

Decorrido prazo
08/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:50

Juntada de Ofício
28/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:40

Juntada de Petição
26/03/2025 09:11

Histórico de partes atualizado
26/03/2025 09:11

Histórico de partes atualizado
26/03/2025 09:11

Histórico de partes atualizado
26/03/2025 09:11

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 11:32

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:56

Histórico de partes atualizado
18/03/2025 08:56

Histórico de partes atualizado
17/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:34

Expedição de Ofício.
12/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 19:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 20:37

Expedição de .
07/03/2025 19:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 13:30:00, 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
07/03/2025 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:36

Recebida a denúncia
27/02/2025 17:08

Conclusos
27/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 14:58

Juntada de Petição
27/02/2025 09:09

Histórico de partes atualizado
27/02/2025 09:08

Histórico de partes atualizado
25/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:41

Decorrido prazo
25/02/2025 07:38

Decorrido prazo
20/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:14

Expedição de Ofício.
06/02/2025 20:11

Juntada de Petição
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição
06/02/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 08:32

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 08:30

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 12:36

Juntada de Ofício
04/02/2025 16:47

Conclusos
04/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:42

Juntada de Ofício
03/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:38

Decorrido prazo
22/01/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 19:01

Juntada de Petição
10/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:49

Expedição de Ofício.
09/01/2025 09:43

Expedição de Ofício.
09/01/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 09:04

Juntada de Petição
09/01/2025 09:04

Juntada de Petição
09/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:57

Manutenção da Prisão Preventiva
09/01/2025 08:56

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 20:55

Recebida a denúncia
08/01/2025 08:55

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 08:55

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 08:55

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 08:55

Histórico de partes atualizado
07/01/2025 18:01

Conclusos
07/01/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 17:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 17:11

Reativado processo recebido de outro Foro
07/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:13

Juntada de Petição
27/12/2024 12:06

Histórico de partes atualizado
27/12/2024 12:03

Histórico de partes atualizado
27/12/2024 12:02

Histórico de partes atualizado
27/12/2024 12:01

Histórico de partes atualizado
24/12/2024 09:45

Juntada de Ofício
24/12/2024 09:07

Juntada de Ofício
18/12/2024 14:26

Juntada de Ofício
18/12/2024 13:49

Juntada de Ofício
16/12/2024 16:51

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
16/12/2024 15:09

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
16/12/2024 15:08

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:49

Expedição de .
13/12/2024 16:39

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 16:39

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 16:36

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 16:36

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 16:33

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 16:33

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 16:29

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 16:29

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 15:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
13/12/2024 15:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
13/12/2024 15:46

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/12/2024 15:46

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/12/2024 15:34

Juntada de Ofício
13/12/2024 13:37

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/12/2024 13:37

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:14

Liberdade Provisória
13/12/2024 13:12

Liberdade Provisória
13/12/2024 13:12

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/12/2024 13:12

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:23

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 10:22

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 10:21

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 07:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:07

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/12/2024 07:07

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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