03/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:12

Expedição de .
23/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:44

Juntada de Ofício
23/07/2025 14:37

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
23/07/2025 13:20

Transitado em Julgado
18/07/2025 15:09

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 15:09

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 17:38

Juntada de Ofício
11/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Lays de Oliveira Gomes (OAB 43247/CE) Processo 0206495-91.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Delegacia Metropolitana de Maracanaú - Réu: Francisco David dos Santos Rodrigues - Chamo o feito à ordem.

Considerando o erro material na sentença de fls. 125/132 na parte da terceira fase da dosimetria, onde lê: "[...] 3ª FASE - DAS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA PENA Não há causas de aumento, nem de diminuição da pena.

Assim, fixo a pena definitiva em 01 (um) ano de reclusão. [...]".

Leia-se: "[...] 3ª FASE - DAS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA PENA Não há causas de aumento, nem de diminuição da pena.

Assim, fixo a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão. [...]".

Expedientes necessários.
01/07/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:45

Juntada de Informações
27/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 10:40

Juntada de Petição
26/06/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Lays de Oliveira Gomes (OAB 43247/CE) Processo 0206495-91.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Delegacia Metropolitana de Maracanaú - Réu: Francisco David dos Santos Rodrigues - DISPOSITIVO (PARTE FINAL): Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, nos termos do art.387 do CPP, CONDENAR o réu Francisco David dos Santos Rodrigues, pela prática do crime previsto no art. 129, §13º do CPB, c/c art. 7º, I da Lei nº.11.340/2006, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, a ser cumprida em REGIME ABERTO, a qual substituo por prestação de serviços à comunidade (art. 46), em entidade a ser definida pelo juízo da execução.

Ademais, fixo o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento, conforme Súmula 362, STJ, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos fatos, segundo Súmula 54 STJ, ficando a critério da vítima a execução no juízo cível competente.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.
25/06/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 15:35

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:40

Juntada de Informações
23/06/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:59

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:58

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 15:09

Histórico de partes atualizado
08/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:20

de Instrução
28/03/2025 11:07

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 11:07:25, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
28/03/2025 11:02

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 14:00:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
30/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
28/12/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
28/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
28/12/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 19:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação
17/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 08:02

de Instrução
16/12/2024 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2024 15:56

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:06

Recebida a denúncia
10/12/2024 12:50

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 13:00:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
08/12/2024 18:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:57

Histórico de partes atualizado
06/12/2024 15:43

Histórico de partes atualizado
06/12/2024 11:48

Juntada de Petição
26/11/2024 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 13:49

Recebida a denúncia
22/11/2024 09:46

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 11:51

Conclusos
21/11/2024 10:40

Juntada de Petição
21/11/2024 09:46

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:09

Juntada de Petição
21/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 11:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 11:10

Reativado processo recebido de outro Foro
16/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/10/2024 10:59

Juntada de Petição
15/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:08

Declarada incompetência
14/10/2024 15:24

Conclusos
14/10/2024 15:20

Evolução da Classe Processual
14/10/2024 11:32

Juntada de Ofício
14/10/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/10/2024 08:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/10/2024 08:14

Reativado processo recebido de outro Foro
13/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
12/10/2024 15:20

Histórico de partes atualizado
12/10/2024 15:20

Histórico de partes atualizado
12/10/2024 15:20

Histórico de partes atualizado
12/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 13:48

Liberdade Provisória
12/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 06:30

Expedição de Certidão.
12/10/2024 06:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/10/2024 06:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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