20/06/2025 03:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:20

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Micael Vital Rodrigues (OAB 54357/CE) Processo 0038816-94.2012.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Artur de Castro Valente - Isso posto, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE para o acusado FRANCISCO JOSÉ NUNES CAVALCANTE, relativamente ao presente caso, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.
19/06/2025 06:39

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 17:10

Juntada de Petição
18/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
13/06/2025 14:17

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 07:04

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:50

Juntada de Petição
02/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:36

Expedição de .
26/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 06:37

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:00

Juntada de Petição
08/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:58

Expedição de .
07/05/2025 14:51

Juntada de Petição
06/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:15

Juntada de Petição
05/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:46

Expedição de .
17/12/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:06

Expedição de Ofício.
14/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:32

Expedição de Ofício.
23/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:44

Expedição de Ofício.
04/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:11

Juntada de Petição
17/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:20

Expedição de .
11/01/2024 11:59

Juntada de Petição
10/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:48

Expedição de Ofício.
19/12/2023 00:46

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:44

Expedição de .
07/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:01

Conclusos para despacho
29/06/2023 21:38

Juntada de Carta precatória
27/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:03

Expedição de .
18/05/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:37

Conclusos para despacho
04/05/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:26

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:22

Suspensão Condicional do Processo
17/10/2022 10:22

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:13

Juntada de Petição
03/10/2022 04:37

Expedição de Certidão.
28/09/2022 20:42

Juntada de Carta precatória
27/09/2022 14:24

Juntada de Petição
22/09/2022 13:52

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:52

Expedição de .
21/09/2022 14:34

Juntada de Ofício
21/09/2022 14:33

Juntada de Ofício
19/09/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 14:08

Expedição de Ofício.
25/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:00

Conclusos para decisão
19/08/2022 19:31

Juntada de Petição
15/08/2022 23:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/08/2022 04:24

Expedição de Certidão.
03/08/2022 17:13

Juntada de Ofício
03/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:07

Expedição de .
02/08/2022 10:07

Juntada de Ofício
27/06/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:54

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:38

Expedição de Certidão.
11/08/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:50

Expedição de Certidão.
06/11/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 16:49

Juntada de Ofício
16/10/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 17:25

Juntada de Ofício
04/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 14:53

Expedição de Mandado.
22/11/2019 11:35

Juntada de Carta precatória
04/11/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 13:32

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 10:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 14:44

Expedição de Mandado.
11/09/2019 14:06

Expedição de Certidão.
11/09/2019 14:06

Expedição de Certidão.
11/09/2019 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 18:00

Expedição de Certidão.
05/09/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 16:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2019 14:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
05/09/2019 13:56

Outras Decisões
04/09/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 15:07

Juntada de Carta precatória
04/09/2019 15:06

Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor
04/09/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 15:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 14:50

Juntada de Carta precatória
04/09/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 14:38

Juntada de Petição
04/09/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 10:06

Expedição de Certidão.
29/07/2019 10:27

Conclusos para despacho
23/07/2019 14:17

Histórico de partes atualizado
23/07/2019 11:03

Juntada de Petição
22/07/2019 12:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 12:37

Conclusos para despacho
22/07/2019 12:11

Juntada de Petição
19/07/2019 17:26

Juntada de Petição
19/07/2019 14:59

Expedição de Ofício.
19/07/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 10:47

Juntada de Ofício
18/07/2019 10:47

Juntada de Ofício
17/07/2019 15:16

Expedição de Alvará.
17/07/2019 15:14

Revogada a Prisão
17/07/2019 15:14

Revogação da Suspensão do Processo
17/07/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 12:49

Histórico de partes atualizado
16/07/2019 14:58

Expedição de Certidão.
16/07/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 11:47

Expedição de Ofício.
16/07/2019 11:46

Expedição de .
16/07/2019 11:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2019 14:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
16/07/2019 10:27

Conclusos para despacho
15/07/2019 15:08

Juntada de Petição
11/07/2019 16:18

Juntada de Petição
11/07/2019 10:57

Histórico de partes atualizado
26/06/2019 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2019 14:13

Histórico de partes atualizado
13/06/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 09:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2019 09:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
08/03/2019 08:28

Juntada de Petição
12/02/2019 15:06

Expedição de Ofício.
12/02/2019 15:06

Expedição de .
24/01/2019 17:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/01/2019 10:57

Histórico de partes atualizado
26/09/2018 12:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 10:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 10:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2018 11:24:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
08/02/2018 11:23

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 11:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 17:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 17:01

Conclusos para despacho
21/11/2017 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 16:59

Recebidos os autos
08/09/2017 08:49

Autos entregues em carga ao .
04/09/2017 18:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2017 17:12

Recebidos os autos
09/06/2017 10:12

Autos entregues em carga ao .
28/03/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
08/12/2016 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2016 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 15:54

Processo apto a ser redistribuído
01/12/2016 15:53

Remetidos os Autos (destino) para
01/12/2016 15:53

Declarada incompetência
01/12/2016 15:53

Juntada de Outros documentos
01/12/2016 15:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 15:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2016 17:51

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 15:03

Conclusos para despacho
07/11/2016 15:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 14:03

Recebidos os autos
22/08/2016 12:47

Autos entregues em carga ao .
19/08/2016 18:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 18:14

Conclusos para despacho
25/07/2016 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2015 18:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2015 16:31

Conclusos para despacho
16/09/2015 16:02

Juntada de Outros documentos
24/08/2015 13:55

Conclusos para despacho
24/08/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2015 15:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2015 16:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2015 11:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2014 14:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2014 12:36

Conclusos para despacho
05/11/2014 12:34

Juntada de Outros documentos
14/10/2014 12:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2014 12:50

Recebidos os autos
01/10/2014 09:53

Autos entregues em carga ao .
22/09/2014 17:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2014 09:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2014 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2013 18:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2013 20:21

Conclusos para despacho
05/11/2013 20:15

Juntada de Outros documentos
11/10/2013 14:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2013 14:13

Histórico de partes atualizado
14/08/2013 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2013 09:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 09:20

Conclusos para despacho
14/08/2013 09:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2013 14:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2013 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2013 13:53

Processo apto a ser redistribuído
22/07/2013 11:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2013 11:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2013 14:13

Histórico de partes atualizado
19/07/2013 10:57

Histórico de partes atualizado
19/07/2013 00:00

Recebida a denúncia
10/06/2013 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2013 15:21

Processo apto a ser redistribuído
07/06/2013 15:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2013 13:06

Conclusos para despacho
28/05/2013 13:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2013 13:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2013 10:48

Recebidos os autos
27/05/2013 14:13

Histórico de partes atualizado
27/05/2013 10:57

Histórico de partes atualizado
27/03/2013 13:23

Autos entregues em carga ao .
27/03/2013 13:22

Recebidos os autos
30/11/2012 09:02

Remetidos os Autos (destino) para
14/08/2012 10:14

Remetidos os Autos (destino) para
14/08/2012 10:14

Recebidos os autos
17/05/2012 10:15

Autos entregues em carga ao .
16/05/2012 09:03

Distribuído por sorteio
16/05/2012 08:53

Processo apto a ser distribuído
16/05/2012 08:53

Em classificação
16/05/2012 08:37

Protocolizada Petição
12/01/2012 10:57

Histórico de partes atualizado
12/01/2012 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2013

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo