04/09/2025 21:04

Remessa
04/09/2025 21:04

Baixa Definitiva
04/09/2025 20:50

Transitado em Julgado
04/09/2025 20:50

Transitado em Julgado
04/09/2025 20:50

Certidão de Trânsito em Julgado
04/09/2025 20:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 21:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:07

Decorrendo Prazo
18/08/2025 16:07

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/08/2025 15:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:30

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/08/2025 16:30

Mover Obj A
14/08/2025 16:29

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
14/08/2025 12:50

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
12/08/2025 14:23

Juntada de Acórdão
12/08/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
12/08/2025 09:00

Julgado
05/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0147592-47.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Priscila Sousa da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes/advogado(a)s do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria ([email protected]) até às 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.

Caso o(a)s nobre(s) causídico(a)s deseje(m) sustentar oralmente suas razões de forma presencial deverá(ão) comparecer pessoalmente à sala das sessões no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2º andar, até o início da respectiva sessão para efetivar/ratificar a inscrição (Art. 119, §3º c/c o Art. 226, §2º, do RITJCE).

Fortaleza, 04 de agosto de 2025 DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO Presidente da 3ª Câmara Criminal - Advs: José Jairton Bento (OAB: 32223/CE) - Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE) - Ministério Público Estadual
04/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:35

Inclusão em Pauta
04/08/2025 17:34

Para Julgamento
04/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
31/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 19:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/07/2025 11:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2025 11:00

Juntada de Petição
25/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:21

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/07/2025 13:20

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
16/07/2025 12:32

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
16/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:35

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
16/07/2025 09:35

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
30/06/2025 12:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2025 12:20

Juntada de Petição
30/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/06/2025 09:32

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
17/06/2025 14:31

Juntada de Petição
17/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:44

Decorrendo Prazo
16/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0147592-47.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Priscila Sousa da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Considerando a ausência de apresentação das razões recursais pela defesa de Priscila Sousa da Costa, não obstante a interposição da Apelação Criminal (fls. 338/340), bem como a manifestação de interesse em oferecê-las diretamente nesta Instância, e em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5.º, LV, da Constituição Federal), intime-se a Defesa da apelante, por seu(s) advogado(s) constituído(s), para que, no prazo legal, apresente as respectivas razões recursais Com a juntada das razões, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer meritório.

Cumpra-se.

Fortaleza, 12 de junho de 2025.

DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Relator - Advs: José Jairton Bento (OAB: 32223/CE) - Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE) - Ministério Público Estadual
12/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/06/2025 15:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/06/2025 14:02

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
12/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/06/2025 09:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/06/2025 09:01

Juntada de Petição
12/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/06/2025 14:55

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
03/06/2025 17:44

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
23/05/2025 12:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
23/05/2025 11:15

Registrado para Retificada a autuação
23/05/2025 11:15

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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