09/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIRO (OAB 14934/CE), ADV: HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIRO (OAB 14934/CE) - Processo 0202454-57.2024.8.06.0301 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Elisbania Maria DinizB0 e outros - Conforme disposto no art. 130 do Provimento nº 02/2021-CGJCE, o qual delega poderes aos servidores das Unidades Judiciárias para prática de atos ordinatórios, abro vista dos autos à defesa para manifestação referente ao art. 422 do CPP.
08/09/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:53

Expedição de .
05/09/2025 21:15

Juntada de Petição
05/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:32

Expedição de .
05/09/2025 10:26

Decorrido prazo
29/08/2025 16:35

Juntada de Petição
25/08/2025 03:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/08/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:34

Juntada de Informações
13/08/2025 15:28

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 15:27

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 15:25

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 15:24

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 14:57

Proferida Sentença de Pronúncia
12/08/2025 11:44

Encerrar análise
10/08/2025 03:53

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:23

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:40

Conclusos
04/08/2025 12:30

Juntada de Petição
04/08/2025 12:28

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 12:27

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:20

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIRO (OAB 14934/CE), ADV: HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIRO (OAB 14934/CE) - Processo 0202454-57.2024.8.06.0301 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Elisbania Maria DinizB0 e outros - Assim, REVOGO a prisão preventiva das acusadas Elisbania Maria Diniz e Cicera Vânia da Silva Feitosa, nos termos do art. 316, do CPP.

Por fim, verifico que o feito está alocado na fila de concluso para pronúncia, contudo não é esta a situação atual do feito.

Dessa forma, converto o julgamento em diligência e abro vista dos autos à defesa dos reus João Victor e Francisco Luciano para apresentarem alegações finais.

Expedientes: - Expeçam-se Alvarás de Soltura em favor das acusadas Elisbania Maria Diniz e Cicera Vânia da Silva Feitosa; - Ciência ao Ministério Público e à defesa constituída; - Intime-se à defesa dos réus João Victor e do Francisco Luciano para apresentação de memoriais pela Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias.
01/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 06:56

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:17

Expedição de .
30/07/2025 14:13

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
30/07/2025 14:13

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
30/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:57

Histórico de partes atualizado
30/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:01

Revogada a Prisão
30/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:45

Histórico de partes atualizado
21/07/2025 23:00

Juntada de Petição
21/07/2025 12:26

Histórico de partes atualizado
21/07/2025 12:25

Histórico de partes atualizado
14/07/2025 09:26

Conclusos
11/07/2025 18:57

Juntada de Petição
11/07/2025 13:21

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 13:20

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 13:18

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
06/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:47

Expedição de .
25/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:24

Juntada de Petição
24/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:21

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 13:21

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 13:20

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 13:20

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 13:18

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 13:18

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 13:15

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 13:15

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 04:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Alexandrino Pinheiro (OAB 14934/CE) Processo 0202454-57.2024.8.06.0301 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Ré: Elisbania Maria Diniz - Assim, não verifico a existência de nenhum fato novo apto a demonstrar que a prisão, decretada para fins de garantia da ordem pública e assegurar a instrução, passou a ser desnecessária, sendo ineficaz a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar.

Assim, em cumprimento ao art. 316, parágrafo único, do CPP, evidenciado o periculum libertatis dos agentes, mantenho a prisão cautelar dos acusados para fins de garantia da ordem pública para evitar a reiteração criminosa, além de assegurar a instrução criminal, à luz do art. 312 do CPP e do enunciado nº 52 de Súmula do TJCE.

Expedientes: - Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. - Notifique-se à defesa constituída, via Dje. - Aguarde-se a audiência de instrução designada para o dia 23/06/2025, às 13h00.

Ademais, abro vistas dos autos ao Ministério Público, para se manifestar sobre a não localização da testemunha ADAUTO EUGÊNIO DA SILVA, que não foi encontrado, conforme certidão de fl. 736.
17/06/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:47

Manutenção da Prisão Preventiva
12/06/2025 06:35

Juntada de Ofício
30/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 13:31

Expedição de .
12/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:10

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 09:09

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
03/05/2025 20:34

Manutenção da Prisão Preventiva
01/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
01/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
01/05/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 06:01

Juntada de Petição
23/04/2025 17:08

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:42

Expedição de .
10/04/2025 06:43

Juntada de Petição
10/04/2025 06:40

Juntada de Petição
08/04/2025 16:00

Juntada de Petição
28/03/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:38

Recebida a denúncia
24/03/2025 17:07

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 16:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 13:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato.
24/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:10

Juntada de Petição
20/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:54

Decorrido prazo
11/03/2025 18:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
09/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
09/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:11

Manutenção da Prisão Preventiva
28/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 22:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:08

Histórico de partes atualizado
11/02/2025 09:57

Decorrido prazo
04/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:17

Juntada de Petição
04/02/2025 09:36

Histórico de partes atualizado
04/02/2025 09:35

Histórico de partes atualizado
02/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 14:11

Juntada de Mandado
24/01/2025 12:31

Histórico de partes atualizado
24/01/2025 12:29

Histórico de partes atualizado
20/01/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2025 20:35

Expedição de Certidão.
19/01/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 20:20

Expedição de Certidão.
19/01/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 12:34

Histórico de partes atualizado
07/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:20

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:59

Expedição de .
12/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:35

Juntada de Ofício
02/12/2024 12:19

Juntada de Ofício
02/12/2024 12:17

Juntada de Ofício
29/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:30

Juntada de Ofício
28/11/2024 14:11

Juntada de Ofício
28/11/2024 14:10

Juntada de Ofício
28/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:53

Manutenção da Prisão Preventiva
26/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:59

Juntada de Ofício
11/11/2024 18:19

Expedição de Ofício.
11/11/2024 09:23

Expedição de Ofício.
11/11/2024 09:23

Expedição de Ofício.
08/11/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:54

Recebida a denúncia
07/11/2024 12:35

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 12:33

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 12:31

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 12:27

Histórico de partes atualizado
05/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:47

Conclusos
05/11/2024 14:46

Evolução da Classe Processual
05/11/2024 10:47

Juntada de Ofício
05/11/2024 10:47

Juntada de Ofício
04/11/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 08:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 08:34

Reativado processo recebido de outro Foro
01/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:49

Declarada incompetência
31/10/2024 11:33

Juntada de Petição
23/10/2024 08:17

Conclusos
22/10/2024 19:04

Juntada de Petição
22/10/2024 12:35

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 12:33

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 12:31

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 12:27

Histórico de partes atualizado
21/10/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:36

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
25/09/2024 10:36

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
25/09/2024 10:36

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
25/09/2024 10:36

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
24/09/2024 16:09

Decretada a prisão preventiva
24/09/2024 08:11

Conclusos
23/09/2024 16:12

Juntada de Petição
20/09/2024 07:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:56

Conclusos
12/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:47

Juntada de Petição
11/09/2024 16:16

Juntada de Petição
03/09/2024 16:13

Juntada de Petição
03/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:14

Juntada de Petição
02/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:22

Juntada de Ofício
30/08/2024 09:47

Juntada de Ofício
27/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:40

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:48

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
26/08/2024 13:48

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
26/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:56

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:56

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:56

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:56

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:56

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:56

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:56

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:56

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:56

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:56

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:44

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 12:44

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 12:43

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 12:43

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 12:43

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 12:43

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 12:42

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 12:42

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 12:41

Mudança de classe
26/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:54

Decretada a prisão temporária
26/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:34

Decretada a prisão temporária
26/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:10

Decretada a prisão temporária
26/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:58

Decretada a prisão temporária
26/08/2024 09:46

Juntada de Petição
26/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 08:15:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
26/08/2024 03:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 03:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/08/2024 03:36

Distribuído por
25/08/2024 09:07

Histórico de partes atualizado
25/08/2024 09:07

Histórico de partes atualizado
25/08/2024 09:06

Histórico de partes atualizado
25/08/2024 09:06

Histórico de partes atualizado
25/08/2024 09:04

Histórico de partes atualizado
25/08/2024 09:04

Histórico de partes atualizado
25/08/2024 09:02

Histórico de partes atualizado
25/08/2024 09:02

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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