23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164889481
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164889481
22/07/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3041266-94.2025.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0210175-87.2024.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: CONSORCIO MOBILIDADE GRANDE BELEMPOLO PASSIVO: FTCON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Havendo ou não manifestação, retornem conclusos os autos digitais para avaliar se é caso de designação de audiência ou julgamento de pronto do pedido (art. 920, II do CPC). Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
21/07/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164889481
14/07/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 07:22

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
03/07/2025 17:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159169823
11/06/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3041266-94.2025.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0210175-87.2024.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: CONSORCIO MOBILIDADE GRANDE BELEMPOLO PASSIVO: FTCON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.

Apense-se ao processo Nº 0210175-87.2024.8.06.0001.

Já estando apensado, certifique-se sobre o ingresso da presente ação no processo de execução em apenso.

Anote-se nestes autos a representação processual concernente à ação executiva, para que haja intimação dos atos processuais via DJe. Intime-se o exequente por meio de seu patrono para proceder com o pagamento das custas iniciais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de cancelamento da inicial nos moldes do art. 290 do CPC.

O cumprimento do aqui determinado fica condicionado à expedição e pagamento das custas pertinentes, a ser realizado exclusivamente pelo autor por meio do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) cujo link é possível encontrar no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça.

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Juíza de Direito
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159169823
10/06/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159169823
05/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 20:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/06/2025 20:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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