08/08/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:53

Transitado em Julgado
05/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/06/2025 02:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 04:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Raone Felipe de Carvalho (OAB 40024/CE) Processo 0201429-85.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisco Luiz Dondi Neto, Ramayane Sirley da Silva Sousa - Diante disso, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso II, do CPC, em razão da manifesta ilegitimidade da parte autora, e, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, II, e 485, I, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
17/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:56

Indeferida a petição inicial
04/06/2025 10:07

Conclusos
22/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/04/2025 10:45

Juntada de Petição
15/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:12

Juntada de Petição
07/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:33

Juntada de Petição
15/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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