18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO CAÚLA DA SILVA (OAB 42626/CE) - Processo 0205002-07.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B13ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Ivanildo Fernandes CarneiroB0 e outro - O relatório da pronúncia, acrescido das informações seguintes é o relato sucinto do processo (CPP, art. 423, I).

Na fase do art. 422 do CPP, o parquet requereu diligências diversas (fls. 441).

Já a defesa deixou transcorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer (fls. 451).

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.

No mais, ressalvadas eventuais alterações, fica incluído este processo na pauta de julgamento do Tribunal do Júri de 10/10/2025, às 09h.

Ficam as partes cientes que há disponível no salão do júri monitor de vídeo e caixas de som.

Contudo, a Secretaria desta Unidade não dispõe de computador/assistente para as partes, devendo as mesmas levarem o seu próprio equipamento e/ou funcionário, caso desejem fazer uso dessa funcionalidade.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
10/09/2025 11:01

Encerrar análise
09/09/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:14

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/10/2025 09:00:00 1ª Vara do Júri.
09/09/2025 10:45

Decorrido prazo
04/09/2025 13:26

Histórico de partes atualizado
04/09/2025 13:25

Processo desmembrado
01/09/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MONDLLY FERNANDES MOREIRA (OAB 41646/CE) - Processo 0205002-07.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B13ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Ivanildo Fernandes CarneiroB0 e outro - Isso posto, permanecendo inabalada a convicção deste Juízo quanto à existência de elementos bastantes para autorizar a pronúncia do Recorrente, mantenho a decisão recorrida em todos os seus termos, determinando a remessa dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
29/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 13:24

Juntada de Petição
29/08/2025 13:03

Juntada de Petição
29/08/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:54

Outras Decisões
28/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO CAÚLA DA SILVA (OAB 42626/CE) - Processo 0205002-07.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B13ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Ivanildo Fernandes CarneiroB0 e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n.º 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJe, que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para poder imprimir andamento ao processo, e, em cumprimento ao disposto na sentença de fls. 365/373, abro vista dos presentes autos ao Ministério Público e à defesa do acusado José Ivanildo Fernandes Carneiro, para os fins do art. 422 do CPP.
27/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:33

Expedição de .
27/08/2025 08:31

Decorrido prazo
27/08/2025 08:25

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:58

Juntada de Petição
21/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 18:54

Conclusos para decisão
08/08/2025 22:34

Juntada de Petição
08/08/2025 22:34

Processo entranhado
08/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 18:53

Histórico de partes atualizado
06/08/2025 07:08

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MONDLLY FERNANDES MOREIRA (OAB 41646/CE), ADV: ADRIANO CAÚLA DA SILVA (OAB 42626/CE) - Processo 0205002-07.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B13ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Ivanildo Fernandes CarneiroB0 e outro - III Dispositivo Diante do exposto, e pelo livre convencimento que formo, acolho a pretensão deduzida pelo Ministério Público na denúncia e, com amparo no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados RICARDO DOS SANTOS CARVALHO JÚNIOR e JOSÉ IVANILDO FERNANDES CARNEIRO, qualificados na denúncia, pelo delito capitulado no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c 29 e 69 do Código Penal e o crime conexo do Art. 2º, §2º da Lei 12.850/2013.

Por fim, a análise dos autos demonstra que os acusados não se encontram presos por esta ação penal, mas por processos distintos, devendo a Secretaria promover sua intimação pessoal por Oficial de Justiça.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa para os fins do artigo 422, do CPP.
30/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:11

Juntada de Petição
30/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:47

Encerrar documento - restrição
29/07/2025 17:28

Proferida Sentença de Pronúncia
29/07/2025 09:40

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 09:40

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 09:34

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 09:34

Histórico de partes atualizado
03/07/2025 12:40

Conclusos
03/07/2025 12:37

Decorrido prazo
20/06/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mondlly Fernandes Moreira (OAB 41646/CE), Adriano Caúla da Silva (OAB 42626/CE) Processo 0205002-07.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Ricardo dos Santos Carvalho Júnior, Jose Ivanildo Fernandes Carneiro - Sem requerimentos de diligências pelas partes, o MM Juiz declarou encerrada a instrução criminal.

Diante do adiantado da hora, apesar do Ministério Público ter dito que estava pronto para apresentar os memoriais oralmente, o MM Juiz determinou que os autos fossem com vistas às partes, sucessivamente, para apresentação de memoriais escritos em substituição aos debates orais, no prazo legal.
18/06/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:14

Juntada de Petição
17/06/2025 08:59

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 08:59

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 08:59

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 08:59

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2025 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 19:41

Juntada de Petição
14/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:37

de Instrução
13/05/2025 10:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 15:15:00, 1ª Vara do Júri.
12/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 12:34

Juntada de Ofício
29/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 21:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 21:53

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 22:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:21

Juntada de Petição
25/03/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:06

de Instrução
17/03/2025 12:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 15:15:00, 1ª Vara do Júri.
08/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:33

Juntada de Petição
27/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:34

Expedição de .
27/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 04:41

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 04:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 22:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 22:14

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 06:37

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 06:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2025 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
22/01/2025 17:13

Juntada de Petição
22/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:26

de Instrução
09/01/2025 16:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 15:30:00, 1ª Vara do Júri.
07/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:27

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 09:27

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 21:27

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 23:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 23:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 19:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2024 18:40

Expedição de Mandado.
14/11/2024 18:39

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:43

Juntada de Petição
14/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
13/11/2024 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 17:13

Expedição de Ofício.
13/11/2024 17:03

Expedição de Ofício.
13/11/2024 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 15:30:00, 1ª Vara do Júri.
29/10/2024 07:39

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:46

Juntada de Petição
25/10/2024 16:33

Juntada de Petição
25/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 18:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 11:29

Juntada de Petição
17/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:56

Expedição de .
13/09/2024 11:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2024 15:27

Expedição de .
12/09/2024 15:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 15:00:00, 1ª Vara do Júri.
06/09/2024 17:08

Juntada de Petição
06/09/2024 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:43

Encerrar documento - restrição
06/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:08

Recebida a denúncia
05/09/2024 07:44

Histórico de partes atualizado
05/09/2024 07:43

Conclusos
05/09/2024 00:46

Juntada de Petição
04/09/2024 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 21:26

Juntada de Petição
01/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:09

Histórico de partes atualizado
02/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:15

Histórico de partes atualizado
02/08/2024 00:18

Juntada de Petição
01/08/2024 15:08

Histórico de partes atualizado
31/07/2024 20:02

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 19:43

Juntada de Petição
26/07/2024 19:30

Juntada de Petição
26/07/2024 19:14

Juntada de Petição
24/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:11

Expedição de .
24/07/2024 14:07

Encerrar documento - restrição
24/07/2024 14:07

Encerrar documento - restrição
19/05/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 18:02

Juntada de Petição
16/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:52

Evolução da Classe Processual
26/03/2024 18:06

Recebida a denúncia
26/03/2024 10:17

Histórico de partes atualizado
26/03/2024 10:13

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 09:49

Juntada de Petição
05/02/2024 13:31

Conclusos
05/02/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 13:11

Juntada de Petição
05/02/2024 12:13

Juntada de Petição
05/02/2024 10:17

Histórico de partes atualizado
05/02/2024 10:13

Histórico de partes atualizado
05/02/2024 09:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2024 09:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2024 09:59

Reativado processo recebido de outro Foro
05/02/2024 08:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/02/2024 12:39

Juntada de Petição
28/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
28/12/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/12/2023 16:42

Juntada de Petição
07/11/2023 21:21

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:21

Expedição de .
07/11/2023 21:21

Juntada de Petição
07/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/11/2023 16:04

Expedição de .
07/11/2023 16:04

Distribuído por
02/11/2023 10:17

Histórico de partes atualizado
02/11/2023 10:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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