07/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:54

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:23

Juntada de Petição
16/07/2025 07:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA (OAB 28114/CE), ADV: CARLOS BEZERRA NETO (OAB 38621/CE), ADV: GABRIELLE COSTA FERREIRA (OAB 41663/CE) - Processo 0262511-05.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - RÉU: B1Reginaldo Marques NogueiraB0 - B1Francisco Tiago da Silva CastroB0 - B1Marcos Lowrrane Ferreira MacielB0 - B1Carlos Emanuel Nascimento SilvaB0 - Ficam as defesas intimadas da seguinte Sentença (Íntegra às p. 229/231): Ao teor do exposto, não existindo provas robustas de que os réus cometeram os delitos narrados na denúncia, motivo pelo qual, tendo em vista o princípio do in dubio pro reo, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER os acusados REGINALDO MARQUES NOGUEIRA, FRANCISCO TIAGO DA SILVA CASTRO, MARCOS LOWRRANE FERREIRA MACIEL e CARLOS EMANUEL NASCIMENTO SILVA das acusações que lhes foi feita, com fundamento no artigo 439, alíneas c" e "e" do do Código de Processo Penal Militar.
15/07/2025 15:51

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 12:03

Juntada de Carta precatória
23/06/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: CARLOS BEZERRA NETO (OAB 38621/CE) - Processo 0262511-05.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - RÉU: B1Reginaldo Marques NogueiraB0 e outros - em cumprimento a determinação de p. 176 foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2025, às 13:30h
18/06/2025 23:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 11:26

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:24

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:23

Expedição de Ofício.
21/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:37

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 17:44:52, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
21/05/2025 15:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 15:08:24, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
07/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 13:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
07/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:08

Expedição de Ofício.
22/01/2025 14:08

Expedição de Ofício.
22/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:22

Encaminhado edital/relação para publicação
11/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:10

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 15:38:38, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
27/08/2024 17:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 15:15:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
20/08/2024 14:47

Recebida a denúncia
16/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:32

Juntada de Petição
14/08/2024 15:30

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 15:42

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 15:42

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 15:30

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 15:21

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 14:34

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 14:34

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 11:34

Juntada de Petição
06/08/2024 11:24

Juntada de Petição
06/08/2024 11:20

Juntada de Petição
06/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:31

Expedição de Ofício.
24/07/2024 10:59

Evolução da Classe Processual
17/07/2024 15:42

Histórico de partes atualizado
17/07/2024 15:30

Histórico de partes atualizado
17/07/2024 15:21

Histórico de partes atualizado
17/07/2024 14:34

Histórico de partes atualizado
17/07/2024 11:05

Recebida a denúncia
07/07/2024 15:21

Histórico de partes atualizado
21/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:30

Juntada de Petição
07/03/2024 01:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:08

Juntada de Petição
23/02/2024 14:08

Juntada de Petição
07/02/2024 17:43

Conclusos
07/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:42

Histórico de partes atualizado
07/02/2024 15:30

Histórico de partes atualizado
07/02/2024 15:21

Histórico de partes atualizado
07/02/2024 15:19

Juntada de Petição
07/02/2024 14:34

Histórico de partes atualizado
29/09/2023 01:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:31

Expedição de .
18/09/2023 11:12

Distribuído por
31/07/2022 15:42

Histórico de partes atualizado
31/07/2022 15:30

Histórico de partes atualizado
31/07/2022 14:34

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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