18/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição
05/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:59

Conclusos para despacho
20/06/2025 03:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:19

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Rakel de Souza Matos (OAB 38722/CE), Joao Miguel Sampaio (OAB 45598/CE) Processo 0200447-51.2023.8.06.0132 - Procedimento Comum Cível - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Antônia Eliane Fernandes - Requerido: Jocildo Rodrigues da Silva - Diante do exposto, defiro o pedido, AUTORIZANDO, por mera cautela e reforço da segurança jurídica, a alteração de domicílio da requerente Antonia Eliane Fernandes Lourenço com sua filha menor E.K.F.R. para a cidade do Crato/CE.

Ressalto que deverá a genitora informar ao genitor o nome e o endereço da escola onde a filha estiver matriculada, bem como assegurar que a instituição de ensino tenha ciência do direito de acompanhamento da vida escolar pelo genitor.

Intime(m)-se as parte da presente decisão, via DJE.

Ciência ao MP.

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento com baixa no sistema processual.

Expedientes necessários.
19/06/2025 06:44

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:52

Juntada de Petição
12/06/2025 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 12:21

Conclusos
25/05/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:17

Conclusos
12/05/2025 17:52

Juntada de Petição
09/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:20

Juntada de Petição
28/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:45

Processo Reativado
22/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
19/04/2025 21:20

Juntada de Petição
21/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
21/10/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 16:51

Transitado em Julgado
16/10/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:03

Juntada de Petição
05/10/2023 22:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:44

Encaminhado edital/relação para publicação
03/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:01

Homologada a Transação
26/09/2023 09:02

Conclusos para julgamento
23/09/2023 14:21

Juntada de Petição
21/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:01

Conclusos
19/09/2023 17:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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